Foto: Divulgação / FDE-SP

O fechamento dos centros de educação infantil e a luta pelo direito à creche em São Paulo

Os primeiros dias do mês de julho foram marcados pela decisão da prefeitura de São Paulo de fechar sete Centros de Educação Infantil (CEI), por meio de decreto no Diário Oficial, sendo cinco delas na zona norte e duas na zona sul da cidade. As creches afetadas pela decisão foram: CEI Trem das Onze; CEI Estrela do Amanhã; CEI Aconchego; CEI Mundo de Sofia; CEI Árvores da Vida; CEI Luz do Amanhã; e; CEI Pequenos Passos.

As famílias e trabalhadores da educação foram surpreendidos com a notícia e uma parcela dos afetados realizaram protestos de rua contra o fechamento das creches. A Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que a decisão foi motivada por denúncia de irregularidades nas unidades administradas pela OSC (Organização da Sociedade Civil) Apoio.

Sabe-se que comumente os serviços públicos administrados e executados pelas OSC funcionam de modo precário em vários aspectos. Os equipamentos são obsoletos ou inexistentes e os trabalhadores, em geral, recebem baixos salários, sofrem com a instabilidade no emprego e o baixo padrão de vida, como produtos diretos da terceirização.

Entretanto, a SME não apresentou claramente quais são as irregularidades nos centros de educação fechados. Essa medida levou à demissão de aproximadamente 200 trabalhadores, conforme o relato de uma profissional entrevistada pela reportagem publicada em 12 de julho no site Rede Brasil Atual. Além disso, as creches que tiveram as portas fechadas afetaram diretamente mais de mil crianças e, até agora, a SME não apresentou uma posição clara sobre a garantia da matrícula.

Os serviços públicos, de qualquer natureza que seja, não devem ter as portas fechadas. A burguesia usa a questão da irregularidade não para sanar os problemas e garantir o direito e o acesso aos serviços públicos, mas para avançar nos cortes e fechamento dos serviços. Isso é reflexo da lógica da terceirização no campo das políticas públicas, com a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. Essa política tem relação com a Emenda Constitucional (EC) 95 que, ao congelar os investimentos em saúde e educação por 20 anos, provoca a redução da oferta e afeta o acesso a essas políticas.

As Organizações da Sociedade Civil: uma forma de administrar os serviços públicos que interessa à burguesia

A prefeitura, ao conceder a execução de serviços públicos para uma OSC, está, na prática, entregando o recurso público para os agentes privados. A denúncia da má gestão, neste contexto, é bastante oportuna, pois, quando o Estado não decide pelo fechamento, simplesmente troca de parceiro, contratando uma nova conveniada, assim, dando movimento a uma verdadeira dança das cadeiras. Ambas as medidas atendem aos interesses da burguesia e seus representantes, pois na primeira pode entregar o patrimônio público ao interesse privado (exemplo, o próprio imóvel, quando da prefeitura) e a segunda expressa a manutenção das OSC e o repasse de dinheiro público para a iniciativa privada.

Os marxistas lutam contra a privatização e defendem que os serviços públicos devem ser totalmente estatais, gratuitos e para todos. São contra o fechamento dos serviços públicos; defendem a contratação imediata e direta de todos os trabalhadores, hoje terceirizados, e a garantia de estabilidade no emprego; lutam pela revogação da EC 95 e pelo fim do pagamento da dívida pública, garantindo todos os recursos necessários para saúde, cultura, esporte, lazer, assistência social e educação públicos. Essas posições representam as necessidades imediatas da classe trabalhadora contra os interesses do capital.

Se a prefeitura de São Paulo defendesse os interesses dos trabalhadores, a solução não seria o fechamento das unidades que apresentam irregularidades e demissão de trabalhadores, mas sim a retirada das OSC, que não deveriam nem existir,  das escolas e a retomada do controle pelo Estado.

Creche: um direito da mãe e da criança

A decisão pelo fechamento das unidades de educação infantil em São Paulo significa ataques múltiplos à classe trabalhadora, por conta da demissão dos trabalhadores e da redução da oferta de serviços e do seu acesso por parte das famílias proletárias, impedindo-as de exercer o direito às creches e à educação.

O direito à creche para a mãe trabalhadora está previsto no artigo 400 da CLT:

“Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária”.

A maioria das empresas privadas não oferece essa estrutura para as mães trabalhadoras. Paga-se o auxílio-creche, também disposto na CLT, cujo valor mínimo é de 5% do valor do salário base da categoria por filho e pode chegar a até 30% da renda mensal da mãe trabalhadora. Supondo que o salário base de uma mãe trabalhadora especializada seja R$3.000,00, ela receberá o auxílio creche de R$150,00, o que pagaria apenas 30% de mensalidade de uma creche particular, durante meio período, em regiões populares. Mas esta suposição não corresponde à realidade da maioria das mães trabalhadoras.

Além disso, o direito à creche e à educação infantil também está assegurado no artigo 208 da Constituição Federal como dever do Estado, no inciso IV, da seguinte forma “educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”, estando também previsto no artigo 54 do Estatuto da Criança (ECA).

A questão das creches ou Centros de Educação Infantil é uma demanda clara da classe trabalhadora e trata-se de um direito fundamental para a mãe proletária (esteja ela empregada ou não) e para a criança. É o exercício desse direito que assegura a vida pública da mulher e sociabilidade da criança.

No Brasil pelo menos 1,5 milhão de crianças estão sem creches, considerando os dados de meados do ano passado. Esse número estrondoso denuncia a total falência do capitalismo. Não apenas a educação infantil, mas também toda educação pública, sofre com a precarização e a privatização, cujas implicações já apontamos aqui. A baixa taxa de oferta do ensino infantil é reflexo da municipalização, que, devido à falta de investimento, intensificou o processo de privatização, tornando a rede direta cada vez mais escassa e a rede conveniada responsável por essa demanda, que, como os números mostram, não é suficiente.

Por essa razão, os marxistas defendem vagas para todas as crianças em creches públicas, todo dinheiro necessário à educação pública em todos níveis e dinheiro público apenas para a educação pública, como bandeiras de transição para colocar as mulheres trabalhadoras e toda a classe proletária em choque com o capital e a classe dominante, rumo ao socialismo.

Deixe Seu Comentário