Governo “socialista” francês se utiliza de poderes de emergência para impor contrarreforma trabalhista

Na terça-feira, 10 de maio, o primeiro ministro francês Manuel Valls usou poderes de emergência, sob o artigo 49.3 da constituição, para aprovar a odiada lei trabalhista El Khomri. Uma forma de rebelião, nos postos do grupo parlamentarista do Partido Socialista, tem feito o impossível para conseguir votos necessários para aprová-la no parlamento.

Na terça-feira, 10 de maio, o primeiro ministro francês Manuel Valls usou poderes de emergência, sob o artigo 49.3 da Constituição, para aprovar a odiada lei trabalhista El Khomri. Uma forma de rebelião, nos postos do grupo parlamentarista do Partido Socialista, tem feito o impossível para conseguir votos necessários para aprová-la no parlamento.

Houve protestos espontâneos se formando do lado de fora da Assembleia Nacional e em outras cidades pelo país, para protestar contra essa violação da “democracia parlamentar”. Em Paris, o chamado veio do movimento #NuitDebout, assim como ramos sindicais locais. Os manifestantes estavam enfurecidos com o que eles corretamente consideram uma violação da democracia e gritavam lemas como “Assembleia Nacional, Assembleia do capital – a verdadeira democracia está aqui [nas ruas].”

Em Toulouse, um apelo conjunto dos sindicatos e do #NuitDebout local conseguiu reunir mais de mil pessoas em um prazo muito curto.

Centenas se reuniram em outras cidades como Lyon, Marseille, Strasbourg, Tours, Rennes, Nantes, Caen, Grenoble, Montpellier etc.

Afinal, a lei foi aprovada sem um voto, por meio do uso do artigo 49.3. A “jogada” reflete a extrema fraqueza do governo em face à massa que se opõe à lei, incluindo 4 dias nacionais de ação, em 9 e 31 de março e 9 e 28 de abril. O jornal britânico Financial Times comentou: “O movimento contra a contrarreforma da lei trabalhista tem mobilizado centenas de milhares de trabalhadores e jovens,  tornando-se o ponto focal para a oposição contra um governo de ‘esquerda’ executando políticas de austeridade, de direita”.

Nesse caso, como anteriormente na Grécia, vemos como a execução de políticas de austeridade brutais, para fazer com que os trabalhadores paguem o preço pela crise do capitalismo, entra diretamente em conflito mesmo com o caráter limitado da “democracia burguesa”. A resposta não deveria ser que nós queremos restaurar a democracia burguesa ao seu completo significado, mas entender que a verdadeira democracia não é compatível com a ditadura do Capital.

O único caminho para impedir a “reforma” El Khomri de se tornar lei é uma moção de censura contra o governo que foi apresentada pela direita e tem que ser discutida na quinta-feira. O governo “socialista” espera chantagear as críticas de esquerda contra a lei e os rebeldes em seu próprio grupo parlamentar a não votar com a oposição de direita, mas não está claro o que acontecerá. O líder da Front de Gauche, Jean-Luc Mélenchon, disse que  gostaria de ver uma moção de censura proposta pela esquerda, mas se isso não for possível, ele apela a todos os deputados opostos à lei a votar em favor da moção de censura proposta pela esquerda.(Não percebi a #) Alguns deputados socialistas rebeldes indicaram sua disposição de votar contra o governo. O líder do Partido Socialista ameaçoucom expulsão e banimento de participação em eleições pela legenda do partido de qualquer um que votar contra.

Sindicatos e organizações estudantis pediram ainda outro dia nacional de atos e greves na quinta-feira, 12 de maio, e ameaçam mais atos nos dias 17 e 19. Contudo, a estratégia dos líderes sindicais é um chamado para uma sucessão de “Dias de atos” sem fim e 24 horas de greve, com o objetivo de desgastar o movimento inteiro. Após 4 dias nacionais de ação, fica claro que o governo não desistirá, a menos que seja confrontado por atos que sejam mais fortes.

A declaração dos sindicatos (assinada juntamente pelas CGT, FO, FSU, Solidaires e pelas organizações estudantis UNEF, FIDL, UNL) é extremamente vaga a este respeito. Trata da necessidade de “ampliar e fortalecer a mobilização”, mas não diz nada específico sobre como fazer isso. Convida as organizações locais a “organizar reuniões de massa com os trabalhadores para debater  tipos de ações, sobre greves e sobre todo seu caráter”. Ao invés de dar uma clara liderança, os “líderes sindicais” estão passando o balde para os ativistas sindicais em cada fábrica e local de trabalho. Esse é o oposto de liderança.

A declaração diz ainda que os sindicatos “não descartam nenhum tipo de iniciativa para as próximas semanas, incluindo uma demonstração nacional”, e acrescenta que as organizações não se reunirão “no início da próxima semana” para decidir isso. Isso é desanimador, pois a lei já passou pelo governo ontem e agora depende de uma moção de censura a ser debatida amanhã. Na próxima semana será tarde demais!

Somente o desenvolvimento de um poderoso movimento de greves pode reverter essa situação. O clima entre os trabalhadores e, particularmente, entre a juventude é de muita raiva. A provocação de aprovar a lei por decreto poderia provocar tal movimento.

Artigo publicado originalmente em 11 de maio de 2016, no site da Corrente Marxista Internacional (CMI), sob o título “French “socialist” government uses emergency powers to impose Labour Law counter-reform“.

Tradução de Maurício Miotti.