Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Posição da Corrente Sindical Esquerda Marxista sobre as medidas do governo, as demissões na indústria e as propostas apresentadas pela CUT e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Diferentes centrais sindicais reuniram-se na sede da CUT e lançaram uma declaração com uma série de posições corretas, a começar por um posicionamento claro contra as MP (Medidas Provisórias) editadas pelo governo Dilma que retiram direitos. Reproduzimos abaixo, o inteiro teor do documento das centrais sindicais:
Reunidas na sede nacional da CUT em São Paulo, as centrais sindicais brasileiras – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – vêm à público manifestar sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de “corrigir distorções e fraudes”, atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas.
As medidas incluídas nas duas MPs mencionadas prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa, num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benefício social. As novas exigências para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto não se mexe nas pensões de alguns “privilegiados”, restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda.
As Centrais Sindicais condenam não só o método utilizado pelo Governo Federal, que antes havia se comprometido a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora, de anunciar de forma unilateral as MPs 664 e 665, bem como o conteúdo dessas medidas, que vão na contramão do compromisso com a manutenção dos direitos trabalhistas.
De forma unânime as Centrais Sindicais reivindicam a revogação/retirada dessas MPs, de modo a que se abra uma verdadeira discussão sobre a correção de distorções e eventuais fraudes, discussão para a qual as Centrais sempre estiveram abertas, reafirmando sua defesa intransigente dos direitos trabalhistas, os quais não aceitamos que sejam reduzidos ou tenham seu acesso dificultado.
As medidas, além de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Desta maneira, as Centrais Sindicais entendem que as alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora.
As Centrais Sindicais farão uma reunião com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 19 de janeiro, em São Paulo, na qual solicitarão formalmente a retirada das referidas medidas pelo Poder Executivo e apresentarão suas propostas.
As Centrais Sindicais também expressam sua total solidariedade à luta contra as demissões de trabalhadores e trabalhadoras da Volkswagen e Mercedes Benz ocorridas também na virada do ano e consideram que a sua reversão é uma questão de honra para o conjunto do movimento sindical brasileiro. As Centrais Sindicais consideram inaceitável que as montadoras, empresas multinacionais que receberam enormes benefícios fiscais do governo e remeteram bilhões de lucros às suas matrizes no exterior, ao primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa.
As Centrais Sindicais também exigem uma solução imediata para a situação dos trabalhadores e trabalhadoras das empreiteiras contratadas pela Petrobrás; defendem o combate à corrupção e que os desvios dos recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos exemplarmente. No entanto, não podemos aceitar que o fato seja usado para enfraquecer a Petrobras, patrimônio do povo brasileiro, contestar sua exploração do petróleo baseada no regime de partilha, nem sua política industrial fundamentada no conteúdo nacional, e, muito menos, para inviabilizar a exploração do Pré-Sal. As Centrais também não aceitam que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus empregos em função desse processo.
Por fim, as Centrais Sindicais convocam toda sua militância para mobilizarem suas bases e irem para ruas de todo país no próximo dia 28 de Janeiro para o Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos. Conclamam, da mesma forma, todas as suas entidades orgânicas e filiadas, de todas as categorias e ramos que compõem as seis centrais, a participarem ativamente da 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para 26 de Fevereiro, em São Paulo, para darmos visibilidades às nossas principais reivindicações e propostas.
São Paulo, 13 de Janeiro de 2014.
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Nova Central Sindical de Trabalhadores
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
De forma geral, podemos dizer que a nota é correta, embora não vá até o fim. A nota não esclarece, além da reação contra as MPs do governo Dilma, quais seriam as propostas a serem apresentadas na reunião de 19 de janeiro. Por exemplo, por que não exigir que seja decretado pelo governo a estabilidade no emprego para impedir o que aconteceu na Volks e está acontecendo em várias empresas pelo país afora? Por que não exigir a volta do monopólio estatal do petróleo ao invés de defender o “regime de partilha” no Pré-Sal? Por que não exigir a Petrobras 100% estatal? Por que não defender a instalação do controle operário nas empresas com comitês eleitos na base que controlem a sua contabilidade e impeçam as roubalheiras e atividades contra o interesse público como aconteceu na Petrobras?
Se olharmos o que está acontecendo no movimento dos metalúrgicos da Volks, podemos ter uma ideia melhor das “propostas” que a CUT está defendendo. Em um ato com 20 mil trabalhadores, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC apresentou aquela que seria a pauta da categoria ao governo federal e estadual:
Pautas de luta dos metalúrgicos do ABC
Ao governo estadual:
1) Criação do Conselho Estadual de Política Industrial
2) Código de Conduta Social
3) Programa de revitalização de áreas industriais
4) Programa de Adensamento da Cadeia Produtiva Automotiva
5) Programa de Estímulo à Produção de Carros Elétricos
6) Câmara de Negociação e Mediação de Conflito
7) Combate à Guerra Fiscal
Ao governo federal:
1) Programa Nacional de Proteção ao Emprego
2) Programa Nacional de Renovação de Frota de Caminhões
3) Ampliação das liberações de crédito na economia, principalmente para a aquisição de veículos
Alguns itens são claros e vão na direção da conciliação entre patrões e empregados, como a Câmara de Negociação e Mediação de Conflitos (que contrasta com a livre negociação entre patrões e empregados, respeitadas as leis trabalhistas e os acordos assinados) e o Conselho Estadual de Política Industrial, como se os trabalhadores tivessem que se responsabilizar pela política industrial dos capitalistas. A estas medidas os marxistas propõe o controle operário da produção, por comitês formados pelos trabalhadores e livremente eleitos por eles.
Outras medidas são incompreensíveis, se não soubermos o teor inteiro da proposta. O que é um Código de Conduta Social? Qual o seu conteúdo? O que é um programa de revitalização de áreas industriais? Quais as medidas de combate à guerra fiscal entre os estados? Ajudar o governo do PSDB de São Paulo em seu conflito com os outros governos? Centralizar toda a arrecadação no governo federal com alíquota única?
Mas o problema central é o Programa Nacional de Proteção ao emprego. Apresentado ano passado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, este programa não foi aprovado pela Direção Nacional da CUT, que também não o rejeitou explicitamente. O resultado, no primeiro grande conflito trabalhista existente, a Direção do Sindicato volta com o programa e o faz aprovar em um ato, sem que ele seja discutido em seu conteúdo. E como gato escaldado tem medo de água fria, a direção da CUT apresenta o programa pela metade em seu site:
O presidente do Sindicato, Rafael Marques, reúne-se agora à tarde, em Brasília, com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, para entrega da pauta trabalhista aprovada ontem durante a manifestação. Marques ressalta que a criação do Programa Nacional de Proteção ao Emprego é considerada ponto principal das reivindicações. “É hora de intensificar a discussão desta proposta com o governo. Nos moldes do sistema alemão, o programa pode ajudar muito a dar conta de proteger o emprego em momentos como o que vivemos hoje”, reforça o presidente. (http://cut.org.br/noticias/volks-retoma-negociacoes-com-sindicato-fa7e/)
Sistema Alemão? Trata-se justamente da proposta na qual os trabalhadores, para preservarem seus empregos, contribuem com 1/3 de seus salários, o governo com 1/3 e as empresas com o 1/3 restante. Em outras palavras, todo o trabalhador tem o seu salário reduzido em 30% para que os demais continuem a trabalhar! Belo sistema onde os trabalhadores pagam pela crise!
Aliás, se a direção da CUT não referendou a proposta, o mesmo não se pode dizer do seu ramo metalúrgico, que segue em frente querendo fazer os trabalhadores pagarem pela crise. No site do sindicato dos metalúrgicos uma das notícias postadas é:
Cayres entregou ao ministro documento que já era discutido com o ex-titular da pasta. Logo após a posse de Armando Monteiro Neto no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), nesta terça (7), em Brasília, o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, a CNM-CUT, Paulo Cayres, o Paulão, entregou ao novo ministro a proposta do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que começava a ser discutida com o MDIC no ano passado.
“Para nós, da CUT, não é a mudança de ministros que vai alterar nossa atuação em relação ao governo federal e as nossas propostas de política industrial com contrapartidas trabalhistas. Por isso, considero a presença na cerimônia de posse como uma maneira de reiterar esta postura e também para assegurar que a nossa agenda com o MDIC seja mantida”, assinalou Paulão.
Ele lembrou que os trabalhadores da indústria brasileira passam por um momento delicado, com demissões em montadoras e em outros segmentos e que são necessárias medidas urgentes para impedir que o desemprego se alastre.
“Não queremos esse fantasma sobre nossas cabeças. É preciso agir com rapidez para que o ramo industrial volte a crescer. Mas é preciso também chamar os empresários à sua responsabilidade, para que a corda não arrebente só do nosso lado”, destacou Paulão. (http://www.smabc.org.br/smabc/materia.asp?id_CON=36872&id_SUB=77 )
Interessante. Para que “a corda não arrebente só do nosso lado” nós temos que pagar! Legal isso. Ou seja, a reunião do dia 19 de janeiro com o ministro da Secretaria Geral da Presidência pode se tornar uma grande farsa na qual se diz que queremos a retirada das MP, mas estamos dispostos a pagar para isso, com nosso salário se for preciso!
A Corrente Sindical Esquerda Marxista chama a atenção para esta situação e convida todos os sindicatos a realizarem assembleias e reuniões de suas diretorias na qual sejam explicitamente rejeitadas a tal “Proposta de Proteção ao Emprego” e exigida a revogação das MPs de Dilma, a decretação da estabilidade no emprego e a estatização de toda empresa que demitir em massa os seus trabalhadores. A crise, os patrões que paguem a conta, nós devemos seguir na luta, de maneira independente e unitária, em defesa das conquistas e pelas reivindicações dos trabalhadores.
14 de janeiro de 2015