Manifestação operária em Sao Paulo (1953)

Esquerda Marxista realiza seminário em defesa de uma ação revolucionária nos sindicatos

No dia 3 de abril de 2021 a Corrente Sindical Esquerda Marxista (SP) realizou seu primeiro seminário regional: Reformismo ou revolução nos sindicatos: como conquistas as reivindicações da classe?

O seminário contou com mais de uma centena de inscritos e dezenas de participantes, que discutiram os rumos do movimento sindical brasileiro durante todo o dia. Foi precedido por uma proposta de resolução que, com as emendas aprovadas durante a atividade, foi aprovada por unanimidade (ver versão completa ao fim do texto). Esta resolução defende uma plataforma de luta que deve ser base para a intervenção nas diversas categorias onde atuamos.

A atividade contou com trabalhadores de diferentes áreas: servidores públicos, trabalhadores terceirizados (saúde, educação, tecnologia), trabalhadores da tecnologia da informação e do transporte, dentre outros.

O seminário começou com uma discussão geral sobre as origens e burocratização do movimento sindical, assim como nossas tarefas frente a essa situação. No início da tarde tivemos espaço para aprofundamento sobre 4 setores de maior interesse dos inscritos: educação, terceirizados, transporte e tecnologia da informação. Por fim, foi realizada mesa final com síntese das discussões e fechamento. Além da resolução aprovada, também foi deliberada uma campanha nacional a ser impulsionada futuramente “Por um Encontro Nacional

O evento organizado pela Corrente Sindical Esquerda Marxista (SP) foi um passo importante na luta por liberdade e independência sindical, contra a prática sindicalista e por uma luta comunista e revolucionário no movimento sindical.

Segue abaixo a resolução aprovada pelo Seminário:

Reformismo ou revolução nos sindicatos: como conquistar as reivindicações da classe?

A situação da classe trabalhadora em todo o mundo segue dramática. E todos os males cotidianos da sociedade capitalista se expressam com ainda mais força, expondo suas mazelas estruturais diariamente.

Os altos índices de desemprego, ausência de serviços públicos e gratuitos ao conjunto da população, condições de moradia precárias, altíssimo custo de vida… esses fatores, dentre tantos outros, foram ainda mais exacerbados no período de pandemia. Neste trágico cenário os governos insistem ainda em medidas criminosas, que só fazem piorar a situação geral: reabertura das escolas na pandemia, recusa em realização do Lockdown, recusa em garantir os salários e seguro desemprego para viabilizar tal medida, sabotagem da produção e distribuição das vacinas. Tudo isso é expressão da vontade política da classe dominante que centra suas políticas na garantia de seus lucros, além de sua perspectiva negacionista e obscurantista em relação à ciência.

A imposição de uma classe sobre a outra existe há milhares de anos. Os despossuídos sempre desenvolveram suas formas de organização contra a estrutura que os oprimia: os escravos contra os senhores de escravos, os servos contra os senhores feudais e hoje a classe trabalhadora contra os capitalistas.

Frente à exploração capitalista, o proletariado desenvolveu lutas que garantiram melhorias significativas ao conjunto da população. De pequenas coligações, os operários e trabalhadores criaram ao longo de mais de 150 anos gigantescos aparatos para a defesa de suas condições de vida, e, não raro, em defesa da própria existência. Esses são os sindicatos e as centrais sindicais que conhecemos hoje.

A burguesia, contudo, aprende com a história. E não tardou a criar formas de adaptação sistemática dos sindicatos ao Estado burguês. No Brasil, a maior expressão disso foi o estabelecimento do ‘Sindicalismo CLT”.

Getúlio Vargas, inspirado pela Carta del Lavoro do governo fascista de Mussolini, e como forma de combater o nascente e combativo movimento operário, reestruturou a relação entre sindicato e Estado, forjando uma estrutura até hoje vigente. Esta representa um verdadeiro bloqueio ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores.

O sindicalismo CLT tem três pilares centrais: 1. Imposto sindical (compulsório); 2. Assistencialismo; 3. Reconhecimento estatal via termo de outorga. Por meio desses três eixos, Vargas garantiu a criação de uma forte burocracia sindical, sob a tutela do Estado burguês e que tinha como função “negociar” as reivindicações imediatas da classe a cada ataque dos patrões ou do próprio Estado. E, claro, proibindo categoricamente posicionamento político dos sindicatos. Como vemos hoje, somente greves com viés econômico são permitidas. Greves consideradas políticas são categoricamente criminalizadas. E isso tudo financiado pelos trabalhadores compulsoriamente via imposto sindical (que foi abolido em 2017 com a reforma trabalhista do governo Temer).

Se por um lado, a legislação varguista gerou um gigante aparato burocrático sindical em todas as esferas, por outro, os trabalhadores se reorganizaram contra essas burocracias e essa estrutura sindical. A origem da maior Central Sindical de nossa história, a CUT, é justamente essa.

Diversos sindicatos são reconfigurados a partir das greves dos operários do ABC entre as décadas de 70 e 80, em que se exigia o direito ao sindicalismo livre e independente dentre outras demandas. Neste formato, os trabalhadores escolhem suas direções, de acordo com seus métodos de organização, aprovados em suas instâncias. As contribuições sindicais devem ser voluntárias e fruto da militância das próprias direções eleitas, sem qualquer tutela estatal. A CUT, fundada em 1983, é até hoje fruto desse processo, a maior central sindical do Brasil e continua sem ser reconhecida legalmente pelo Estado.

Consideramos que esse movimento alcançou uma estrutura sindical semi-livre e foi um dos fatores centrais para, dentre tantas conquistas aos trabalhadores, garantir alguns anos depois algumas liberdades democráticas e o próprio fim da ditadura militar. Contudo, o  materialismo-dialético nos ajuda a entender que tudo pode se tornar o seu contrário.

As mesmas direções que estavam à frente desse movimento não avançaram e, não raro, bloquearam o avanço da luta a um nível político contra o próprio sistema. A consequência disso hoje é evidente: total adaptação da CUT e do PT ao terreno institucional burguês e abandono completo de qualquer perspectiva revolucionária ao conjunto da classe trabalhadora.

E mais do que isso, a CUT nunca eliminou completamente as raízes varguistas dos sindicatos que dirige. Taxas compulsórias sobre os trabalhadores, reconhecimento estatal e mesmo o viés assistencialista (colônias de férias, convênios etc.) são presentes e consomem parte significativa da verba que deveria ser destinada à defesa da classe e organização da luta. E não só a CUT, mesmo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, ligado à CONLUTAS (dirigida pelo PSTU), bem como as Intersindicais (uma delas ligada ao PSOL) ainda carregam essas marcas.

O que o revolucionário Leon Trotsky explicou no Programa de Transição na década de 1930 é válido ainda hoje: a crise da humanidade, hoje, se resume à crise de direção do proletariado. E nosso papel, com essa atividade, é dar mais um passo no processo de formação de novas direções, mas direções revolucionárias que possam criar alternativas ao conjunto da classe trabalhadora e superar o imenso bloqueio das atuais direções rumo à completa transformação social, rumo ao socialismo.

Nesse sentido, não deixamos de lutar por nenhuma das nossas justas reivindicações imediatas: salários, redução da jornada, segurança do trabalho etc. Contudo, trabalhamos centralmente para elevar o nível das discussões sempre do imediato ao geral. Sabemos que qualquer ganho hoje, será retirado amanhã, enquanto subsistir a divisão da sociedade em classes, de modo que precisamos defender não o que é “possível”, mas o que precisamos de fato. Assim, defendemos em todos os sindicatos, junto às bandeiras específicas de cada categoria:

Não ao pagamento da dívida pública – interna e externa

A dívida pública se trata de uma fraude internacional organizada pela burguesia como forma de saquear a verba arrecadado, prioritariamente a partir da classe trabalhadora, sendo destinado diretamente ao capital financeiro. É uma dívida que já pagamos várias vezes, e que continua custando mais de 40% do nosso orçamento nacional. Esse dinheiro deve ser destinado à melhoria das condições de vida da classe trabalhadora, e não ao fomento dos privilégios dos parasitas do capital financeiro.

Estatizar todo o sistema financeiro!

Estatizar todo o sistema financeiro sob controle dos trabalhadores é fundamental se quisermos colocar qualquer medida aqui proposta em prática. Somente assim poderemos definir, com base em nossos critérios, o que será financiado, subsidiado e organizar medidas de reestruturação econômica que possibilite o avanço para as reformas estruturais que tanto necessitamos.

Saúde pública, gratuita e para todos!

Em tempos de pandemia nunca foi tão evidente a justeza política dessa bandeira. A burguesia lucra com o sangue derramado pelos trabalhadores. Dos testes e tratamento à vacinação, a pandemia tem se demonstrado um grande negócio! Ao invés da unificação da tecnologia disponível internacionalmente para o combate à pandemia, o que vemos é a “corrida da vacina”, que atrasa seu desenvolvimento e condena dezenas de milhares mais à morte a cada dia. Urge que o sistema de saúde seja totalmente estatizado, sob controle dos trabalhadores, para que não seja “direito” como letra morta, mas direito garantido à nossa classe.

Estatizar todo o sistema de transporte!

A máfia dos transportes reina não só no Brasil, mas em diversas partes do mundo. Durante a pandemia, inclusive, ao invés de aumentaram o fluxo de ônibus para diminuir a lotação, diminuíram a frota! Mais um crime da burguesia contra a classe trabalhadora. Sob controle proletário o planejamento seria pensado pela defesa da vida, e não dos lucros, de modo que a garantia da Tarifa Zero seria plenamente viabilizada.

Estatizar os grandes grupos industriais, latifúndios e “agronegócio”

Para garantir tanto a segurança dos serviços essenciais, quanto o abastecimento da população a classe trabalhadora necessita controle dos grandes meios de produção, seja industrial ou agrícola. Do contrário, continuaremos à mercê da vontade capitalista.

Educação pública, gratuita e para todos!

A classe trabalhadora deve ter o direito de pleno acesso ao conhecimento historicamente acumulado pela humanidade. E isso mesmo em tempos de pandemia. Contudo, com a desigualdade profunda característica do sistema capitalista, que não oferece sequer cabeamento a regiões da capital paulista, centro econômico do país, esse processo se acentuou ainda mais.

Precisamos de um verdadeiro sistema educacional, que garanta a educação das crianças e jovens da educação infantil ao ensino superior: ou seja, construção de creches, escolas e universidades para atendimento integral da população em todas as fases do ensino. Junto a isso, é preciso garantir o acesso pleno à tecnologia para que, mesmo em situações de pandemia, crianças e jovens possam continuar seu desenvolvimento educacional.

Revogação das reformas trabalhista e da previdência!

Parte fundamental da luta deste e do próximo período será a garantia dos direitos trabalhistas básicos. Estes foram frontalmente atacados com as reformas trabalhistas, que flexibiliza nossos direitos a níveis do séc. XIX, facilita a terceirização e condições precárias de empregabilidade. Como parte desse processo, a reforma da previdência praticamente anula qualquer possibilidade aposentadoria à próxima geração de trabalhadores, tudo para garantir os lucros e benesses da classe dominante. Assim, parte fundamental da nossa luta é revogação desses ataques.

Não ao racismo, machismo e homofobia!

Como parte do avanço da luta imediata para as lutas gerais de interesse do conjunto da classe trabalhadora é fundamental combater cotidianamente o racismo, machismo, homofobia e qualquer forma de opressão.

Pelo fim da Polícia Militar!

A Polícia Militar representa centenas de milhares de homens e mulheres armados até os dentes orientados para o controle da classe trabalhadora. Longe de uma entidade destinada à proteção, serve centralmente à repressão do proletariado brasileiro e manutenção do status quo. Assim, parte da nossa luta nos sindicatos envolve necessariamente a luta pela dissolução da PM.

Por liberdade e independência sindical! Revogação do Título V da CLT!

Parte essencial do combate da classe trabalhadora em todo o mundo é por liberdade e independência sindical, ou seja, pelo total desatrelamento dos sindicatos em relação ao estado e aos patrões. No Brasil, isso passa necessariamente por uma implacável luta contra o sindicalismo CLT, expresso formalmente pelo Título V da CLT. Assim, defender sua revogação imediata é parte central desse combate.

Abaixo o governo Bolsonaro! Por um governo dos trabalhadores, sem patrões, nem generais!

O governo Bolsonaro precisa ser derrubado. Não só por seu negacionismo e obscurantismo latentes, mas por ser mais um representante da burguesia com objetivo de destruição dos direitos trabalhistas duramente conquistados. Esperar as eleições é dar mais tempo a esse governo assassino em continuar ignorando as mortes proletárias diariamente e preparando junto a isso novos ataques contra nosso próprio direito de existir.

É preciso organizar a greve geral, derrubar o governo Bolsonaro e estabelecer um governo dos trabalhadores que aplique todas as medidas de interesse de nossa classe, contra a classe dominante.

Pelo Socialismo!

O Socialismo não existe em um só país, só pode ser atingido internacionalmente. Porém, defendemos essa bandeira como necessidade urgente à população mundial, como única perspectiva para o fim de toda a opressão, de possibilidade uma vida digna ao conjunto da população em nível mundial.

Declaração aprovada no Seminário Sindical da Esquerda Marxista – SP, realizado no dia 3 de abril de 2021.

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