Repressão a debates: Tentativa de ditadura policial em SP

O título deste breve artigo não é exagero. Está proibido fazer greve! Está proibido reunir-se em praça pública! Está proibido portar livros! Não, nenhuma lei sobre essas questões foi aprovada, mas a prática é o critério da realidade.

Depois de impedir a greve dos metroviários através da Polícia e do Judiciário no início de junho, o Governo de SP decidiu proibir manifestações de rua e até mesmo reuniões em praça pública!

Embora consideremos equivocada e sectária a consigna “Não vai ter Copa”, como já explicamos em diversos artigos, defendemos o direito de livre expressão e manifestação dos companheiros que fazem justas críticas à submissão do Estado brasileiro à FIFA e todas as suas consequências, em contraste com a falta de investimentos nos serviços públicos, como transporte, saúde e educação. Todos os atos contra a Copa da FIFA este ano sofreram um tipo de repressão sem precedentes no período recente em nosso país.

Nos primeiros meses do ano, a PM de São Paulo estreou a chamada “Tropa do Braço” ou “Pelotão Ninja” com centenas de policiais treinados em artes marciais para atacar manifestantes. Realizaram o chamado “Caldeirão de Hamburgo” onde cercaram centenas de manifestantes com um violento cordão policial e, numa manifestação de 1.500 pessoas, com um efetivo de mais de 2 mil policiais, levaram cerca de 300 presos! A acusação? Nenhuma! Chamam de “prisão para averiguação”!!!

Da mesma maneira, visitaram o domicílio de jovens horas antes das manifestações para realizar as tais “prisões para averiguação” sem qualquer acusação, flagrante ou prova, a não ser informações obtidas através de investigação nas redes sociais de que tais pessoas organizariam as manifestações!

No dia da abertura da Copa, a manifestação não pôde ocorrer. A PM atacou os manifestantes antes que estes pudessem se reunir no local combinado. Pessoas eram revistadas nos arredores e presas “para averiguação” sem portar nada ilegal, lembrando a “proibição do vinagre” de junho/2013.

No dia 23/06, logo após mais um ato contra a Copa, o estudante e funcionário da USP, Fabio Hideki Harano, foi preso já dentro de uma estação de metrô, quando voltava para casa, por 2 agentes à paisana da Polícia Civil. Sua prisão foi fotografada e filmada por várias testemunhas. Dentre os que estavam com Fabio, estava o Padre Julio Lancelotti, que afirmou que, no momento da prisão, os policiais revistaram a mochila de Fabio e não encontraram nada, mas mesmo sob o coro de “solta, solta” da multidão em volta, o levaram preso sem qualquer acusação. Quando chegaram na delegacia, os policiais já tinham “encontrado” as “provas” para alegar flagrante de porte de explosivos! Junto com ele, foi preso outro manifestante, Rafael Marques. Tiveram Habeas Corpus negado e seguem presos até hoje (mais de duas semanas depois).

No dia 26/06 um ato pela liberdade de Fabio e Rafael foi organizado nas redes sociais para sair do vão livre do MASP. Cerca de 500 manifestantes foram cercados por mais de 1.000 policiais (incluindo a cavalaria) que só permitiria que o ato saísse em caminhada se houvesse alguém que assumisse formalmente a liderança. Quando o Padre Julio cedeu seu documento para formalizar o que exigia a PM, deixaram o ato caminhar alguns poucos metros e impediram a passagem com diversos carros de combate e tropas de choque, até que as pessoas resolveram voltar para suas casas, assustadas, com medo de serem presas no caminho de volta, como fora Fabio Hideki.

No dia 1º de julho, um ato-debate pela liberdade de Fabio Hideki foi marcado para a Praça Roosevelt, às 18h. Convidados professores da USP, sindicalistas, intelectuais para falar ao microfone. Não haveria passeata, apenas um debate em praça pública. Mas desde cedo, cerca de 1.000 policiais cercavam a Praça Roosevelt com cavalaria, tropas de choque, carros de combate, revistando todos que estivessem de mochila. Era uma clara tentativa de intimidar os participantes do debate.

Um dos manifestantes foi levado preso, pois em sua mochila os policiais encontraram um livro da biografia do Marighella! Durante o debate absolutamente pacífico, a PM prendeu 6 pessoas, numa clara provocação para dispersar o ato ou arrancar uma reação que “justificasse” uma repressão a todos os presentes. Agentes da PM filmavam os rostos de todos os cerca de 400 participantes do debate.

Dois dos seis presos eram advogados, do grupo de “Advogados Ativistas” e foram presos sem qualquer acusação, após questionarem os policiais que estavam fazendo as revistas sem utilizar a identificação obrigatória no uniforme.

Um dos advogados, Daniel Biral, foi espancado dentro da viatura e chegou à delegacia desacordado. Quando os participantes do debate tentaram impedir a prisão de um músico presente no debate, a PM atacou a multidão com bombas “de efeito moral”, gás lacrimogêneo e balas de borracha. Mesmo assim o debate prosseguiu. A Esquerda Marxista fez uso da palavra, colocando a necessidade da unidade total contra a repressão, pela liberdade dos presos políticos e em defesa das liberdades democráticas. Falamos também da nossa proposta de PL de anistia a todos os presos, condenados e processados por lutar pelas causas sociais. Além disso apresentamos a campanha “Público, Gratuito e Para Todos: Transporte, Saúde, Educação! Abaixo a Repressão!”.

No dia seguinte, o MPL promoveu um outro debate na Praça da Sé, em frente ao Tribunal de Justiça onde protocolaram um documento que chamam de “Habeas Corpus para o trancamento do inquérito 01/2013”. Este inquérito trata-se de uma aberração antidemocrática e ilegal. Um inquérito feito em parceria da PM, com a Polícia Civil, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança de SP e o Ministério da Justiça para investigar manifestantes! Não se trata de um inquérito para investigar qualquer crime, mas para mapear os manifestantes de São Paulo! As perguntas feitas aos inqueridos são de cunho ideológico, quais os gostos, preferências políticas, afiliações partidárias, etc. Centenas de manifestantes foram intimados a depor neste inquérito e, recusando-se, tem sofrido ameaças de serem levados à força pela PM.

O debate na Praça da Sé novamente foi cercado por centenas de policiais, com cavalaria, tropa de choque e carros de combate! Esta absurda escalada da repressão contra as liberdades democráticas não ocorre apenas por conta da Copa da FIFA, como alguns têm dito. O cerco bélico às praças públicas onde ocorrem debates políticos demonstra o desespero da burguesia diante da pequena mostra que as jornadas de junho deram, porque sabem que não têm como evitar que a crise chegue com mais força ao Brasil e temem que sigamos o exemplo de outros países, como Grécia, Espanha, Egito, etc.

Querem tirar nossa única arma: nossa organização! Não podemos permitir e em defesa da liberdade de manifestação e organização, nossas divergências devem ser colocadas de lado e a frente única deve ser a mais ampla possível. Só assim venceremos!