Onda de ocupações contra a Reforma do Ensino e a PEC 241

Neste artigo, analisa-se a resistência dos estudantes, pais e professores aos ataques do governo de Michel Temer sobre os serviços públicos, as reações ao movimento, a repressão de Estado, o oportunismo das direções estudantis tradicionais e as tarefas para avançar.

As primeiras manifestações contra a MP 746, da Reforma do Ensino Médio, começaram a partir do dia 26 de setembro, três dias após publicação da medida no Diário Oficial da União. No dia 3 de outubro, as primeiras escolas foram ocupadas, a maioria no Paraná. No último dia de outubro, mais de 1.100 escolas e 100 universidades estavam ocupadas. Agregando novas pautas, como o fim da PEC 241 e contra a Lei da Mordaça, projeto encabeçado pela ONG Escola Sem Partido. O movimento enfrenta sérios ataques do governo e de organizações de direita, possui uma fragilidade por conta da ausência de uma direção clara e coordenada, mas para vencer essas dificuldades precisa ir além das ocupações: organizar uma greve nacional da educação.

No Paraná, a primeira ocupação ocorreu no colégio estadual Arnaldo Jansen, em São José dos Pinhais (região metropolitana de Curitiba), no dia 4. As ocupações no estado se espalharam rapidamente e chegaram em menos de uma semana a 100 escolas. No fim de outubro, das mais de mil escolas ocupadas no Brasil, cerca de 850 eram do estado do Paraná.

No dia 9 de outubro, um ato em Curitiba com mais de 2 mil estudantes foi intitulado pelos próprios manifestantes de “Primavera Secundarista” e, em seguida, o termo foi utilizado para caracterizar todo o movimento. A Primavera Secundarista paranaense iniciou após um ano das ocupações de mais de 220 escolas contra a Reorganização de Alckmin, em São Paulo.

Esses jovens que despertam para a política demonstram uma enorme disposição de combate e, ao mesmo tempo, uma certa confusão. Em entrevista para o jornal Folha de São Paulo (27/10), Ana Júlia, a estudante que se destacou durante o processo ao fazer uma fala na Assembleia Legislativa do Paraná, foi questionada sobre a acusação de que os estudantes estariam sendo usados. Sua reposta foi:

“A questão é que a gente não tem lado. Nós somos totalmente apartidários. Às vezes as pessoas acabam se confundindo, dizendo que a gente está de um lado ou de outro. Não. A gente é de todos, é para todos. A nossa única bandeira é a educação. Não temos outras bandeiras.”.

Mas, numa outra pergunta, sua resposta evidencia muito bem o porque dessa confusão:

“[Folha de S. Paulo:] Você já tinha falado em público ou participado de atividades políticas?

[Ana Julia:] Nunca, só aqui nas assembleias dos estudantes. As pessoas perguntam: ‘De onde você surgiu, do que você participa?’. Gente, eu não participo de nada. Eu surgi daqui, do colégio.”

Os secundaristas que ocuparam suas escolas em 2015, no início desse ano e os que ocupam hoje, são jovens de 15, 16 anos que estão passando por essa experiência pela primeira vez na vida. Haviam escolas ocupadas em São Paulo com jovens de 11 anos de idade que dirigiam seus colegas na luta contra a Reorganização. A fala da jovem Ana Júlia, cujo vídeo viralizou na internet, é um belo exemplo dos saltos de consciência que estão dando nesse processo.

Mesmo sem saber claramente, os que ocupam suas escolas possuem um lado, o dos trabalhadores, contra o capitalismo que ataca a educação pública. A luta pela educação e as bandeiras que eles defendem representam isso. Porém, eles precisam aprender os métodos de luta da classe trabalhadora para que o movimento possa avançar e conquistar suas reivindicações. 

Por quê no Paraná?

Um outra questão importante, que muitos procuram responder, é porque as ocupações proliferaram no Paraná dessa maneira e não em outros estados, já que se trata de uma questão nacional desta vez. Em um artigo publicado na página da Liberdade e Luta, explicávamos vários fatos que contribuíram para isso: 

“… [os] estudantes [paranaenses] viram, no ano passado, seus educadores serem tratados violentamente no episódio que ficou conhecido como o Massacre de 29 de Abril, quando protestavam contra o saque dos seus recursos previdenciários pelo governo Richa. Os estudantes ficaram angustiados com a ameaça de fechamento de salas de aulas e escolas em uma proposta de “Reorganização” escolar no final de 2015, que foi abortada quando o governo estadual percebeu que ocupações poderiam ocorrer naquele momento, incentivadas pelo que já estava ocorrendo em São Paulo, na mesma época. Em 2016, houve protestos e ocupações temporárias em escolas paranaenses contra a falta de merenda. Projetos e programas de contraturno sofreram restrições.” (A marcha dos secundas). 

A notícia da Reforma do Ensino e a PEC 241 foram os elementos que fizeram esse copo transbordar. Porém, aliado ao espontaneísmo, outros fatores contribuíram com o crescimento rápido das ocupações. Por um lado, tivemos a atuação dos professores orientados pelo sindicato que incentivaram os estudantes de algumas escolas e, por outro, a atuação oportunista da União da Juventude Socialista (UJS), que veio a reboque e usou a estrutura do aparato das entidades estudantis gerais que dirige para impulsionar ocupações sem base e assim buscar controlar o movimento.

O  que começou no Paraná já se espalhou. Atualmente ocupações ocorrem em mais de cinco estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo) e no Distrito Federal. Em Minas Gerais já são mais de 70 ocupações, no Espírito Santo mais de 50, etc.

Essa luta tem potencial para atingir o país inteiro. A educação pública brasileira não está ruim só no Paraná, ou nesses estados em que há ocupação de escolas. Em Alagoas, por exemplo, o índice de analfabetismo é o pior do Brasil. Em Santa Catarina, o governo do estado anunciou que, aprovando a medida, seria o primeiro a aplicar a reforma. A educação brasileira está num estado de calamidade e a reforma visa destruí-la completamente, atacando os trabalhadores em educação, acabando com o diploma, privatizando a escola e precarizando o que sobrar dela.

A reação

O governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB, usou todas as armas possíveis para acabar com o movimento desde o início. Convocou reuniões com os diretores de escolas, orientou o contato diretamente com os pais e recorreu a medidas judiciais para utilizar a Polícia Militar nas desocupações.

No dia 24 de outubro, uma fatalidade ocorrida numa escola ocupada se tornou alvo da mais vergonhosa hipocrisia de Beto Richa e toda a escória conservadora que o apoia. O estudante Lucas Eduardo Araújo Mota foi assassinado a facadas por seu colega no colégio estadual Santa Felicidade. A tragédia aconteceu após suposto consumo de drogas pelos dois jovens no interior da escola ocupada. Em nota divulgada pelo Twitter, Richa pedia que as ocupações se desfizessem, já que, em sua opinião, teriam ido longe demais.

A resposta a Richa veio da estudante Ana Júlia, através de seu discurso na Assembleia Legislativa, onde falou que as mãos dos Deputados estavam sujas com o sangue de Lucas. São as mãos dos Deputados, de Beto Richa e de todo o Estado burguês que estão sujas com o sangue de Lucas e de milhares de jovens que morrem todos os dias, vítimas das drogas, da PM, das mais diversas atrocidades, consequências dessa sociedade moribunda que precisa ser enterrada.

O Movimento Brasil Livre (MBL), cuja base é formada por uma camada extremamente atrasada da política brasileira e financiado por empresários e partidos como o PSDB, está “auxiliando” Richa no combate aos estudantes. Em sua página no Facebook, chamam as ocupações de invasões, incitam a população a atacar escolas ocupadas e postam vídeos em que buscam desmoralizar o movimento ou com provocações aos ocupantes.

Na noite de 27 de outubro, integrantes do MBL atacaram os Colégios Pedro Macedo e Lysímaco Ferreira da Costa. A situação do Lysímaco foi relatada por um militante da Liberdade e Luta de Curitiba:

“Por volta das 21h de ontem, o MBL reuniu cerca de 50 pessoas em frente ao colégio Lysímaco para tentar desocupar a instituição. Esses manifestantes hostilizavam, ameaçavam e xingavam os estudantes. A polícia presente no local apenas observava, enquanto isso os contrários às ocupações arrombavam o portão ou pulavam o muro para entrar na escola. Desde o início era evidente a conivência entre os policiais e os membros do MBL.

À medida que os manifestantes favoráveis aos estudantes chegavam ao local, eram hostilizados, revistados pela polícia ou escorraçados. Muitos tiveram que aguardar a chegada de maior número de manifestantes para poderem se aproximar e, então, formar um cordão de isolamento, impedindo o MBL de se aproximar. Foi nesse momento que a polícia agiu para retirar quem havia arrombado o portão ou pulado o muro.” (MBL fracassa ao tentar desocupar escolas no Paraná).

O MBL, apesar de não ser uma organização fascista declarada, utilizou métodos fascistas para atacar o movimento. Os estudantes da escola atacada só não se machucaram porque apoiadores se mobilizaram e foram até a escola para defender a ocupação. Ao mesmo tempo, o MBL só pôde agir dessa maneira por conta do número reduzido de pessoas que estavam na escola. Essa é uma questão muito importante: a maioria das ocupações são realizadas por uma vanguarda. Se essa situação não mudar, o movimento enfrentará sérios problemas.

A polícia apresenta suas armas

Uma imagem da ocupação da escola Irene Stonoga, em Chapecó – SC, se tornou viral: um PM aponta sua arma para a cabeça da estudante. Essa imagem ilustra a forma como a polícia sempre agiu com o juventude trabalhadora.

Foram duas escolas ocupadas em São Paulo contra a Reforma do Ensino. Porém, em 24 horas, a PM desocupou as escolas Caetano de Campos, no centro da cidade, e Silvio Xavier, na Zona Norte. Na Caetano de Campos, um batalhão do Choque ameaçou entrar e reprimir os estudantes caso não desocupassem imediatamente. Na Silvio Xavier, os estudantes foram algemados para o Departamento de Polícia e liberados ao final do dia.

Essa situação está se repetindo em alguns estados, como é o caso de Tocantins. A fotografia dos secundaristas com algemas também viralizou na internet.

No Paraná a situação é um pouco diferente. Richa já declarou inúmeras vezes, e nesse final de semana repetiu, que as ocupações são uma “brincadeira que precisa acabar”. Depois de afirmar isso, ele foi obrigado a falar que usaria a força como última medida. O que faz o governador do Paraná se justificar é o temor de que a repressão possa piorar as coisas, de acordo com o ponto de vista dele. Ou seja, ganhar mais apoio popular. Por isso ele tenta ganhar a opinião pública contra o movimento. Ficam tentando colocar os milhões de estudantes que farão a prova do ENEM neste fim de semana contra as ocupações.

No Distrito Federal, o Juiz Alex Costa de Oliveira, autorizou o uso de técnicas de tortura contra os ocupantes. No mandado expedido por ele, no dia 30 de outubro, constava:

“Como forma de auxiliar à desocupação, autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte do fornecimento de água, energia e gás. Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida. Autorizo também que impeça a entrada de alimentos. Autorizo, ainda, o uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono. Tais autorizações ficam mantidas independentemente da presença de menores ocupantes no local”.

Na madrugada do dia 1º de novembro, um grupo invadiu o Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília, e lançou bombas caseiras e coquetéis molotov para expulsar os alunos que ocupavam o local. Pela manhã, oficiais de justiça, acompanhados por soldados da Polícia Militar do Distrito Federal, cumpriram mandado de desocupação da escola. Os alunos saíram pacificamente do local.

O oportunismo das direções reformistas

Com as primeiras escolas sendo ocupadas no Paraná, a União da Juventude Socialista (UJS), que é a juventude do PCdoB, correu para o estado na tentativa de se apropriar do movimento. Foram levados a reboque e encontraram uma forte rejeição nas escolas.

O fato é que a UJS, através do seus aparatos (UPES, UBES, UNE), não costuma estar ao lado dos estudantes nas suas lutas diárias e faz anos que leva uma política de defesa das políticas do governo. Eles buscam conter o movimento estudantil secundarista e universitário e contribuir para que tudo se acalme o mais rápido possível.

No início desse ano, quando secundaristas lutaram pelo direito à merenda e se propuseram a enfrentar o governo de Alckmin, a UJS ocupou a Assembleia Legislativa de São Paulo com algumas dezenas para exigir uma CPI da Merenda, levando a luta das ruas para a via institucional, numa Assembleia em que a maioria dos Deputados fazem parte da Máfia da Merenda. Essa é a juventude revolucionária do PCdoB.

Percebendo que não conseguiriam capitanear essa luta, criaram uma página intitulada “Ocupa Paraná”. Essa página divulga dados atualizados da quantidade de escolas ocupadas e tenta dirigir os estudantes. O próprio nome do é de caráter regionalista e expõe os interesses da UJS, que visa manter o movimento num único estado, contribuindo para a derrota do mesmo.

No dia 20 de outubro, ocorreu a Assembleia das Escolas Ocupadas dirigida pelo Ocupa Paraná. A atividade se resume na tentativa da UJS manter o controle da situação, impedindo que outras forças possam disputar espaço e que os próprios estudantes tomem decisões distintas do Ocupa Paraná. 

Fingindo um certo radicalismo, tentam aparecer como reais representantes dos estudantes. Seus quadros não estão trabalhando para ganhar a juventude para as ideias socialistas, pelo contrário, querem evitar discussões sérias e fazem mais críticas à forma como foi apresentada a Reforma do Ensino, sem discussão, do que ao seu conteúdo, que representa a destruição da educação pública no Brasil.

E pior, impulsionam de maneira irresponsável ocupações de vanguarda, com poucas pessoas, sem o devido respaldo da maioria da respectiva escola. Com isso, ajudam a isolar os estudantes mais combativos da massa estudantil, facilitando o trabalho de desmoralização impulsionado pelo Governo de Beto Richa.

A necessidade da greve nacional

Apesar de toda a coragem e disposição desses jovens em combater a Reforma do Ensino, a PEC 241 e a Lei da Mordaça, o movimento esbarra nos seus métodos de combate. Além disso, falta uma direção real que aponte o caminho para vencer essa batalha.

Um dos problemas das ocupações, é que elas ocorrem, em sua maioria, com a participação de uma pequena vanguarda isolada. Não há possibilidade de conquista real se o movimento não for de massas. Atualmente, a melhor maneira de fortalecer essa luta é chamando os estudantes para suas escolas, realizar assembleias gerais que proponham uma greve nacional da educação. Numa greve, o combate para ganhar mais gente se dará todos os dias. Aqueles que ainda não se convenceram da importância dessa greve veriam quem está participando da luta, podendo ser ganhos pelos colegas mais conscientes. Mas essa greve precisa ser unificada com os trabalhadores da educação, que também serão seriamente afetados pela reforma.

Somente através da greve nacional da educação, de estudantes e professores, que essa reforma poderá acabar de uma vez por todas.

Os ataques da direita e o oportunismo da suposta esquerda (UJS) podem ser superados com a organização dos estudantes sob uma direção verdadeiramente revolucionária, que seja capaz de nacionalizar e unificar o movimento na prática. A tarefa dos mais conscientes é de explicar a Reforma do Ensino em cada escola, cada universidade. Armar a juventude com os métodos coletivos e eficazes de luta para derrubar a reforma, Temer e o Congresso Nacional.