Desespero do governo Temer pela sobrevivência

Estamos assistindo mais um episódio da crise política brasileira, com a votação na Câmara dos Deputados a respeito da abertura de investigação sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. Na preparação da sessão parlamentar, o governo lançou-se em uma desesperada luta pela sobrevivência. Nessa missão, os representantes desse governo de crise valem-se de todos os instrumentos da política burguesa.

Página virada, a votação ocorrida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi um primeiro teste. Ali as fragilidades do governo ficaram às claras. Em uma arena com 66 membros da CCJ, o governo teve que trocar 20 deputados. Ainda assim, a garantia de lealdade veio somente com uma sórdida troca de favores, denunciada até pelo relator inicial da denúncia, envolvendo os alçados à comissão e os partidos aliados. Além de cargos, foram negociados projetos em trâmite, recursos, programas e medidas provisórias.

Foi dessa forma que o governo gastou na ocasião ao menos R$ 15,3 bilhões em liberação de verbas para emendas parlamentares e em anúncio de projetos. Dos 40 membros da CCJ contrários à abertura da investigação, 39 receberam R$ 266 milhões em emendas. Menos de um mês depois, um aumento sobre os combustíveis foi decretado sob a alegação de que faltariam R$ 10 bilhões para alcançar a meta deficitária de R$ 137 bilhões deste ano. Denúncia veio de um lado, dinheiro público saiu de outro. Podemos imaginar o quanto crescerá o déficit com esse tipo de “despesa”, diante das esperadas novas denúncias do Procurador Geral Rodrigo Janot ainda sobre a JBS, e das delações premiadas de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha.

Outra face evidente das trocas explícitas para salvação do governo Temer foi a edição da Medida Provisória 795, e sua aprovação pelos deputados. Trata-se de um pagamento para receber o apoio dos parlamentares representantes dos interesses dos grileiros de terras, latifundiários, especuladores e máfias do desmatamento da Amazônia. Com a lei, são legalizadas áreas públicas invadidas por grileiros e são retiradas exigências ambientais para regularização fundiária. Além disso, as áreas válidas para regularização aumentaram de 1,5 mil hectares para 2,5 mil, em benefício dos mesmos setores. Trazendo o enfraquecimento da legislação ambiental, a medida ainda acirra a violência no campo contra quem luta por terra ou pelo direito de nela habitar.

Para manter-se no controle do aparelho de Estado, a facção burguesa representada por Michel Temer está tendo que pagar caro. Em outros momentos, a compra de deputados custa barato. Mas o preço inflaciona com um governo com 94% de reprovação e uma oscilação de quatro a zero por cento de apoio popular, conforme pesquisa Ipsos. Combinam-se a tamanho desprezo todo o mal-estar que se acumula com os ataques aos níveis de vida das massas e os escândalos de corrupção constantes, flagrantes e generalizados.

Um governo infame agora está diante da mesquinhez de toda uma Câmara de deputados desprezíveis. Em pauta, a abertura de uma investigação sobre corrupção. As projeções sobre o apoio garantido ao governo diminuem a cada nova edição dos jornais burgueses. Contudo, Temer continua em armas. Assim como fez na denúncia da CCJ, o presidente e seus aliados estão dispostos a tudo para garantir sua própria sobrevivência. A ocupação militar do Rio de Janeiro, e a negociação da crise financeira dos estados são mostras dessa disposição. Podemos esperar uma votação acirrada, com poderosos interesses e negociações em jogo.