Contra a terceirização do CAPS II Itaquera

O texto abaixo foi publicado na 4ª edição do Boletim em Defesa do Serviço Público, publicado em abril de 2022.

A entrega da saúde pública para as empresas privadas por meio da terceirização tem avançado a passos largos. Na cidade de São Paulo, a terceirização já atinge 90% dos serviços de saúde, segundo a carta aberta à população publicada em 24 de fevereiro deste ano pelo Conselho Gestor da unidade CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) II Adulto Itaquera, que denuncia a tentativa de terceirização deste serviço pela Prefeitura da capital.

A tentativa, claramente, segue a tendência de enfraquecimento e enxugamento do serviço público em prol da inciativa privada, que tem se espalhado cada vez mais diante da política de sucateamento de instalações e recursos, além da falta de concursos públicos para completar o quadro de trabalhadores para atendimento à população.

Em janeiro deste ano, o CAPS II Adulto de Itaquera passou mais uma vez pelo assédio de instauração arbitrária de administração indireta por uma Organização Social (OS), orquestrada pela Prefeitura. O serviço há algum tempo se vê sem os investimentos devidos pelo município em termos de estrutura e quadro efetivo de trabalhadores para execução adequada do serviço.

Não por acaso, as terceirizações são empurradas como uma “solução” para as lacunas da rede de atendimento público em saúde. Evidentemente, isso é uma falsa solução! Na verdade, se trata de um projeto que interessa à classe dominante e os seus representantes, pois a “solução” pela inserção dessas parcerias fragiliza a essência do serviço público que é ser de fato público, colocando-o à favor do interesse financeiro, já que, legitimadas pelo Estado, essas empresas se apropriam do dinheiro público, sem necessariamente entregar um serviço adequado.

Embora esteja previsto no Artigo 199, inciso 1º, da Constituição Federal de 1988 que a iniciativa privada pode complementar o SUS (Sistema Único de Saúde), o que se vê é uma inversão criminosa que busca colocar os serviços privados integralmente na administração da saúde pública.

Além disso, a terceirização intensifica a precarização das relações trabalhistas, privando os trabalhadores terceirizados da estabilidade no emprego e reduzindo a qualidade material de vida com o rebaixamento dos salários e retirada de direitos. Ela também submete os trabalhadores e os serviços aos interesses financeiros de outros setores e empresas, tornando-os reféns de políticas arbitrárias e oportunistas, de lobby ou de esquemas dos governos em exercício.

Portanto, o possível avanço da terceirização do CAPS II Adulto de Itaquera será um profundo ataque aos servidores, assim como em qualquer outro serviço, com o aprofundamento da inserção da iniciativa privada nos serviços públicos.

Devido a pressão dos trabalhadores servidores e o apoio do Conselho Gestor e o Sindsep-SP (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo), o processo de terceirização do CAPS II Itaquera está paralisado. Neste combate é fundamental que o Sindisep-SP mobilize toda a categoria dos servidores, em unidade com os sindicatos que representam a base de terceirizados da saúde da cidade para barrar totalmente o processo de terceirização do CAPS II e outros serviços da saúde.

 Ainda em 2018 também houve tentativa de terceirização do serviço que foi barrada pela organização dos trabalhadores e apoio do Conselho Gestor. Isso mostra a importância da articulação e do posicionamento dos trabalhadores e usuários do serviço contra o avanço da terceirização e privatização do SUS.

Não a terceirização do CAPS II Itaquera!

Pela contratação direta de todos os terceirizados na Saúde!

Por um SUS 100% público, gratuito e para todos!