Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil

O governo Bolsonaro e o direito ao aborto

Após o escandaloso caso da menina de 10 anos que foi perseguida e teve dados vazados por figuras políticas da direita, como Sara Winter e a ministra Damares, o Governo ataca mais uma vez os direitos das mulheres. No dia 28 de agosto publicou portaria que muda as normas para aborto em casos de estupro, dificultando ainda mais o acesso a este procedimento.

No Brasil, atualmente o aborto é garantido por lei em apenas três casos: anencefalia, risco de vida da gestante ou em gestação decorrente de estupro. Com a mudança, a equipe médica que atender a vítima de estrupo que desejar realizar o aborto deve comunicar à polícia para registro com ou sem consentimento da vítima. Esta deverá relatar em detalhes a violência sofrida e ser alertada sobre todos os crimes que poderia estar cometendo caso não seja comprovada a violência sexual (como aborto e falsidade ideológica). A vítima também deve assinar um termo de consentimento com uma lista de possíveis complicações do aborto, além de ser oferecida a possibilidade de ver imagem do feto em ultrassonografia. Caso o aborto seja permitido, deve ser preservado fragmentos do feto para identificação genética do autor do crime, com ou sem consentimento da mulher.

Essas medidas são um regresso para o pouco que se tem conquistado, sendo hostilizadoras para com as vítimas já fragilizadas e devem dificultar ainda mais o processo de aborto legal. No Brasil, por mais que seja garantido por lei e oferecido no SUS nestes três casos, na prática o aborto é um processo lento e dificultoso, onde mulheres esperam pelo seu direito até expirar o tempo em que o procedimento possa ser realizado, na décima segunda semana de gestação. Ao invés de ter um acompanhamento psicológico e atendimento médico acolhedor, a vítima ainda deve passar por maior constrangimento, tendo seu relato posto em dúvida e passível de ser enquadrado como criminoso, mesmo depois de sofrer tamanha violência.

No Brasil, uma a cada cinco mulheres realiza ao menos um aborto até os 40 anos. São realizados cerca de 800 mil abortos por ano. O SUS gasta R$ 486 milhões com tratamentos relacionados a complicações desses procedimentos. O aborto continuará existindo sendo ele legal ou não. As mulheres ricas pagam por um procedimento seguro em clínicas clandestinas e as pobres o fazem como podem, mas a escolha a ser feita é se mais mulheres da classe trabalhadora morrerão perante a negligência do Estado, que se acentua ainda mais com o governo Bolsonaro e o obscurantismo de seus ministros.

Damares, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, não representa em suas ações e sua política as mulheres trabalhadoras. Além de ilegalmente ter divulgado o local em que a menina de 10 anos vítima de estupro estava internada para realizar o aborto legal, com o intuito de incitar seus apoiadores a impedi-la, no dia 31 de agosto nomeou para a direção do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher, Teresinha de Almeida Ramos Neves, que já se manifestou contrária ao aborto mesmo em caso de estupro.

Em contraponto à política deste governo atrasado e obscurantista, defendemos a necessidade de que todas mulheres tenham direito ao aborto legal e realizado em segurança pelo SUS. Porém, não temos ilusões que isto será conquistado durante o governo Bolsonaro. Portanto, é urgente a organização para derrubá-lo e construir um governo dos trabalhadores, sem patrões nem generais, servindo aos interesses da classe trabalhadora.

 

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