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Criança não é mãe: a barbárie da moral burguesa

Não bastasse uma legislação de 1940, que só permite o aborto em caso de estupro ou risco de vida à mulher (em 2012 também trouxe a possibilidade do feto anencéfalo), os conservadores brasileiros avançam com políticas ainda mais reacionárias. Tramitam no Congresso o Estatuto do Nascituro (2007), o PL 5435/2020 (conhecido como Bolsa Estupro) e o Decreto 10.531 (que considera o direito à vida desde a concepção).

Seguindo a barbárie da hipócrita moral burguesa, estamos diante do caso de uma menina de 11 anos, que foi estuprada e está sendo impedida de realizar o aborto, legalmente previsto no código penal. Este caso está em processo no estado de Santa Catarina. A menina, estuprada ainda com 10 anos, descobriu a gravidez quando estava com 22 semanas. Junto com a mãe, procuraram o Hospital Universitário da capital, centro de referência estadual na realização de aborto. Entretanto, mesmo com seu direito, o hospital solicitou um pedido judicial, já que o procedimento do referido hospital é de interromper a gestação com até 20 semanas. A partir desta entrada na Justiça, o que é um direito legal independente do número de semanas virou uma disputa entre a vida da menina e a podre moral burguesa que diz preservar a vida, considerando apenas a do feto.

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca de Tijucas, entra no caso e, desconsiderando totalmente a decisão da menina de abortar e sua saúde mental totalmente afetada, mantém a menina em cárcere para que se evite de fazer o aborto. A menina, que está institucionalizada em um abrigo, é mantida no mesmo, não só pela argumentação de proteção a ela, por conta do estupro, mas para proteção do feto, para evitar o aborto legal.

Toda a condução do processo judicial traz fortes violações psicológicas para a menina. A juíza induz em vários momentos que a menina poderá ser criminalizada por cometer um homicídio (erroneamente, pois só é considerado homicídio depois do nascimento do feto). Ainda, com mais crueldade, pergunta se a menina não pode esperar “mais umas semaninhas” para o bebê nascer e ir para a adoção, pois o bebê “será a felicidade” de um dos muitos casais que esperam na fila. Isso sem falar no cúmulo de ter um advogado para o feto.

O aborto mata? De forma insegura e na clandestinidade sim! O aborto legal e seguro é uma questão de saúde pública! Toda violência que esta menina e sua família estão passando faz parte deste sistema podre que gera a violência e destrói sonhos! Fosse uma família rica, o caso já estaria resolvido! A moral burguesa só serve para isso: oprimir ainda mais os filhos da classe trabalhadora!

PELO ABORTO LEGAL, SEGURO E PARA TODOS!
PELO DIREITO À INFÂNCIA! CRIANÇA NÃO É MÃE!
ABAIXO O CAPITALISMO!

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