Contra a perseguição ao PCO! Em defesa das liberdades democráticas!

Nesta quinta-feira (02), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o Partido da Causa Operária (PCO) no Inquérito das Fake News. Essa é mais uma postura autoritária do STF, que incluiu, nos últimos anos, entre outras coisas, a legitimação da violência policial e a perseguição a militantes de esquerda. O STF também participou em farsas jurídicas como a Operação Lava Jato, a prisão de Lula e o impeachment de Dilma, concretizando a expressão “com Supremo, com tudo”.

Moraes determinou que a Polícia Federal intime o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, a depor sobre as postagens das redes sociais em até cinco dias. Moraes mandou, ainda, que Facebook, Instagram, Telegram, Twitter, Youtube e TikTok suspendam os perfis do partido.

Essa ação de Moraes expressa mais uma vez a postura bonapartista que o STF procura assumir nos últimos anos, procurando acabar com a polarização política que marca o Brasil desde junho de 2013. A ação de Moraes configura-se em um ataque às liberdades democráticas, perseguindo o direito de uma organização oriunda da classe trabalhadora de manifestar suas posições políticas.

Por outro lado, o STF muda o foco de suas ações mais recentes, que estavam voltadas principalmente para organizações de extrema direita que ameaçassem – ainda que apenas verbalmente – o ordenamento burguês. O caso mais evidente certamente é o da perda de mandato do deputado Daniel Silveira, que também colocou em foco Moraes.

Na decisão, Alexandre de Moraes argumenta: “Efetivamente, o que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das  declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet (https://pco.org.br)”. Este argumento só evidencia o que a Esquerda Marxista alerta há anos, de que os partidos que reivindicam a classe trabalhadora não devem aceitar o dinheiro público, o fundo partidário e eleitoral, pois isso se torna uma arma para a burguesia tolher a independência política destes partidos.

Termos diferentes divergências políticas com o PCO, inclusive não temos acordo com apreciações e caracterizações do PCO presentes em postagens citadas por Alexandre de Moraes em sua decisão. A análise da Esquerda Marxista sobre o Judiciário é o que está presente em diferentes declarações e nessa nota, ou seja, que diante da crise política generalizada do regime da Nova República, o Judiciário busca ocupar um papel bonapartista.

No entanto, independente das divergências, condenamos a perseguição à esquerda e às organizações dos trabalhadores pelo Estado burguês. Defendemos o pleno direito de manifestação dessas organizações. Nesse sentido, exigimos que o PCO seja retirado do processo de Moraes e que as publicações de suas redes sociais sejam plenamente restabelecidas. Os trabalhadores devem também se organizar para derrubar Bolsonaro e as instituições apodrecidas do Estado, como é o caso do STF, lutando pelo fim do capitalismo e pela construção de uma sociedade socialista.

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