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Desafios e tarefas: a universidade pública argentina na crise do capitalismo

Essa é a voz da Reforma, mas não da Reforma estancada no simples pacto entre professores e estudantes, da Reforma simplesmente circunscrita aos limites universitários, mas da Reforma que sai para a realidade social, que não quer fazer do estudante uma casta parasitária, mas que o leva para a vida, o coloca entre a classe trabalhadora e o prepara para ser colaborador e não instrumento de opressão para ela (HAYA DE LA TORRE, Victor Raúl. La Reforma Universitaria y la realidade social. 1925).

O ano de 2018 foi de aniversário da Reforma Universitária de 1918, essa ampla insurreição política, social e cultural que questionou as bases eclesiásticas e profissionalizantes da universidade de então, mas também a exploração social e as lideranças conservadoras de seu momento. Esse também foi um ano terminou com alguns importantes balanços e desafios.

Por um lado e no marco geral da política neoliberal de Cambiemos, em consonância com a atual etapa de crise do capitalismo, a universidade vem sendo questionada do ponto de vista seu financiamento, de sua finalidade e de sua estrutura.

Diferentemente dos embates privatizadores do governo Menem, o macrismo não tem como principal objetivo privatizar as universidades públicas argentinas, mas as tornar dependentes de outros modos de financiamento, ligados aos setores econômicos privados que se viriam beneficiados por uma mudança substantiva da estrutura das carreiras e perfis profissionais dos formados, em consonância com o mercado de trabalho e com os requisitos tecnológicos das empresas.

O permanente questionamento à gratuidade do sistema superior não só supõe recolocar a discussão acerca da tarifação, mas também supor que as universidades são um gasto excessivo para o Estado, que elas deveriam procurar outras maneiras de sustentação econômica. Isso implica uma retração dos deveres do Estado, sob a forma de diminuição ou ajuste orçamentário, como também colocar as universidades públicas no dilema de ver seriamente afetadas suas possibilidades de funcionamento ou implementar desenhos institucionais mercantilistas.

O salário docente se encontra sujeito a essa variável de ajuste, ligada a um redesenho institucional dos níveis superiores de estudos, como se pode entender de diversas declarações do atual Secretário de Políticas Universitárias, Pablo Domenichini, assim como de seus antecessores. A maior parte das rubricas orçamentárias das universidades nacionais é para o pagamento de salários docentes e de pessoal não docente. A perda do poder aquisitivo do salário no período macrista é escandalosa, assim como a permanente ameaça de modificar o regime previdenciário da docência universitária. Isso causou uma onda de aposentadoria de professores e professoras que, cumprindo os requisitos legais para ter o benefício poderiam permanecer mais tempo em suas tarefas de formação e pesquisa, mas que temem ser prejudicados pelas reconfigurações previdenciárias antecipadas pelo governo.

Se o plano macrista para os currículos universitários é colocá-los a serviço das empresas e suas exigências de mão-de-obra e tecnologia, a docência universitária é entendida como um recurso a explorar e flexibilizar por meio de novos desenhos de planos de estudo que diminuam a tarefa do ensino, introduzindo nela lógicas mercantilistas e meritocráticas.

A estrutura política das universidades também é questionada por suas conquistas, a cogestão e a autonomia. É claro que estes são realmente insuficientes com respeito à democracia de suas formas de gestão, de acordo com o disposto na Lei de Educação Superior menemista, mas também em relação a sistemas preexistentes, tanto pelo desequilíbrio na incidência dos docentes na cogestão, como pela hierarquia dos níveis dentro do quadro docente, fatores que colocam em xeque o caráter de fato da democracia universitária.

A concepção macrista da universidade coloca-se como um grande campo de negócios, por isso a cidadania universitária – entendida como uma cidadania de incidência chave na política dos saberes e na construção social do conhecimento – é substituída por átomos individualistas que centram seus interesses na aquisição de certas habilidades destinadas a concorrer no mercado de trabalho, como a perspectiva do famoso sistema de créditos acadêmicos, cujo estridente fracasso na Europa já é inegável.

A atividade docente é flexibilizada e hierarquizada, em que só uns poucos, mediante o pagamento de pós-graduação e especializações variadas, encontram-se no topo da pirâmide “acadêmica”, em comparação aos muitos que mantêm, em más condições de trabalho, o vasto “ensino” de graduação.

Capítulo à parte merece a tendência à “virtualização” do Ensino Superior, que em seu desenho em curso esvazia o currículo de conteúdos que não tenham uma funcionalidade mercantil e segmenta o corpo discente, desterritorializando seus aspectos disciplinares e políticos. Esses modelos supõem uma subjetividade “empreendedora” que abomina qualquer instância coletiva e cultua a meritocracia e a concorrência.

O caráter laico e autônomo da universidade pública encontra novo inimigo. Já não são os setores eclesiásticos e conservadores de então, mas os personalistas do obscurantismo mercantil, que não vêem outro destino para o Ensino Superior que sua funcionalidade com as lógicas empresariais, que implica também uma dependência radical que torna vulnerável sua autonomia desde uma perspectiva dos saberes que se privilegiam, assim como dos desenhos de seus conteúdos. A questão já não reside em combater ao “regime monástico e monárquico” da velha universidade, como disse o Manifesto Liminar dos reformistas, mas disputar o sentido dos conhecimentos que nela se produzem, suas formas de apropriação, seus modos de inserção social, seus protagonistas e destinatários.

As intensas e extensas lutas protagonizadas neste ano por universitárias e universitários, que contaram com um grande apoio social, têm, com respeito aos pontos anteriormente assinalados, uma significativa quantidade de desafios, que voltam a posicionar a universidade como um ator político. Tais lutas exigem efetuar balanços necessários acerca do desempenho das centrais sindicais universitárias, que marcaram fortes e decisivos limites ao movimento, dos centros acadêmicos estudantis, com diversos sinais ideológicos e organizativos que conduzirão, acompanharão ou adormecerão o conflito, segundo seus marcos identitários e de alianças mais gerais, assim como de suas culturas políticas. Igualmente exige se perguntar acerca da capacidade da luta nacional, de acordo com as características do sistema de Ensino Superior.

Tais balanços apontam para a necessidade de aprofundar as lutas em uma orientação mais geral, que considere transformações radicais para a sociedade e a universidade. O que não implica o mero retorno aos modelos prévios de universidade, como os existentes nos governos kirchneristas, insuficientes em uma pluralidade de aspectos, mas que radicalize a ideias de universidade pública e suas projeções políticas e ideológicas concretas. Em sintonia com uma saída revolucionária e socialista para os dilemas de nosso país, tal como se depreende dos pontos anteriormente considerados.

Não é possível esquecer, neste quadro, a frase de Deodoro Roca em resposta ao questionário sobre a Reforma universitária de 1936, em plena década infame: “sem reforma social não pode haver reforma universitária cabal. Na memorável luta, a universidade foi para a juventude uma espécie de microcosmos social. Descobriu o problema social”. Essa expressão está em sintonia com as palavras de Haya de la Torre supracitados, para situar politicamente as tarefas do presente e suas raízes no devir do ideário do movimento reformista.

A Reforma não só defendeu uma universidade livre, laica, científica, autônoma, mas também pensou que um modelo universitário desse estilo devia rechaçar a redução da universidade a uma instituição reprodutora de conhecimentos e formas políticas reacionárias, a uma fábrica de profissionais sustentadores das hierarquias sociais.

Nesse sentido, as tarefas da construção de uma nova universidade exigem se ligar à vida social de uma maneira não neutra nem conservadora do estado das coisas, quer dizer, não para consolidar, por ação ou omissão, as desigualdades e injustiças, mas para intervir, colocando em jogo seus saberes e suas práticas, em uma perspectiva transformadora e libertária que compreenda que só a classe trabalhadora e o conjunto dos explorados estão em condições de opor uma alternativa à estrutura da sociedade capitalista.

Artigo publicado na página El Militante, da seção argentina da Corrente Marxista Internacional Corriente Socialista Militante, sob o título “Desafíos y tareas: La universidad pública en la crisis del capitalismo”, publicado em 30 de dezembro de 2018.

Tradução de Nathan Belcavello de Oliveira

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