CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE: PARA O 8º CONGRESSO CNTT-CUT

 

SINDICATO DE TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE BAURU, MATO GROSSO DO SUL E MATO GROSSO – CUT
 
 
 
AOS DELEGADOS E DELEGADAS AO 8º CONGRESSO CNTT-CUT  
Apresentamos esta contribuição aos Delegados e Delegadas ao 8° CONGRESSO DA CNTT-CUT, cujo tema é: TRANSPORTANDO O DESENVOLVIMENTO E A INCLUSÃO SOCIAL, que expressa as posições da categoria ferrovia, e suas entidades filiadas à Central Única dos Trabalhadores.
 
A Frente Parlamentar das Ferrovias do Congresso Nacional promoveu, em 22 de novembro de 2011, o I Seminário Nacional Desenvolvimento e Ferrovias. O evento que aconteceu em Brasília, no auditório da Confederação Nacional dos Transportes, reuniu lideranças políticas, empresariais e entidades do setor.
 

Segundo o presidente da Frente, deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), no seminário debateu-se a importância da ferrovia na infraestrutura de transportes e na logística do país e, ao mesmo tempo, aliar as estratégias dos estados para o desenvolvimento desse importante modal de transportes. 
 
Para que este debate não fique em apreciações genéricas, é necessário compreender a natureza desta frente parlamentar. Ela é composta por senadores e deputados, onde temos uma ultra minoria que cobra do governo ações mais duras “em relação às operadoras privadas, para que elas cumpram os contratos”. E uma maioria esmagadora que defende a alteração nos contratos de concessão, alegando que os mesmos não são atrativos para os investimentos das operadoras privadas.
 
Ambas as posições padecem da mesma doença: defendem o modelo de operação das ferrovias engendrado por Fernando Henrique Cardoso, e que permaneceu intacto nos governos Lula e Dilma, que é a privatização mantida com recursos do Estado, que o faz para suprir e manter as necessidades da bomba relógio que foi montada nas duas últimas décadas.
 
Este Seminário se realizou num momento onde se aprofunda a crise econômica e política na Europa, nos EUA, e que já afeta de forma dura a economia brasileira.
 
A Dívida Externa brasileira total (soma da dívida pública e da dívida “privada”) é atualmente de US$ 389 bilhões (dados do BC). A Dívida Interna, transmitida por FHC ao governo Lula, era de R$1 trilhão de Reais.
 
Hoje é de R$ 2, 382 trilhões (dados do BC). É por esta razão que do Orçamento Federal de 2012 vai 47% para pagamento da Dívida e apenas 2,2% para Trabalho, 2,74% para Assistência Social, 2,89% para Educação e 3,91% para Saúde. Um escândalo!
 
Existe dinheiro para resolver todos os problemas nacionais de Saúde e Educação, de Moradia e de Trabalho. Mas isso não é feito por causa da dominação imperialista sobre os recursos do país, incluído aí seu Orçamento Federal. A submissão aos interesses imperialistas e da burguesia nativa brasileira (sócia menor do capital internacional) são a causa da desgraça do sofrido povo trabalhador e da angústia da juventude.
 
Ao mesmo tempo, o Banco Central mantém Reservas Internacionais (cuja única finalidade é “garantir” o pagamento da Dívida) no valor de US$ 353 bilhões, aplicadas em Títulos norte-americanos que pagam juros de 0,25% ao ano, ou seja, descontada a inflação dos EUA (3,9%) temos “juros negativos” (!), enquanto aqui se paga 13% ao ano!
 
Além disso, continuam as privatizações: Leilões de campos de petróleo, aeroportos, estradas, usinas hidrelétricas, Serviços Públicos na Saúde e Educação, terceirizações, etc. Lula assinou no último dia de governo lei que autoriza a criação Fundações Públicas de Direito Privado, abrindo as portas para a terceirização/privatização do SUS.
 
Hoje continuam mais intensos, os investimentos públicos para alimentar a indústria privada através do Plano Brasil Maior, de Parcerias Público-Privadas ( modelo que vem sendo utilizado e defendido pelos grandes empresários para a construção de ferrovias) e inúmeras outras iniciativas, como o PAC. Esse Plano nada mais é que a transformação do Brasil em uma moderna plataforma de exportação agro-mineral, que terá como conseqüência direta o aprofundamento ainda maior da subordinação da economia brasileira às necessidades imperialistas no mundo.
 
Sob uma pressão brutal dos custos agregados por conta do monopólio rodoviário, pedágios, péssimas qualidade das estradas, o governo é pressionado a ceder cada vez mais, para garantir que seja estancada a tendência de queda na taxa de lucro das grandes corporações financeiras, que hoje são hegemônicas no controle dos das ferrovias brasileiras.
 
No setor de passageiros a realidade não é diferente. A CBTU está estagnada desde o processo de estadualização. O governo federal trabalha para conceder o restante de sua malha urbana. A iniciativa privada via PPPs.
 
No Rio de Janeiro, a operadora Supervia atende de forma precária a população. Acidentes são constantes, o que tem contribuído para a redução do numero de passageiros. Já em Salvador, a situação o sistema está em fase de extinção. A municipalização do sistema sempre foi combatida pelos ferroviários, inclusive porque a cidade a Salvador responsável pela operação sistema, não dispõe de recursos para sustentar toda a operação e manutenção, inclusive atrasando constantemente os salários dos ferroviários.
 
Este seminário foi uma a excelente oportunidade para que conhecêssemos com mais detalhes as posições do governo, patrões e parlamentares. Isso nos dá as ferramentas necessárias para construir um plano de ação que possa qualificar e unificar as lutas dos ferroviários nacionalmente apresentando nossas reivindicações centrais. 
 
Como o Sindicato dos Ferroviários de Bauru e Mato Grosso do Sul – CUT participa Congresso submetemos aos delegados para apreciação, discussão e aprovação, a reivindicações do setor ferroviário: Reestatização das Ferrovias, como base central para a implantação de um novo Plano Nacional de Viação que contemple a intermodalidade de transportes e que possibilite a inversão da matriz atual.
 
Concessões um sistema falido
 
Este sistema de gestão privatizada das ferrovias atende única e exclusivamente os interesses dos grandes grupos que dirigem as empresas, sustentados por dinheiro do BNDES- FGTS e FAT. Não atende os interesses da nação, do povo brasileiro e dos ferroviários.
 
Frente a esta situação, a categoria e as direções de suas entidades, devem uma política justa para o setor, colocando no centro os interesses do povo brasileiro e da categoria, definindo as reivindicações, e construindo as ações necessárias para colocá-las em prática de forma unitária, criando também as possibilidades de construir aliados e angariar apoios junto à população:
1-     Implantação de uma Rede Ferroviária Nacional de caráter público e estatal, cuja finalidade será de planejar, regular, operar e manter o sistema nacional ferroviário que atue no setor de cargas, passageiros, e passageiros urbanos, que deve estar integrado a um novo Plano nacional de Viação, Transporte e Mobilidade, que priorize como matriz o modal ferroviário;
 
2-     No Plano imediato como medida transitória neste processo, lutar para a construção do Contrato Coletivo de Trabalho Articulado, de caráter nacional, unificando as condições de trabalho e salariais;
 
3-     Combater de forma unificada as terceirizações das atividades ferroviárias que são regulamentadas pela CLT;
 
4-     Combater de forma unificada a prática da monocondução;
 
5-     Combater para a reintegração imediata de todos os dirigentes sindicais, cipeiros e ativistas que estão demitidos;
 
6-     Combater para a Unificação das datas base em primeiro de maio;
 
7-     Combater para a redução das jornadas de trabalho para seis horas diárias e o fim das horas extras;
 
8-     Combater para a implantação de código que garanta a atuação sindical, com a implantação das comissões de setor, baseados na Convenção 87 da OIT;
 
9-     Fortalecer politicamente a Federação Cutista da categoria, a CNTT-CUT para que ambas e também a Central Sindical sejam aliados na construção e organização destas lutas.
Estes são os desafios e as tarefas que acreditamos estejam colocados para todos os ferroviários, suas direções, os trabalhadores do ramo de transporte e Central Única dos Trabalhadores.
  
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