O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiências públicas nesta sexta (3/8) e segunda (6/8) para discutir a possibilidade de descriminalização do aborto no Brasil. A proposta foi encaminhada pelo PSOL por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nomeada de ADPF 442 e pretende discutir se a mulher que aborta deve ser presa ou não.
O aborto no Brasil é apenas permitido legalmente em casos de estupro, em caso de anencefalia do feto e risco de vida à mãe. Mas a realidade é mais complexa: uma Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pelo Anis em 2010, mostrou que uma em cada cinco mulheres brasileiras fez pelo menos um aborto até os 40 anos. Além disso, recentemente, uma reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que o SUS gastou R$ 486 milhões com internações para tratamentos relacionados a complicações do aborto entre 2008 e 2017. Dessas interrupções das gestações, 75% delas foram provocadas. Ainda segundo a reportagem, ao menos 4.455 mulheres morreram de 2000 a 2016 relacionadas às práticas.
Claro está que um número considerável de mulheres praticou (e pratica) o aborto independentemente da criminalização e são as mais pobres sujeitas a práticas insalubres e inseguras. As ricas podem abortar em clínicas particulares de forma segura, geralmente no exterior, mas as mulheres da classe trabalhadora correm o risco de morte e de serem condenadas. Por isso, o aborto deve ser encarado como uma questão de saúde pública. Não compete à moral religiosa (seja qual for seu matiz) interferir de modo reacionário na vida das mulheres trabalhadoras. O Estado deve garantir o direito à saúde pública para todos, incluindo uma ampla disposição de todos os métodos contraceptivos à população, educação sexual nas escolas e o direito ao aborto de maneira legal e pública, com o devido amparo médico.
Na União Soviética após a Revolução Russa, umas das primeiras medidas para a real emancipação de séculos de opressão à mulher era seu direito a decidir sobre o próprio corpo e sua vida com a legalização do aborto. Em conjunto a essa medida, a construção de creches e lavanderias públicas era feita para livrar a mulher do improdutivo e opressor trabalho doméstico. A luta pela legalização do aborto é, portanto, uma bandeira histórica.
Recentemente vimos diversas mobilizações pelo mundo que reivindicaram o direito ao aborto, entre outras demandas. Na Irlanda, a revogação da 8ª emenda que permitiu a legalização do aborto foi um tapa na cara da Igreja Católica e no sistema atual do país. Na Argentina a legalização do aborto foi aprovada em junho na Câmara do Deputados, ainda a ser votada no Senado e foi fruto de uma série de mobilizações em torno da bandeira #niunamenos. Na Espanha, o 8 de março foi marcado por paralisações e piquetes, em sua maioria composta por mulheres trabalhadoras. Esses são apenas alguns dos exemplos da manifestação de um sentimento de raiva e de oposição ao velho sistema, o qual é acompanhado pelas lutas das mulheres. O Brasil está inserido nessa situação internacional, ainda que as direções freiem a luta contra o sistema.
Somente com uma luta organizada, com uma aliança operária-estudantil para que a legalização do aborto seja aprovada. Nenhuma confiança nas instituições burguesas, inclusive o STF. Para serem alcançadas plena igualdade e libertação das mulheres, só a luta revolucionária da classe trabalhadora de todo o mundo para derrubar o capitalismo e criar uma sociedade socialista pode dar um fim de uma vez por todas à opressão das mulheres.
Pela legalização do aborto e laicização das decisões do Estado!