O que significa o Inova Educação e o monitoramento nas salas de aula

O Governo Dória do Estado de São Paulo inicia já em 2019 a implementação da Reforma do Ensino Médio na rede paulista de ensino. Está se valendo do seu projeto privatista Inova Educação. Junto a isso, inicia uma verdadeira campanha de vigilância e monitoramento dos professores nas salas de aula. Isso no contexto da discussão no Congresso Nacional do PLS 116/2017, que prevê o fim da estabilidade do servidor público.

Essas duas medidas são claramente parte do projeto de desestatização do governo. Já no começo do ano o governador anunciou 220 projetos de privatização. Esses projetos incluem privatizar desde já a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), 20 aeroportos regionais de Campinas, companhias estatais ligadas ao desenvolvimento rodoviário, ferroviário e de processamento de dados, dentre outros. Conforme já anunciou Henrique Meirelles em março deste ano: “São Paulo vai privatizar tudo o que for possível”. E agora o alvo é a maior rede de educação básica do Brasil.

O Inova é um programa criado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC) em parceira com duas instituições em especial. Ambas são ligadas ao capital financeiro: Instituto Inspirare e Instituto Ayrton Senna, apoiadas diretamente e indiretamente pela Fundação Lemann, Fundação Bradesco e afins. Alegam os propositores buscarem o diálogo com a contemporaneidade. Neste sentido, propõe uma série de ações para a rede pública de SP, supostamente baseadas em estudos científicos, para educação da maior rede de ensino do país. Afirmam também buscar o desenvolvimento integral do estudante, desenvolvendo tanto as competências cognitivas quanto as socioemocionais.

Objetivamente o governo propõe o seguinte:

1. Três novos Componentes curriculares: Projetos de vida; Tecnologia e Eletivas.
2. Aulas de 45 minutos e 7 aulas por dia;
3. Novo Currículo Paulista
4. Divisão das férias de meio ano: dos 30 dias em julho (Férias + recesso), mantém-se 15 neste mês e uma semana será em abril e a outra em outubro.
5. Monitoramento e avaliações unilaterais dos docentes.

É preciso compreender essas propostas de modo a entender os reais objetivos do governo Dória para a educação pública.

Sobre a vigilância em sala de aula

Enquanto os quatro primeiros pontos serão implementados a partir do próximo ano, o quinto já está a todo vapor. Ele inclui a avaliação de todos os docentes da rede, via um questionário preenchido pelo Professor Coordenador Pedagógico de cada escola, que deverão depois ser enviados à Diretoria de Ensino. Ressaltamos: isso no contexto de discussão do fim da estabilidade do servidor no Congresso Nacional.

O problema central não é o coordenador entrar na sala de aula, mas seu objetivo: a avaliação que a secretaria fará e qual será a consequência disso. Lembremos que o PLS 116 prevê a avaliação semestral do servidor e que, caso não atinja um nível mínimo de pontuação, poderá ser exonerado do cargo. Este tipo de prática poderá, portanto, significar a demissão em massa dos servidores da rede estadual de SP, o que fortalecerá o governo em seu projeto de terceirização dos trabalhadores da rede. Neste sentido, não há nenhuma razão para aceitar esse ataque e devemos exigir da APEOESP um enfrentamento incisivo contra isso.

Inova Educação no contexto da pedagogia das competências

Como vemos, o projeto do governo inova tudo, menos o que importa: inova na repressão e na coerção, nos minutos em sala de aula, em componentes incipientes. Mas não há proposta de investimento na educação básica. Não há medidas efetivas de valorização dos docentes, nem de reformas estruturais das atuais escolas estaduais, reconhecidamente sucateadas.

A ideia do governo mistura elementos do toyotismo com o liberalismo mais voraz. Remonta ao toyotismo pela crença na melhoria dos resultados pela gestão, pela terceirização sem qualquer investimento de grande porte. E é liberal pela busca incessante pela diminuição do tamanho do Estado, a rigor, dos serviços públicos.

Essas duas vertentes ideológicas na prática do governo já se fazem presentes nas propostas recentemente apresentadas de escolha de Dirigentes de Ensino via entrevista organizada e executada pelo Instituto Ayrton Senna. Ou seja, a ideia é alterar a gestão e melhorar os resultados sem investimento. Também há projetos para fazer isso com diretores e futuramente inclusive com os docentes.

No plano pedagógico, o ideal toyotista também se faz presente. O fundo do plano é a pedagogia das competências, mote do capitalismo para a educação básica de todo o mundo nas últimas décadas, desde a conferência da UNESCO de 1990.

A ideia central é o desenvolvimento das competências leitora e escritora e do raciocínio lógico matemático como base para o desenvolvimento das demais. É exatamente por isso que a maioria dos testes padronizados nacionais e internacionais somente avaliam essas duas competências.

Aqui a maior contradição é afirmarem que isso é parte do desenvolvimento integral do aluno. Porém, a concepção de “desenvolvimento integral” seria melhor traduzida como desenvolvimento do operário barato do século 21: que sabe ler minimamente e fazer cálculos básicos, para que exerça uma função polivalente, não especializada, no mercado de trabalho.

O profissional que o sistema capitalista almeja formar na escola pública é o “faz tudo” do escritório. E exatamente por seu saber não ser especializado, sua mão de obra será muito mais barata do que a de um operário especializado. Este último, deverá ser algo cada vez mais raro de acordo com o ideal desses senhores.

Vivemos um contexto de automação e destruição de postos de trabalho. Sob sob o jugo capitalista significa desemprego em massa. Para a classe capitalista esse tipo de política se faz ainda mais necessária. Portanto, do ponto de vista das classes dominantes, não há qualquer sentido em desenvolver e especializar massivamente a mão de obra dos trabalhadores. Não há interesse em criar um exército de engenheiros, médicos, pesquisadores, artistas. O interesse é produção massiva de mão de obra barata. Esse é o fundo e objetivo da pedagogia das competências, que se expressa agora com o Projeto Inova Educação no Estado de São Paulo.

Uma educação plena dos estudantes começaria com investimento financeiro direto: pela estruturação de um sistema educacional, de fato, que forme os jovens da educação infantil ao ensino superior, garantindo o acesso irrestrito em todos os níveis. Isso implica infraestrutura para as atuais escolas e criação de novas, para diminuir o número de alunos por sala e valorização dos professores, para que não lecionem em 2, 3 escolas, possibilitando aos docentes maior qualidade de ensino.

E o fundo ideológico não pode ser o da pedagogia das competências. A educação por nós almejada deve considerar desenvolvimento realmente pleno da criança e do jovem: que envolve necessariamente o ensino do acúmulo de conhecimento historicamente acumulado pelas gerações anteriores, e não o desenvolvimento particionado com foco em alguns saberes somente.

Assim, lutar contra a pedagogia das competências faz parte integrante do processo de luta contra o Inova e contra o projeto privatista para a educação básica paulista. Não há que ter dúvidas sobre isso.

Nossas Tarefas

A proposta do governo Dória é clara: privatização a toda linha. É preciso um combate assertivo contra o Inova e o monitoramento/avaliação dos docentes, explicando seu caráter privatista em todas as escolas da rede estadual. O problema não é só o método, como afirma a direção da APEOESP, mas o projeto em seu conjunto.

Isso aparece em meio aos ataques de Bolsonaro à Previdência e a todos os níveis de educação, em especial o ensino superior, via o programa Future-se. Assim, é necessário defender a educação pública contra os ataques de Dória e Bolsonaro, que passa necessariamente pelo rechaço ao Inova, mobilizando, junto a isso, por FORA BOLSONARO, como eixo central de luta da classe trabalhadora brasileira hoje.