Foto: Marco Santos / Ag.Pará

O lucro acima da vida? Pela quebra das patentes das empresas que fazem os kits de testes dos coronavírus

Diante da pandemia da Covid-19 (coronavírus), fica escancarada a falência do sistema capitalista com a destruição contínua do sistema público de saúde. Temos quase 50% do orçamento destinado ao pagamento da dívida pública que somente beneficia a classe dominante concentrando ainda mais renda, sugando verbas que deveriam ir para saúde, educação, moradia, transporte, etc. Esse pagamento deve ser imediatamente suspenso, com valores destinados à saúde, à manutenção de empregos sem perdas de direitos, à estruturação emergencial de saneamento básico, além de possibilitar geração de renda mínima, que, aliada às outras medidas podem garantir dignidade básica à população mais vulnerável da classe trabalhadora brasileira.

Muitas medidas precisam ser feitas e longe de esgotar o tema, olhando experiências internacionais no combate à Covid-19 vimos que uma das ações mais efetivas foi a realização generalizada de testes na população, com abordagens em vários locais de trabalho, estudo, nas ruas etc. Assim foi feito na Coreia do Sul, por exemplo. 

Átila Iamarino, biólogo e doutor em microbiologia pela Universidade de São Paulo (USP), reforça que a Coreia “é o país com a maior densidade de testes por milhão de habitantes. Proporcionalmente, testaram mais gente do que a China1. Entre 10 e de 15 mil pessoas estavam sendo testadas por dia na Coreia do Sul. Até dia 13 de março, o país havia testado cerca de 240 mil pessoas, de acordo com o Centro de Prevenção e Controle de Doenças. Dá cerca de uma pessoa testada para cada 250 habitantes.

“Em menos de dois meses, a Coreia já havia testado mais de 248 mil pessoas e confirmado mais de 8 mil casos. Hoje é o sexto país com maior número de ocorrências, mas com uma das taxas de letalidade mais baixas – cerca de 1%. A Itália, por exemplo, tem uma taxa de 8,3%”.2

Por outro lado, no Brasil, os dados são preocupantes, com testes realizados somente em quem é internado, sem contar com qualquer ação preventiva e de massas, com o argumento de que “não temos condições de fazer testes generalizados porque não temos kits suficientes”, como ouvimos de representantes do governo Federal, mas também dos governadores estaduais e mesmo de inúmeros prefeitos. Devem ser responsabilizados pela inércia e opções de salvar o capital ao invés de se preocuparem com a vida da população.

Diante desta situação, acabam por descumprir, inclusive, orientações da própria Organização Mundial da Saúde (OMS), mantendo o mesmo critério de seguir só fazendo testes nos casos mais graves e não generalizados, como reforça o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo3:

“A gente não está mudando nada do que estava planejado. Não vamos fazer busca ativa de casos leves, só faremos nos casos de pacientes que se internarem, que são aqueles que têm síndrome respiratória aguda grave e vamos pegar os casos leves nas unidades chamadas unidades sentinelas (que aplicarão testes por amostragem mesmo em pessoas com quadros gripais mais simples).”

Sobre o tema, vale ver recente reportagem4 que indica a necessidade de reforçar a importância de ter os kits de testes. Vemos que são medidas indispensáveis para qualificar a gestão da crise provocada pelo coronavírus, organizando de forma mais efetiva as medidas reparatórias. Mas justamente por isso devemos perguntar por que não temos os kits até agora e como conseguir produzir sob uma perspectiva de direito social à saúde e não comprar, inclusive com valor de mercado, refém da lógica de oferta e demanda, das empresas que produziram os kits até hoje. 

Nesse sentido, ao contrário do que o governo Bolsonaro tem dito, fazer o exame é fundamental para organizar o período do auge da pandemia no país, qualificando a intervenção que deve ser feita. Os dados hoje são imprecisos e subestimados, ou ainda, muito subestimados, sendo que, provavelmente, o número de infectados sejam de 5 a 30 vezes maior que o anunciado5.

Ainda há tempo para uma ofensiva para uma ação profunda com kits de testes. No entanto, um dos entraves que colocam é que os testes são caros e as empresas produzem no ritmo que lhe interessam. Trata-se de uma questão estratégica e não pode ser considerada sob uma lógica da propriedade privada, ou seja, colocando o lucro acima das vidas.

Assim, uma medida fundamental é garantir que haja a produção direta, pela  Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e outras entidades para que haja realização dos kits de forma contínua, como direito social básico à saúde, como dispõe o artigo 196 da Constituição Federal, artigo 10 do Protocolo de San Salvador, de 1998, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 3321/199, bem como fundamentos dos direitos humanos internacional reconhecido, pelo artigo 25 da Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, e o artigo 12 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966.

Para tanto, dando efetividade aos direitos humanos previstos internacionalmente e não sendo meras normativas retóricas, precisa de decisão prática que enfrente o capital. 

A ação imediata, desta forma, é a quebra da patente, ou seja, que a produção ocorra por uma decisão do governo federal tratando a saúde como direito e não como mercadoria. Tal medida é permitida, inclusive, pela legislação vigente. A quebra da patente é denominada licença compulsória e consta na lei da propriedade industrial do Brasil (Lei Federal nº 9279/1996). Vejamos:      

Art. 71. Nos casos de emergência nacional ou interesse público, declarados em ato do Poder Executivo Federal, desde que o titular da patente ou seu licenciado não atenda a essa necessidade, poderá ser concedida, de ofício, licença compulsória, temporária e não exclusiva, para a exploração da patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular.  

Portanto, devemos nos dirigir ao governo Bolsonaro que realize, imediatamente, a licença compulsória dos componentes de diagnóstico molecular da Covid-19, base dos kits de testes, para produção em massa dos testes e que, em seguida, haja a ação generalizada destes testes, em especial nas favelas dos grandes centros urbanos, como medida urgente de defesa da saúde pública, sendo resguardado pela Lei Federal nº 9279/1996, diante do quadro emergencial trazido pela Lei Federal nº 13.979/20206, mostrando que a vida deve estar acima dos lucros. 

Porém novamente vemos que para aplicar uma norma do próprio Direito vigente é necessário romper o capital. Bolsonaro está disposto? Obviamente que não.

Trata-se de uma reivindicação transitória importante para ajudar no combate ao coronavírus, bem como para denunciar o que significa a saúde sob uma perspectiva de mercado e capitalista, e, por outro lado, o que pode significar uma saúde sob uma perspectiva de direito social e política pública com a vida à frente do lucro, elevando o nível de consciência da classe trabalhadora e da juventude de que somente a luta por outro modelo de sociedade – o socialismo – pode garantir uma estruturação de saúde que realmente privilegie o bem-estar da população e não os interesses econômicos das empresas, ainda mais no ramo farmacêutico.

  • Não pagamento da Dívida Pública!
  • Todo dinheiro necessário para Saúde e Serviços Públicos!
  • Quebra das patentes e produção em massa dos kits de testes do Coronavírus!
  • Fora Bolsonaro! Por um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais!
  • Abaixo o capitalismo! Revolução e Socialismo!

 

Notas e referências:

Alexandre Mandl é militante da Esquerda Marxista, Advogado popular, graduado e especialista em Direito Constitucional, especialista em Propriedade Intelectual pela Universidad Bolivariana da Venezuela, Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp

1https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/03/13/Coronav%C3%ADrus-as-a%C3%A7%C3%B5es-da-Coreia-do-Sul-e-as-li%C3%A7%C3%B5es-para-o-Brasil

2Revista Piauí, 18 de março de 2020.

3https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/13/brasil-tem-98-casos-suspeitos-de-novo-coronavirus-diz-ministerio-da-saude.ghtml

4https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/03/ministerio-da-saude-planeja-comprar-mais-exames-de-coronavirus-e-testar-11-da-populacao.shtml

5https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/coronavirus-numeros/#tematico-3

6Lei federal que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

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