Foto: Govesp/Fotos Públicas

Nota em defesa dos trabalhadores terceirizados dos serviços públicos!

Na última semana, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), publicou a Lei N° 17.335 de 27 de março de 2020 que visa implementar “medidas efetivas” no combate à Covid-19 (coronavírus), segundo a prefeitura e a câmara de vereadores. As ações concretas de combate ao coronavírus não aparecem no texto, mas a lei autoriza “medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas”, ou seja, a prefeitura pretende reduzir os gastos com as empresas terceirizadas mantendo o pagamento de salários e encargos trabalhistas que essas contratadas comprovem. Na prática, a prefeitura vai manter o pagamento dos salários e encargos para as empresas terceirizadas, exonerando os empresários dessa responsabilidade e mantendo os trabalhadores na condição da terceirização. Para a prefeitura, essa medida visa reduzir – e não evitar – as demissões de trabalhadores terceirizados, que podem acontecer com a dispensa da execução de determinados serviços. Segundo a própria lei, os trabalhadores afetados pelas medidas terão suas faltas consideradas justificadas e não poderão ser demitidos no período.

Essa lei também autoriza o auxílio econômico às empresas contratadas pela prefeitura para o transporte público, já que a diminuição da circulação de ônibus e passageiros levará à diminuição de trabalhadores na área. A prefeitura se coloca à disposição para pagar “ajuda compensatória” ou parte dos salários dos trabalhadores que estiverem afastados.

Outra medida que chama bastante a atenção é a transferência de cerca de R$ 1,5 bilhão vindos de onze fundos diferentes para a Conta Única do Tesouro Municipal, tornando esse recurso financeiro de “livre aplicação” fazendo-se “necessárias compras emergenciais, com dispensa de licitação” publicando todas as compras e contratações no site da prefeitura. Quantas “medidas efetivas”. Sem falar na transparência e no compromisso – com as empresas.

O que Covas não explica é como onze fundos municipais estavam com “dinheiro sobrando” (superávit). Por exemplo, ao menos 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano devem ser utilizados para habitação de interesse social e outros 30% em transporte público, ciclovias e calçadas. Basta dar uma volta na cidade para perceber o enorme aumento da população em situação de rua (que chegou a mais de 24 mil pessoas), a falta de moradias e o desprezo desse governo com a manutenção das calçadas e ciclovias, sem falar no precário e caríssimo transporte público que está nas mãos de um punhado de empresários que lucram bilhões. Outra questão é a administração do Fundo de Desenvolvimento Social pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, criados conjuntamente como um “presente” do “querido” João Doria (PSDB) em 2017. Esse conselho deveria destinar os recursos financeiros do fundo para “investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais”, obviamente desde que fossem “desestatizados”, ou seja, privados e terceirizados. Nem ao menos uma criança pode acreditar que esses recursos de fato são aplicados e utilizados de acordo com os interesses da classe trabalhadora.

Na prática, essa “nova” lei é um amontoado de belas palavras que buscam muito mais salvar as empresas contratadas terceirizadas e aprofundar ainda mais a política de terceirização dos serviços públicos do que de fato preservar os empregos dos trabalhadores. 

A pergunta que não quer calar é: Se é a prefeitura que paga os salários das trabalhadoras e trabalhadores, por que ela contrata uma empresa terceirizada para manter os serviços? Essa resposta Covas fica nos devendo, mas podemos explicar aqui que justamente esse é um esquema para injetar dinheiro público diretamente na iniciativa privada, deixando para os trabalhadores condições de trabalho mais precárias e empregos sem nenhuma estabilidade. 

A política de privatização e terceirização tem avançado e muito nos serviços públicos da assistência social, da saúde, da educação e da cultura. No que se refere à cultura, por exemplo, Bolsonaro acaba de lançar uma medida provisória (N° 932 de 31 de março de 2020) que diminui o repasse para os chamados serviços sociais autônomos (SESCs, SESIs, SENACs etc.) até 30 de junho de 2020. É muito provável que essa medida traga como consequência a diminuição dos postos de trabalho nesses serviços, em especial dos contratos temporários (contratação de atividades artísticas e educativas, oficineiros, exposições etc.).

A lição que podemos tirar dessas medidas impostas pelos governos capitalistas é que enquanto a riqueza produzida pela classe trabalhadora estiver nas mãos dos banqueiros, milionários, grandes empresários e políticos burgueses, todas as leis e orçamentos serão usadas em seu próprio benefício, para enriquecer ainda mais. Só a organização consciente da classe trabalhadora pode dar fim nisso.

Do outro lado do cabo de guerra está toda a classe trabalhadora e suas organizações. O Fórum Estadual das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do Estado de São Paulo (FET-SUAS SP) apresentaram sua posição quanto as medidas necessárias para combater o coronavírus, denunciando os cortes de investimento e o avanço da terceirização dos serviços públicos, além dos cortes de direitos trabalhistas e da reforma administrativa de Paulo Guedes, que visa “diminuir o Estado”, na verdade, demitir e acabar com a estabilidade dos empregos públicos, abrindo ainda mais espaço para a privatização e a terceirização de serviços essenciais para a classe trabalhadora. O Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS) lançou nota que vai ao encontro das reivindicações do FET-SUAS.

Algumas categorias de trabalhadores terceirizados ou em contratos temporários têm se mobilizado buscando construir suas próprias reivindicações e paralisações nos locais de trabalho para proteger suas vidas e de seus familiares e garantir a construção de políticas públicas efetivas para a população. Esse é o caso dos trabalhadores arte-educadores terceirizados da Fundação Casa, dos terceirizados da limpeza na educação, dos trabalhadores dos Serviços de Abordagem Social (SEAS) e das trabalhadoras das redes de serviços que atendem às mulheres.

A Esquerda Marxista se soma a essas lutas e chama o conjunto da classe trabalhadora – que é diretamente afetado pela precarização das políticas públicas – e todas as categorias que trabalham nos serviços públicos (assistência social, saúde, educação e cultura) a prestar solidariedade e colocar nossas organizações e sindicatos (SITRAEMFA, SINDSEP, SITSESP, dentre outros) a serviço da defesa de nossos companheiros e companheiras que estão em luta, exigindo:

  • Nenhuma retaliação, demissão ou assédio! Lutar é um direito de todo trabalhador!
  • Contratação imediata e direta de todos os trabalhadores terceirizados! Garantia de boas condições de trabalho e estabilidade no emprego!
  • Serviços públicos, gratuitos e para todos!
  • Fim do pagamento da “Dívida Pública”! Todo investimento necessário em saúde, educação, cultura e seguridade social!
  • Estatização de todos os serviços públicos terceirizados e privatizados!
  • Revogação imediata da EC 95 do Teto dos Gastos! Abaixo todas as “reformas” trabalhistas e “reformas” da previdência!
  • Comitês de luta e defesa em cada bairro, local de trabalho e local de estudo!
  • Fora Covas! Fora Doria! Fora Bolsonaro! Por um governo dos trabalhadores, sem patrões, nem generais!

 

 

 

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