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Ato contra o decreto 58.636

Trabalhadores terceirizados dos serviços públicos em luta!

Os cortes e o desmonte dos serviços públicos assistenciais:

As políticas de assistência social têm sofrido duros cortes em seu orçamento. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – órgão federal que normatiza, regula e aprova as políticas nacionais de assistência social, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social – aponta que o orçamento ideal para a manutenção e ampliação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) gira em torno de R$ 3 bilhões ao ano. No entanto, o orçamento apontado pelo CNAS como o necessário para contemplar os serviços de assistência, no sentido de sua manutenção e ampliação, qualidade de execução e garantia de trabalho, não é aprovado pelo Congresso Nacional desde 2017. O deficit orçamentário naquele ano foi de 21,76% e, em 2018, foi de 27,52%. Já em 2019 o corte aplicado foi de 29,16%, que representa cerca de R$ 798 milhões.

Os cortes em curso desde 2017, aprovados pelo governo federal sob a gestão de Michel Temer (MDB) e mantidos sem recomposição na gestão de Bolsonaro (PSL), avançam para o desmonte dos serviços públicos de assistência social. Os cortes no orçamento depreciam a qualidade dos serviços, bem como tornam as condições de trabalho ainda mais precárias, principalmente para os trabalhadores terceirizados.

Sem os recursos financeiros necessários, os serviços e equipamentos poderão ter suas portas fechadas. Hoje são milhares de CCAs (Centro da Criança e do Adolescente), CEIs (Centro de Educação Infantil), UBS (Unidade Básica de Saúde), NCIs (Núcleo de Convivência de Idosos), dentre outros, que atendem diversas famílias de trabalhadores. O fechamento desses serviços impactaria diretamente a atenção básica de aproximadamente 10 milhões de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social – fome, desemprego, risco de violência doméstica e outras situações que o sistema capitalista impõe à maioria da população.

Essa política de desmontes já está causando efeitos nas condições de trabalho de orientadores socioeducativos, assistentes técnicos, agentes operacionais, zeladores, vigilantes, assistentes sociais, agentes de proteção, pedagogos e professores que somam, nacionalmente, mais de seiscentos mil trabalhadores e trabalhadoras que ocupam vagas de emprego em condições precárias, por causa do intenso processo de terceirização, além de uma parcela significativa estar sob ameaça de demissão pela diminuição do quadro de funcionários.

Na cidade de São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB), com o Decreto Municipal 58.636, anunciou a “adequação” dos serviços públicos terceirizados à “disponibilidade orçamentária”, isso sem “reduzir a qualidade” dos serviços prestados. Ou seja, obrigou as organizações conveniadas terceirizadas a se adequarem aos cortes orçamentários, o que na prática gerou demissões e fechamentos de serviços, atacando principalmente os trabalhadores desses setores. Covas dará seguimento ao plano de desmonte da assistência social, vindo de João Dória (PSDB), atual governador do Estado de São Paulo; quando prefeito, Dória aplicou o corte de R$ 13,6 milhões do orçamento. A política dos governos continua sendo tirar dos serviços públicos e dos trabalhadores para atender os interesses dos grandes empresários, banqueiros e investidores!

As consequências em nível municipal não são diferentes das comentadas anteriormente. Cerca de 1.265 serviços sofrerão implicações severas com a falta de recursos e materiais necessários para a execução do trabalho, a precarização das condições para os trabalhadores que estão na linha de frente dos equipamentos e a baixa qualidade para a população que necessita desses equipamentos. Assim, os governos intensificam a situação de vulnerabilidade e violência social, bem como elevam a taxa de desemprego, que hoje acomete mais de 13 milhões de trabalhadores, sem contar naqueles que estão trabalhando em condições precárias e em “empregos informais”.

As mobilizações contra os cortes e os governos:

Os trabalhadores e suas famílias, além de sofrerem ataques diretos com a falta de emprego e proteção social básica e especial – isto é, sem considerar aqui os cortes na educação, cultura e saúde – lidam com a proposta de Reforma da Previdência, apresentada ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro em fevereiro. Tal proposta visa acabar com o sistema previdenciário público e solidário entre gerações – formato no qual os trabalhadores ativos contribuem para a manutenção e o direito do pagamento do benefício para aqueles que se aposentaram e também contribuíram quando ativos. Bolsonaro e Paulo Guedes, atendendo os interesses dos investidores e banqueiros, querem impor o sistema de capitalização privada, no qual a poupança de cada trabalhador será administrada pelos bancos, fazendo com que todos trabalhem mais e recebam menos para aumentar os lucros dos investidores milionários.

Tanto a “Reforma da Previdência” quanto a retirada de direitos e os cortes nas diversas políticas sociais têm relação íntima com a tentativa da burguesia brasileira – subordinada aos interesses do sistema financeiro internacional – de reparar a longa crise do capital que se estende desde 2008 e, portanto, são medidas para tentar salvar o sistema capitalista de sua crise. Nesse momento, só a organização consciente dos trabalhadores pode barrar a “Reforma”, os cortes e o desastroso governo Bolsonaro.

Em 28 de março deste ano, centenas de trabalhadores se uniram na região central da cidade de São Paulo e protestaram contra os cortes nos serviços públicos de assistência anunciados pela prefeitura. O conjunto de trabalhadores exigiram a revogação do Decreto 58.636. Recentemente, em 23 de maio, ocorreu um novo ato com as consignas “Contra o desmonte da Assistência Social”, “Contra o Decreto 58.636 do Prefeito Bruno Covas” e, “Não ao fechamento dos serviços e os cortes de verbas” com a participação de trabalhadores e usuários dos equipamentos. Os imensos atos nacionais contra os cortes na educação, de 15 e 30 de maio, também mostraram a disposição de luta que existe. Veja mais em: https://www.marxismo.org.br/content/a-situacao-politica-apos-o-15-de-maio/. Precisamos nos organizar para as próximas lutas, pois muitas ainda virão!

A luta em defesa da municipalização dos serviços públicos terceirizados:

Diante de toda essa situação, podem surgir trabalhadores interessados em se organizar e mobilizar a luta. Esse é o caso do Coletivo de Trabalhadoras/es Terceirizadas/os das Políticas Públicas, grupo que a Esquerda Marxista se aproximou há alguns meses. Esse coletivo está se reunindo há cerca de dois meses, organizando a luta contra os cortes, a precarização do trabalho e o desemprego. O Coletivo está dialogando com os trabalhadores na base e explicando a necessidade de defender a municipalização dos serviços públicos terceirizados e a contratação imediata de todos os trabalhadores terceirizados, garantindo estabilidade no emprego. Hoje, a maioria dos trabalhadores da assistência social, por exemplo, está na condição de terceirizado. Essa é a tendência também na área da cultura e da saúde.

Uma das primeiras ações do Coletivo foi levar um bloco de trabalhadores no ato do dia 1º de maio em São Paulo, quando as centrais sindicais anunciaram uma greve geral para o dia 14 de junho. O bloco foi organizado de forma independente e autofinanciada, levando um panfleto próprio e dialogando com outros trabalhadores que compuseram o ato.

Depois disso, o Coletivo concentrou suas ações em passar nos locais de trabalho, organizando a greve nos setores de trabalhadores terceirizados dos serviços públicos. Com essas ações, ficou escancarado que os sindicatos não estavam mobilizando de fato as bases para aderirem à greve e participarem do ato no dia 14 de junho. Mesmo assim, foi possível dialogar com muitos trabalhadores dos serviços da assistência social, principalmente, que paralisaram e compuseram o ato no centro de São Paulo. No contato com esses trabalhadores ficou evidente a disposição de luta contra a precarização das condições de trabalho, a Reforma da Previdência, o desemprego e os cortes.

O principal argumento dos “políticos” burgueses é que não existe dinheiro o suficiente para os serviços públicos, daí precisam terceirizar. Mas isso não passa de uma mentira contada para fazer com que o dinheiro público, que deveria atender aos interesses da maioria da população, seja destinado à iniciativa privada e atenda aos interesses de instituições “bem intencionadas ou não”, como foi o caso das recentes denúncias das condições de atendimento nos CTAs (Centro Temporário de Acolhida) em São Paulo, que tinha alagamentos no dormitório e entregava comida estragada.

E pra onde vai nosso dinheiro? Cerca da metade de toda a riqueza produzida pelos trabalhadores ao longo do ano é destinada ao pagamento da “Dívida Pública”, um verdadeiro roubo orçamentário que este ano ficou em aproximadamente R$ 1,4 trilhão, valor depositado diretamente na conta dos banqueiros e investidores internacionais. Por isso falta dinheiro para os serviços públicos, porque está sobrando para os milionários!

Mesmo a “Reforma” de Bolsonaro promete economizar mais ou menos R$ 1 trilhão em dez anos. Ora, para economizar basta parar de pagar a Dívida Pública! Mas isso não é do interesse de Bolsonaro, Dória, Covas, Temer e companhia. Nem mesmo Lula e Dilma do PT quiseram deixar de pagar os investidores multimilionários… Por isso, está nas mãos dos trabalhadores defender os serviços públicos de assistência social, cultura e educação.

Sabemos que a luta para transformar a sociedade não pode ser vitoriosa sem a organização dos trabalhadores mais dispostos a combater o sistema capitalista e nos somamos a todos os que desejam uma verdadeira mudança na sociedade, uma revolução socialista! A luta dos trabalhadores pela municipalização, em defesa da estabilidade no emprego, é também a luta direta contra a lógica da privatização, da precarização do trabalho e do desemprego impostas pelo sistema capitalista.

Organize-se! Conheça a Esquerda Marxista!

-Fora Bolsonaro! Fora Dória!

-Abaixo os cortes nos serviços públicos! Abaixo a Reforma da Previdência!

-Não ao pagamento da Dívida Pública!

-Todo dinheiro necessário aos serviços públicos!

-Pela municipalização de todos os serviços públicos terceirizados e a contratação imediata de todos os trabalhadores terceirizados!

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