Venezuela: a contrarrevolução ganha as eleições

​Na noite de 6 de dezembro, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela anunciou os resultados provisórios, mas conclusivos, das eleições parlamentares. A oposição contrarrevolucionária da MUD havia ganhado 99 cadeiras contra 46 do PSUV, com outras 22 cadeiras pendentes de alocação. Este é um sério revés e é nosso dever analisar as razões e explicar as possíveis consequências.

Na noite de 6 de dezembro, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela anunciou os resultados provisórios, mas conclusivos, das eleições parlamentares. A oposição contrarrevolucionária da MUD havia ganhado 99 cadeiras contra 46 do PSUV, com outras 22 cadeiras pendentes de alocação. Este é um sério revés e é nosso dever analisar as razões e explicar as possíveis consequências.

Cabe destacar em primeiro lugar que não houve distúrbios nas ruas, guarimbas, impugnação dos resultados nem clamores de “fraude” nos meios de comunicação do mundo. Cada vez que a revolução bolivariana ganhava uma pugna eleitoral (e ganhou muitas nos últimos 17 anos) fomos submetidos a campanhas de mentiras e desinformação. “A Venezuela é uma ditadura”; “não há liberdade de expressão”; “um regime autoritário”, era o coro habitual da CNN, da Fox News, do ABC e de El País. Deve ser um tipo muito peculiar de “ditadura”, que somente existe quando os partidos capitalistas são derrotados, mas que desaparece por artes de magia, como o gato de Schrödinger, se se trata da derrota das forças revolucionárias.

A participação nestas eleições foi alta: 74,25% dos 19 milhões de eleitores, 8 pontos acima da participação na eleição da Assembleia Nacional anterior em 2010, embora não tenha alcançado o nível das eleições presidenciais de 2013 (quando foi de 80%). Desde muito cedo da manhã havia uma mobilização plena nos bairros pobres e nas zonas da classe trabalhadora das grandes cidades para ir às urnas, começando inclusive às 4 ou 4,30 horas da manhã com o toque de Diana bolivariano, mas também se deu mobilização similar e ainda maior entre os eleitores da oposição.

Houve filas nas urnas durante todo o dia e, finalmente, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) teve que ampliar o tempo de votação por mais uma hora, até às 7 da noite. Em muitos casos, as seções eleitorais permaneceram abertas durante outra hora mais, assegurando que todos os que estavam nas filas pudessem votar. Escandalosamente, os principais líderes da oposição “democrática” protestaram ante esta decisão e exigiram o fechamento das seções eleitorais!

Apesar de os resultados nacionais completos ainda não terem sido publicados, é possível fazer uma primeira análise dos números. Se os compararmos com os da eleição à Assembleia Nacional de 2010, podemos ver que, enquanto os votos dos partidos revolucionários em geral se mantiveram, o da oposição aumentou de forma massiva, o que indicaria que a maior parte do aumento da participação, assim como dos novos eleitores, foram para os partidos da MUD. Se a comparação se fizer com a eleição presidencial de 2013, mais recente, podemos ver como o PSUV perdeu quase 1,5 milhões de votos, enquanto que o voto da oposição se manteve e mesmo aumentou ligeiramente.

Ano	Eleição	Partidos bolivarianos	Oposição
2010	Assembleia Nacional	5.423.324 votos	5.320.364 votos
2013	Presidenciais	7.587.532 votos	7.363.264 votos
2015	Assembleia Nacional	6.082.000 votos	7.500.000 votos

(Nota: Os números de 2015 são somente uma estimativa e devem ser considerados com precaução)

Embora a votação continue muito polarizada em linhas de classe, também fica claro que a oposição logrou penetrar de forma séria em locais que costumavam ser bastiões revolucionários.

Embora Antimano, uma zona operária e popular do Oeste da capital, Caracas, continue sendo fortemente chavista (37.000 votos ou 55% para o PSUV; 27.000 votos ou 40% para a MUD), hoje é menos que em 2010, quando o resultado foi 39.000 votos ou 68% para o PSUV; 15.000 votos ou 27% para a MUD. Aqui, a MUD de oposição chegou mesmo a aumentar sua votação em comparação com as eleições presidenciais de 2013 (quando recebeu 21.000 votos).

Enquanto isto, a zona de classe média e classe média-alta de Baruta, no Leste de Caracas, se mantém firmemente contrarrevolucionária (31.000 votos ou 85% para a MUD; 4.600 votos ou 12% para o PSUV), mas o resultado é mais ou menos o mesmo que em 2010 (30.000 votos ou 85% para a MUD; 4.600 votos ou 13% para o PSUV).

A oposição inclusive conseguiu ganhar no bastião revolucionário da Freguesia de 23 de Janeiro, em Caracas, pela mais apertada das margens. Aqui, em 2010, o PSUV obteve 29.000 votos contra 16.000 da oposição (com uma participação de 70%), enquanto que, agora, o PSUV baixou a 25.017 votos e perdeu para a oposição, que obteve 25.140 votos (com uma participação de 77%).

Quais as principais razões desta derrota?

Antes das eleições já tínhamos escrito uma longa análise da situação particularmente difícil enfrentada pela revolução bolivariana. Há uma série de fatores que não devem ser subestimados: a campanha midiática contra a Revolução, a ingerência e o acosso imperialista (diretamente por parte dos EUA e, indiretamente, através da Colômbia, da Guiana, do novo presidente argentino Macri, da OEA etc.), a sabotagem da economia e o aumento da insegurança e da delinquência. Contudo, não se pode afirmar que foram decisivos, uma vez que já estavam presentes, em maior ou menor grau, nas eleições anteriores (particularmente nas eleições presidenciais de 2013), e que o PSUV logrou ganhar.

Há, também, uma série de novos problemas ou alguns que já existiam, mas que pioraram substancialmente, particularmente no terreno da economia. Em particular o colapso no preço do petróleo, que reduziu consideravelmente a margem de manobra do governo em termos de dinheiro para políticas sociais e a capacidade para importar alimentos para abastecer um mercado interno estrangulado pela rebelião dos produtores capitalistas contra os controles de preços.

A hiperinflação, o aguçamento da escassez de produtos básicos, o açambarcamento, o mercado negro – tudo isto desempenhou claramente um papel chave. Maduro os mencionou em seu discurso de aceitação dos resultados das eleições quando disse que “pode se afirmar que a guerra econômica ganhou”. Esta é somente uma explicação parcial. As massas revolucionárias no passado resistiram ao assalto da classe capitalista, sobretudo durante a greve patronal e a sabotagem da indústria petrolífera durante dois meses, de dezembro de 2002 ao início de fevereiro de 2003. Por que foi diferente desta vez?

Trata-se de entender a combinação dos fatores mencionados com o sentimento de que a liderança bolivariana é incapaz ou reticente em resolver estes problemas. Não é suficiente denunciar constantemente ao Grupo Polar e ao seu proprietário, Lorenzo Mendoza, pelo papel que desempenham na escassez de produtos básicos. A denúncia é totalmente correta e grande parte das massas estão completamente conscientes disso. O problema é quando estas denúncias se repetem, mas não vêm acompanhadas de ações concretas. Houve ameaças constantes de que o Grupo Polar ia ser expropriado. No dia do Trabalho deste ano, os trabalhadores da Polar em luta estavam na cena principal da marcha Bolivariana. Se ameaçou, mais uma vez, com a expropriação. Mas nada foi feito.

Além da falta de medidas sérias, o burocratismo e a corrupção alcançaram níveis sem precedentes, provocando a desmoralização, o ceticismo e mesmo o cinismo entre amplas camadas das massas bolivarianas e de seus elementos ativos. Se as fábricas expropriadas e de propriedade estatal, onde os trabalhadores trataram de colocar em prática elementos de controle e de gestão operária em diferentes graus, mas foram derrotados pela burocracia, estão mergulhadas na má gestão e na corrupção aberta, isto fortalece a propaganda por parte da oposição capitalista de que as nacionalizações não funcionam. Pior ainda, desmoraliza os ativistas da classe trabalhadora que lutam pelo controle operário.

Não faltarão os que vão tratar de culpar as massas “mal-agradecidas” e seu “baixo nível de consciência” pela derrota. Essas vozes já se fazem ouvir. “A revolução lhes deu educação, saúde e moradias, e agora votam pela oposição”. Esta é a argumentação completamente falsa que os reformistas e burocratas utilizam para se justificar. Na realidade, é uma “explicação” que não explica nada.

A classe trabalhadora e as massas pobres mostraram seu instinto revolucionário, espírito de sacrifício e lealdade ao projeto bolivariano em inúmeras ocasiões. Foram as massas as que derrotaram o golpe de Estado em 2002, a greve patronal em 2002-3, as guarimbas e o referendo revogatório de 2004, que responderam em massa ao apelo de Chávez para a criação do PSUV e para lutar pelo socialismo etc.

O problema é que, todas as vezes que as massas avançaram tentando arrebatar o poder das mãos da classe dominante, mediante a criação dos conselhos socialistas de trabalhadores nas instituições do Estado, mediante a ocupação de fábricas e o controle operário da produção, ocupando a terra, criando comunas socialistas, foram bloqueadas e obrigadas a retroceder.

Daremos três exemplos recentes. Indústrias Diana é uma planta de processamento de azeite e margarina que foi expropriada em 2008 por Chávez e esteve funcionando sob controle operário a partir de então. Em 2013, o ministro da Alimentação de Maduro, Osorio, decidiu impor um novo gerente sem consultar os trabalhadores e contra sua vontade. Os trabalhadores resistiram e argumentaram que tinham algo a dizer sobre o assunto. O confronto se converteu em um conflito sobre o tema do controle operário. Finalmente, depois de meses de luta, os trabalhadores lograram defender o controle operário e o novo gerente foi afastado.

Choque semelhante está se desenvolvendo em Fama de América, uma planta de processamento de café que foi expropriada em 2010 como resultado da luta dos trabalhadores. Atualmente, há um conflito pela demissão de um dos principais ativistas dos trabalhadores na planta, por parte da direção. Os trabalhadores sustentam que a demissão é um ataque político à organização dos trabalhadores.

Em incidente separado, centenas de trabalhadores foram despedidos do Ministério do Ambiente, quando este se fusionou com outro no início do ano. Os trabalhadores estiveram lutando por seus direitos, mas não foram ouvidos pelas autoridades.

Estes são apenas alguns exemplos que se multiplicaram em todos os níveis. Neste contexto, falar de “revolução” e “socialismo” se converte em retórica vazia. Como advertimos antes das eleições: “Existe o sério risco de que a oposição obtenha um bom resultado para ela nas eleições parlamentares, ganhando a maioria dos votos e talvez mesmo a maioria das cadeiras. (…) Se isto acontecer, não será por culpa das massas bolivarianas, mas de seus dirigentes reformistas, que evitaram constantemente o caminho da expropriação da classe capitalista, e escolheram, em seu lugar, apelar à boa vontade dos capitalistas privados, ou utilizar medidas administrativas para tratar de regular o mercado capitalista”.

Perspectivas

É claro que a contrarrevolução utilizará a posição que ganhou na Assembleia Nacional para iniciar o assalto implacável sobre todas as conquistas da revolução (que são muitas e de grande alcance). Terão como objetivo enfrentar os problemas da Venezuela fazendo com que o peso da crise seja pago pelos trabalhadores, levantando o controle de preços, reduzindo o gasto social, desvalorizando a moeda etc.

Acima de tudo, vão utilizar sua vitória para lançar um assalto ao poder das instituições que permanecem nas mãos do movimento bolivariano, em particular ativando o referendo revogatório presidencial na primeira oportunidade que tiverem. Aprovarão uma lei de anistia que libere a todos os ativistas contrarrevolucionários e políticos opositores do cárcere por sua participação nos distúrbios de 2014 que causaram 43 mortes.

Em um primeiro momento, a derrota será um golpe duro para os ativistas revolucionários. Durante muitos anos, o movimento esteve avançando de vitória em vitória. Contudo, depois da comoção inicial, haverá um intenso debate político sobre as causas da derrota. Da mesma forma que na Revolução Espanhola, quando o esmagamento da sublevação de outubro de 1934 levou à radicalização extrema das organizações socialistas (começando pela Juventude Socialista), a derrota na Venezuela deve conduzir ao fortalecimento da ala mais radical e revolucionária do chavismo.

Ao mesmo tempo, se renovará a pressão sobre a ala reformista e burocrática do movimento. Alguns já estão falando da necessidade de “diálogo” e “compromisso”. Alguns altos funcionários corruptos já estarão se preparando para saltar a barreira, para mudar de lado, em defesa de seus privilégios e prebendas. Isto deveria produzir um esclarecimento saudável nas fileiras do movimento bolivariano. Os verdadeiros amigos são reconhecidos nas dificuldades.

As massas venezuelanas não renunciarão facilmente às conquistas da última década. Ainda resta ver com que velocidade a oposição capitalista tentará desmantelar as missões sociais mais importantes, expulsando os médicos cubanos da Missão Barrio Adentro, abolindo as missões educativas, atacando as novas universidades, restringindo o número de aposentados, privatizando empresas públicas e aplicando um expurgo político no aparato do Estado etc. O mais inteligente por seu lado seria avançar com cautela. Mas a inteligência não é uma qualidade que caracterize a oligarquia venezuelana. Agora, se sentem confiantes e esta confiança poderia levá-los a cometer imprudências. Qualquer provocação pode desencadear uma contrarreação das massas bolivarianas, que foram derrotadas no terreno eleitoral, mas que não foram em absoluto esmagadas.

Neste novo terreno de luta, a questão crucial é aprender a lição principal: o período em que o reformismo parecia funcionar (aplicando missões sociais massivas sem expropriar a oligarquia) chegou ao fim. A revolução bolivariana somente pode se recuperar deste golpe mediante a adoção de um programa socialista claro, pondo na prática o legado do presidente Hugo Chávez, que, em seu “Mudança de Rumo”, esboçou as duas principais tarefas pendentes: uma economia socialista e a destruição do Estado burguês.

Se requer uma luta ideológica. Para que o movimento bolivariano se recupere deste golpe necessita se armar com um programa socialista revolucionário claro.