Homeschooling em SC: uma ameaça à educação pública, gratuita e para todos

Na última semana, Carlos Moisés (sem partido), governador de Santa Catarina, sancionou a lei que permite o Ensino Domiciliar (conhecido como homeshooling), no estado. A medida passa a valer 90 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial. O projeto de lei aprovado em 28 de outubro é de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), conhecido por defesas que demonizam a escola e o serviço público.

Auxiliado por um casal de pais que já praticam o ensino domiciliar há 3 anos, Magada e Anilto Boeri (empresários), Bruno Souza apresentou o projeto na Assembleia Legislativa. Esta discussão perpassa também o governo Bolsonaro que, no ano passado, aprovou na Câmara de Deputados o PL 3262/19, que modifica o Código Penal e retira a educação em casa da lista de crimes de abandono intelectual, limpando o terreno para o PL 3179/12, que regulamenta o ensino domiciliar em nível nacional (ainda engavetado).

Como não poderia deixar de ser, Moisés e Bruno Souza querem parecer “mais reais que o rei” e adiantam a discussão aqui em Santa Catarina. De acordo com a Câmara dos Deputados, em nível nacional, o ensino domiciliar abarca a discussão de 15 mil estudantes, enquanto temos 40 milhões de estudantes nas escolas. Estamos falando de menos de 0,04% de alunos. Assim, fica claro para quem se governa! Para os ricos, a classe capitalista! Discutir ampliação de acesso? Aumento do orçamento na educação? Melhoria da educação pública? Não! Esta é a preocupação e a urgência deste governo: o abandono da perspectiva da educação pública e da escola como espaço de apropriação do conhecimento e da socialização da cultura!

De acordo com o projeto, algumas regras devem ser seguidas pelas famílias que optarem pela educação domiciliar: os pais devem manter o registro das atividades realizadas; os estudantes devem passar por uma avaliação periódica formulada pelos órgãos de educação; os pais ou tutores devem ter ensino superior (em qualquer área); os pais que têm histórico de assédio e violência familiar não podem optar por esta modalidade de ensino; a fiscalização ficará por conta do Conselho Tutelar e órgãos de Educação.

Vamos às questões:

Primeiro, observamos que a preocupação com a educação dos filhos não se dá pela ampliação do acesso ao conhecimento historicamente produzido, pois qualquer pessoa com qualquer formação no ensino superior pode ser tutora deste estudante. Isto fica mais claro quando escutamos as falas dos defensores do homeschooling. Segundo Anilto Boeri, que auxiliou na escrita do projeto, em entrevista para o site “Homeschooling para todos”, esta modalidade é necessária, pois constantemente ele precisa tirar as “anomalias” que a escola traz para casa e ensinar que “essa ideologia não é a que a gente acredita, a gente só acredita nisso”. Lembrando que estas pessoas são as mesmas defensoras do projeto “Escola Sem Partido”. Será mesmo que estes pais estão querendo fugir da doutrinação ideológica? De quem? Não é por acaso que os defensores do homescholling são essencialmente ricos e fundamentalistas religiosos, que insistem numa visão única de mundo e de negação da ciência.

Outra questão é a fiscalização que fica a cargo dos Conselhos Tutelares. Basta pisar algumas vezes no chão da escola para compreender o alcance e efetividade dos conselhos. Grande parte das situações de violência e maus tratos às crianças são denunciados pela escola, sendo que estas situações geralmente acontecem em casa, por pessoas próximas. Se, mesmo com a escola, várias vezes o conselho tutelar não dá conta de atender estes casos, imagina de uma criança cerceada do direito à educação pública.

Na prática, o homeschooling é mais uma maneira de a classe dominante abrir o espaço para a destruição e privatização da educação pública e gratuita, retirando do Estado a responsabilidade de ofertar um direito que deveria ser universal e justificando a diminuição do investimento na educação.

Sobre o processo de mobilização dos trabalhadores em educação contra este projeto, o Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado de Santa Catarina (SINTE-SC) se pronunciou que entrará na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), pois a educação domiciliar não tem regulamentação nacional e fere leis como a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa prática de substituir a organização da luta dos trabalhadores pela via jurídica vem sendo prática nesse e noutros sindicatos, desviando o foco da luta política e da batalha nas ruas.

Nossa defesa é a luta pela EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E PARA TODOS! Esta luta perpassa pela defesa da escola como espaço privilegiado de socialização da cultura historicamente produzida.

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