Grande vitória! Trabalhador é reintegrado na CPTM

Depois de 13 meses de luta, denunciando a prática antissindical da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que havia demitido por justa causa nosso camarada Lucas Dametto, trabalhador eleito como membro da CIPA e membro do “Comitê de luta contra a Privatização da CPTM”, obtivemos uma importante vitória, que expressa uma conquista coletiva do movimento operário. Na decisão publicada nesta semana, a Juíza do Trabalho de São Paulo confirma o óbvio e que viemos falando desde o começo: tratou-se de uma perseguição política, nenhuma das informações contidas no panfleto usado para convocar a primeira reunião do comitê são falsas ou difamam a empresa de alguma forma.

Como disse a Juíza, “a análise da controvérsia limita-se ao panfleto elaborado e colocado pelo autor no local de trabalho. O teor do panfleto, todavia, não constitui ato de indisciplina. Evidencia apenas a opinião do reclamante sobre a privatização da re e o Governo do Estado de São Paulo, o que não constitui qualquer hipótese para a justa causa, tampouco denigre a imagem da companhia. (…) trata-se de expressão de opinião política e ideológica do autor, evidenciando sua oposição ao governo do Estado, o que em nada se relaciona com falta grave a ensejar a rescisão contratual. No mais, o panfleto em si não traz informações inverídicas, mas a opinião sobre os efeitos que eventual privatização trará. (…) Já a propagação de noticias acerca da intenção de privatização mencionada no panfleto e fato publico e notório, corroborado pelas noticias acostadas pelo demandante. Não houve ato de indisciplina a justificar a rescisão por justa causa”.

Alexandre Mandl, advogado de Lucas Dametto no processo, destacou que a decisão ainda “condenou a empresa no pagamento de todos os salários e direitos devidos durante esses meses, bem como obrigou a empresa em indenização de danos morais”.

Comemorando o combate travado, frisou: “Trata-se de uma vitória importante do conjunto da classe trabalhadora, considerando que a demissão por justa causa era uma evidente prática que buscava intimidar o movimento operário, com perseguição e retaliação de quem estava participando de uma luta mais ampla pela defesa dos empregos e direitos, combatendo a privatização da CPTM e todos os impactos que isso acarreta”.

Alexandre Mandl ainda explicou que “Lucas era membro eleito para a CIPA e estava exercendo seu mandato de forma exemplar, eleito por seus pares e, por isso, estava resguardado por estabilidade justamente para impedir arbitrariedades como essas, de demissões forjadas de suposta justa causa. Por tudo isso, foi uma grande vitória. Recolocar Lucas na CPTM, vendo-o recebido por seus colegas de trabalho e dando um sinal para a classe trabalhadora de que a luta continua e que não baixaremos a guarda, foi sensacional!”.

No entanto, compreendendo o papel da luta de classes e a lógica do Poder Judiciário, Alexandre Mandl explicou que “A vitória ocorreu por uma brilhante articulação da luta do Comitê de Luta contra a Privatização da CPTM, a solidariedade de classe e o movimento real de organização dos trabalhadores, com uma boa capacidade de demonstrar isso tudo no processo, expondo as graves contradições da conduta da empresa”.

Por fim, Alexandre Mandl explicou que a empresa CPTM já ingressou com recurso contra a decisão e o processo segue para o Tribunal Regional do Trabalho, sendo que a luta continuará no Poder Judiciário, mas, principalmente, para além das disputas judiciais, sendo fundamental o fortalecimento da solidariedade da classe trabalhadora, o impulso do “Comitê de luta contra a Privatização”, mas também para intervir na conjuntura mais ampla de crise capitalista, com grandes ataques da burguesia para que o movimento operário pague a conta.

Nesse sentido, como destaca o trecho abaixo, extraído do Boletim do Comitê publicado ontem, o ânimo da vitória da reintegração do nosso camarada ao trabalho e ao exercício do mandato como cipeiro, revertendo uma suposta “justa causa” forjada, mesmo que não tenhamos ilusão na “justiça burguesa”, reforça o desafio das lutas, garantindo a frente única como método de nos fortalecer para os enfrentamentos que devemos ter com os governos Bolsonaro e Doria, os capitalistas e patrões. É assim que a Corrente Sindical da Esquerda Marxista se constrói.

“Se por um lado essa sentença representa uma vitória para o conjunto dos ferroviários, por outro não podemos nos enganar a respeito da situação em que nos encontramos: a privatização segue a todo vapor, os nossos companheiros das linhas 8 e 9 seguem com a faca no pescoço, para o resto dos ferroviários a empresa já mostra como será daqui para frente, reajuste 0, arrocho atrás de arrocho, pancada atrás de pancada. Alinhadas com as diretrizes da empresa nós temos 3 direções sindicais que se recusam a organizar qualquer combate sério, limitam-se a escrever notas contra os ataques da empresa sem nunca chamar greve ou qualquer forma de mobilização, fecham os olhos para a situação de caos que a categoria vive durante a pandemia e – para fechar com chave de ouro – justificam sua inatividade e sua conivência com os ataques da direção da empresa culpando os ferroviários por sua “imobilidade” e “indisposição de lutar”. Esses mesmos senhores que – nas raras assembleias que convocam – se apressam em apresentar mil dificuldades e obstruções às lutas, ameaçando os ferroviários com as possíveis represálias da empresa, culpam os ferroviários por darem as costas aos sindicatos e não “se mobilizarem para a luta”. Seria cômico se não fosse trágico e parte de um plano bem ensaiado com a direção da empresa para adestrar a categoria e deixar que passe impune todo e qualquer golpe orquestrado pelo Governo do Estado. O que foi dito acima não significa de forma nenhuma que a esperança está perdida, a existência do Comitê, e a participação dos ferroviários em sua construção, desmascara as mentiras contadas pelas direções sindicais, mostram que existe disposição de luta dentro da categoria, mais do que isso, a perseguição ao camarada Dametto nos mostra que a direção da empresa teme o nosso Comitê e reconhece o perigo que representa para os seus planos, assim como a reversão dessa demissão mostra que o resultado desse combate ainda não está dado. Para alcançar a vitória necessitamos nos organizar, não mais esperar das direções senis qualquer resposta contundente, mas começarmos por nossa própria conta uma poderosa mobilização na categoria capaz de reverter todos os ataques e impedir a entrega das linhas 8 e 9. Rumo a luta camaradas! Contra a Privatização das linhas 8 e 9! Por um transporte público, gratuito e de qualidade!”