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Equador: ameaçado de derrubada revolucionária, governo revoga o decreto 883

Em 14 de outubro, o governo equatoriano de Lenín Moreno revogou o decreto 883. Depois de dias de lutas e mobilizações que atingiram proporções insurrecionais, Moreno foi forçado a fazer uma importante concessão diante do perigo de ser derrubado por meios revolucionários. A revolta de trabalhadores, camponeses e estudantes alcançou uma primeira vitória, parcial, ao custo de oito mortos, 1.340 feridos e 1.192 detidos.

Esta é sem dúvida uma vitória muito importante. Uma parte essencial do pacote de austeridade de Moreno, anunciado em 2 de outubro, foi revogada. Isso demonstra que a luta compensa e, neste caso, o bloqueio de estradas, a tomada de posse das províncias, a marcha para Quito, a greve geral e a greve nacional conseguiram fazer recuar o governo e o FMI. No entanto, é importante ressaltar que esta é apenas uma vitória parcial.

O pacote de Moreno, resultado da assinatura de uma carta de intenções com o Fundo Monetário Internacional, era composto por seis outras medidas econômicas e 13 contrarreformas trabalhistas e fiscais. Essas medidas representam um ataque brutal à classe trabalhadora e uma enorme transferência de recursos para a classe capitalista. Moreno permanece comprometido com os objetivos estabelecidos nessa carta de intenções, incluindo a redução da dívida pública, a redução do déficit fiscal, a “liberalização” do mercado de trabalho, a redução da massa salarial do setor público, a privatização de empresas públicas etc.

Com o fim dos subsídios aos combustíveis, o governo planejava economizar US $ 1,2 bilhão. A intenção de Moreno é modificar essa medida para que parte do dinheiro economizado possa ser usado, através de transferências diretas ou em subsídios direcionados, aos setores camponeses ou indígenas. Na realidade, seria uma questão de jogar algumas migalhas para o CONAIE para que o objetivo central do governo que é o de eliminar os subsídios aos combustíveis seja aceito.

Uma vitória agridoce

É claro que, de uma maneira ou de outra, o governo de Moreno lançará um ataque brutal às condições de vida da classe trabalhadora. Dessa forma, o peso da crise capitalista recai sobre os ombros dos mais desfavorecidos. No entanto, após a revolta de outubro, o governo terá que calcular seus movimentos com muito cuidado, por medo de reacender a chama da insurreição.

A vitória do movimento tem sabor agridoce. Na realidade, o que começou como um movimento contra o pacote de austeridade tornou-se, especialmente desde a greve geral de 9 de outubro, um levante para derrubar o governo de Moreno e, assim, pôr fim a todo o pacote e à repressão brutal.

No entanto, os líderes mais proeminentes do movimento, especialmente no CONAIE, estavam sempre relutantes em assumir esse objetivo, mesmo quando a Assembleia do Povo na Casa da Cultura de Quito gritou em uma única voz: “Moreno fora, Moreno fora”, e quando com esse mesmo clamor os bairros populares da capital desafiaram o toque de recolher e a militarização.

Diante das acusações do governo de que o movimento era realmente uma tentativa de golpe “correista”, os líderes do CONAIE se distanciaram não apenas do “correismo”, mas também do objetivo de derrubar o governo. Aqui, o sectarismo teve um papel sinistro. O governo usou o espantalho do “correismo” – de “agitadores pagos por Maduro”, “terroristas das guerrilhas das FARC” e assim por diante – para tentar dividir e criminalizar o movimento.

Os líderes do CONAIE deveriam ter respondido a essas provocações afirmando claramente que, embora não fossem partidários de Correa, quem se opusesse ao pacote de Moreno era bem-vindo no movimento. E sim, eles deveriam ter dito, diante da brutal repressão do governo, que governa em nome da oligarquia capitalista seguindo as instruções do FMI, que o objetivo do movimento era derrubá-lo e substituí-lo por um governo de trabalhadores e camponeses, através da Assembleia do Povo tomando o poder.

O resultado também é que, depois de desativar o protesto nas ruas, o governo de Moreno iniciou uma caça às bruxas contra funcionários da Revolução Cidadã de Correa, incluindo deputados à Assembleia Nacional e outros funcionários eleitos. Em 14 de outubro, foram ordenadas penas preventivas contra a prefeita de Pichincha, Paola Pabón, que foi detida depois de uma incursão policial em sua casa pelo suposto crime de “rebelião”, um crime que sanciona aqueles “que promovem, ajudam ou sustentam qualquer movimento armado visando alterar a paz do Estado”. Ou seja, ela foi presa em conexão com a revolta popular para tentar intimidar todos os que dela participaram ou os que planejam participar de outros protestos no futuro. Também houve outras prisões e sete líderes da Revolução Cidadã de Rafael Correa se refugiaram na embaixada mexicana, incluindo quatro parlamentares.

Se a liderança do CONAIE pensa que esses abusos não têm nada a ver com eles, porque o governo está atacando os “correistas”, está muito enganada. A repressão contra os partidários de Correa hoje será ampliada amanhã contra qualquer líder ou funcionário público que se oponha, por meio da mobilização em massa, às medidas de austeridade do governo.

Acabar com o governo Moreno!

Pode-se dizer que a insurreição inacabada de outubro foi um ensaio geral. É importante aprender as lições para o próximo ato, que não tardará. Os insurgentes mostraram organização e coragem na luta. Usaram métodos de mobilização em massa para paralisar o país. Forçaram o governo e a Assembleia Nacional a fugir da capital. Formaram sua própria autodefesa armada – a Guarda Indígena – para enfrentar provocadores e violência policial. Levantaram a ideia de uma Assembleia do Povo que, na realidade, não poderia ser outra coisa senão um poder alternativo ao do Estado burguês. Nem a repressão policial, nem o estado de emergência, nem o toque de recolher, nem a militarização, nem os atiradores de elite conseguiram esmagá-los. Eles alcançaram uma ampla mobilização de muitos setores da população – mulheres, jovens, trabalhadores, estudantes – em torno de um objetivo comum.

Mas o movimento também teve algumas debilidades que devem ser levadas em consideração. A ausência de uma unidade mais firme entre o movimento indígena e o movimento sindical, ao lado do sectarismo em relação ao “correismo”, o enfraqueceu. Havia também falta de estruturas de liderança democrática. Delegados eleitos nas barricadas, bairros, fábricas e comunidades teriam enchido a Assembleia do Povo com conteúdo real. No momento decisivo, o slogan da tomada do poder não foi levantado. Os trabalhadores e camponeses se retiraram das ruas, por enquanto. Mas, tendo conquistado a primeira vitória, eles demonstraram e perceberam sua própria força. Os trabalhadores e camponeses do Equador deram um exemplo de luta e heroísmo que inspirará as massas em todo o continente que enfrentam políticas semelhantes. Sem dúvida, eles voltarão às ruas assim que o governo voltar à ofensiva novamente com seu pacote do FMI. A próxima onda da revolta dos camponeses deve estabelecer a meta de derrubar o governo e tomar o poder.

Tradução de Fabiano Leite.

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