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Venezuela: as eleições para a assembleia constituinte e a ofensiva reacionária pela “mudança do regime”

A convocação da Assembleia Constituinte e das eleições Regionais foi respondida com uma escalada da política de “mudança do regime” por parte da oposição. Este é um momento crítico para a Revolução Bolivariana na Venezuela.

Em 23 de maio, o Presidente Maduro anunciou as regras para a convocação da Assembleia Constituinte e, ao mesmo tempo, pediu ao CNE (Conselho Nacional Eleitoral) para convocar as eleições regionais que estavam suspensas desde 2016.

O CNE anunciou, então, que as eleições constituintes ocorrerão no final de julho e as eleições regionais (governadores e conselhos legislativos) em dezembro.

A oposição na Assembleia Nacional rejeitou a Assembleia Constituinte e propôs convocar um referendo sobre se “o povo quer constituinte ou eleições gerais”. Com “eleições gerais” o que eles querem mesmo dizer é celebrar eleições presidenciais (cuja data seria no final de 2018).

A fúria nas fileiras da oposição contra essa proposta foi tal, com todo tipo de insultos e ataques sobre seus líderes, que o próprio Julio Borges (presidente da Assembleia Nacional) foi forçado a pedir “desculpas pela confusão”, e a Mesa de Unidade Democrática (MUD – a Mesa Redonda Democrática) como um todo adotou uma linha mais dura: a convocação de mais mobilizações de rua e a rejeição tanto da constituinte quanto das eleições regionais.

Sua convocação é para uma marcha massiva em direção ao CNE a ser realizada hoje, 24 de maio. Será outro ponto de inflexão na escalada insurrecional da oposição, cuja liderança agora apela abertamente pelo uso do artigo 350 da constituição (que prevê o levantamento popular contra um governo antidemocrático).

No caso de haver alguma dúvida, o que a oposição quer não é eleições, mas a derrubada do governo combinando as mobilizações de massas nas ruas, a violência extrema de grupos organizados e as ações insurrecionais (tais como vimos na semana passada em San Antonio de los Altos e nos últimos dias em Barinas, onde atacaram e destruíram postos policiais, a prefeitura, a governadoria e empresas privadas entre outros). Naturalmente, contam com o respaldo do imperialismo estadunidense e de seus lacaios locais.

A oposição vinha perdendo apoio nos últimos dias, como resultado de uma combinação de fatores: a exaustão de suas próprias fileiras depois de quase dois meses de mobilização sem resultados e a repulsa de grandes setores da população aos seus métodos cada vez mais violentos. Agora, têm a oportunidade de reagrupar suas forças.

Além disso de tudo isto, está o papel cada vez mais provocativo que a Colômbia está desempenhando, na sequência da visita de Santos a Trump, com o envio de veículos blindados à fronteira e o crescente ruído sobre um “corredor humanitário” (isto é, intervenção externa).

Os próximos dias serão decisivos.

É necessário analisar criticamente as táticas do governo, e para sermos totalmente honestos, estas são equivocadas. A convocação da Assembleia Constituinte somente faz sentido se servisse para resolver os dois problemas centrais que minam o respaldo à revolução Bolivariana e que, portanto, permitisse aumentar sua base de apoio. De um lado, o problema da crise econômica; mas a constituinte é convocada com a ideia de debater uma “economia pós-petroleira”, na qual a propriedade privada dos meios de produção será respeitada e se pedirá novamente aos capitalistas privados para investir. Esta é uma estratégia fracassada que não dará frutos. Por outro lado, o problema da burocracia e da corrupção dentro do movimento bolivariano; mas o sistema eleitoral para a Assembleia Constituinte dificulta enormemente a eleição de candidatos que realmente representem a base revolucionária. A Assembleia é eleita em duas partes, uma delas é territorial, onde um constituinte é eleito em cada municipalidade independentemente do tamanho da população. Na outra, que é setorial (trabalhadores, camponeses, estudantes, deficientes, pensionistas, povos indígenas e empregadores), os deputados são eleitos com base em listas nacionais com um elevado requisito de entrada para os candidatos.

Nossa posição permanece firme: estamos firmemente contra a ofensiva insurrecional da reação e do imperialismo. Se alcançarem o seu objetivo, derrubar o governo de Maduro e tomar o poder, aplicarão uma política de brutal ataque de austeridade contra os trabalhadores, bem como de perseguição selvagem contra os militantes e ativistas da revolução e suas organizações, e suprimirão as liberdades democráticas. Vamos lutar com todas as nossas forças para evitar que isso aconteça. Ao mesmo tempo, é nosso dever ressaltar que nos opomos à política do governo, que, no campo econômico, consiste em fazer concessões aos capitalistas e, no campo político, não altera as formas burocráticas de ação que sufocam e restringem a iniciativa revolucionária do povo, a única garantia para a defesa da revolução. Essas políticas levam à derrota.

O movimento revolucionário deve se preparar, fortalecendo sua própria organização, sua clareza política sobre a presente situação e sobre o que é necessário fazer, e também criando seus próprios meios de autodefesa nas fábricas, nos locais de trabalho e nos bairros.

Somente o povo salva o povo. Abaixo a ofensiva da reação e do imperialismo. Defenda a revolução por meios revolucionários.

Artigo publicado em 24 de maio de 2017, no site da Corrente Marxista Internacional (CMI), sob o título “Venezuela: constituent assembly elections and the reactionary offensive for ‘regime change‘”.

Tradução de Fabiano Leite.

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