Governo de SC cassa direito político de professores concorrerem às eleições

Mais um direito dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) de Santa Catarina foi retirado pelo governo: concorrer às eleições. Apoiando-se em uma brecha jurídica, o governo informou que os ACTs que quisessem se candidatar perderiam seus empregos, pois não teriam o direito de se licenciar do cargo e o afastamento é obrigatório segundo a legislação eleitoral. Até as últimas eleições, a isonomia entre os servidores efetivos e contratados era respeitada no que se refere a ter emprego e salário mantidos quando se é obrigado a se desincompatibilizar. Neste ano, no entanto, os ACTs teriam que escolher entre ter trabalho e concorrer. Esse posicionamento do governo pode ser conferido no Ofício Circular 229, da Secretaria de Educação (Confira aqui).

Com isso, cerceou-se um direito civil fundamental de cerca de 20 mil trabalhadores em educação – que já são a maioria da categoria, em decorrência da falta e da farsa dos concursos públicos. E a situação não afetou só eles: os professores efetivos que completam sua renda com horas contratadas (situação comum, pois desde 2006 o governo só tem possibilitado o ingresso de profissionais com carga mínima, de 10 horas/aula) também teriam a parcela complementar do salário cortada. Além disso, o conjunto dos trabalhadores em educação teria o vale-alimentação cancelado durante o período de afastamento obrigatório – uma perda importante no meio de uma crise, sobretudo para uma categoria com salário já tão rebaixado.

De modo geral, os trabalhadores pouco estão interessados nas eleições, enojados, com razão, de todas as estruturas. Por isso, a maior parte da categoria não se deu conta do que aconteceu. Caberia ao sindicato explicar o significado dessa ação e organizar a luta para revertê-la, mas a direção do Sinte preferiu silenciar, contribuindo para a permanência do ataque.

Como marxistas, sabemos que as eleições burguesas não mudam o mundo, que o socialismo não virá pelas urnas, mas pela organização dos trabalhadores em seus sindicatos, partidos, com enfrentamentos contra a classe exploradora, forjando a revolução. No entanto, devemos defender o direito de eleger representantes da nossa classe, mesmo nas repúblicas mais medíocres e ainda que a disparidade econômica legalizada já represente desigualdade na disputa.

As instituições representativas, como o parlamento burguês, devem ser usadas por nós para promover a conscientização política, a defesa do serviço público, a unidade, a organização e a denúncia do Estado capitalista. Mas, para isso, precisamos ter o direito de concorrer.

Um fato que demonstra a contradição da falsa democracia em que vivemos é que os candidatos do PSL, partido do governador, efetivos e apoiadores da política do seu chefe, utilizem agora da estrutura do Estado, por exemplo, os canais de comunicação com as escolas, para anunciar suas licenças e, portanto, lançar suas candidaturas.

A Esquerda Marxista repudia o ato antidemocrático do governador de Santa Catarina contra os trabalhadores em educação da rede estadual, condena o silêncio conivente do sindicato e convida todos os servidores a se organizarem conosco na luta pelos direitos da classe operária e pelo socialismo.

  • Pelo livre direito de um trabalhador se candidatar!
  • Pela abertura de concurso público!
  • Pela isonomia entre os servidores!
  • Fora Bolsonaro! Fora Moisés! Por um governo sem patrões nem generais!
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