Governo Alckmin ataca as universidades públicas paulistas

O governo de SP pretende mudar a lei. O que era no MÍNIMO 9,57% do ICMS para as universidades estaduais paulistas, pode se tornar o MÁXIMO. Este é mais um ataque à educação pública diante da crise do capitalismo.

O mês de maio começa com mais um ataque às universidades estaduais paulistas. O que antes era considerado o repasse MÍNIMO às universidades, previsto em 9,57% de arrecadação do ICMS, o governo Alckmin pretende modificar para ser o valor MÁXIMO de acordo com Projeto de Lei (PL) 587. Assim consta no Diário Oficial: “Artigo 4º – Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2016, devendo as liberações mensais de recursos do Tesouro respeitar, no máximo, o percentual global de 9,57% da arrecadação do ICMS-Quota Parte do Estado (QPE), no mês de referência”.

Ou seja, essa medida abre precedente para que nenhum valor seja repassado, indo de acordo com a vontade do governo. Essa verba, nem como “mínimo”, muito menos como “máximo” é o suficiente para bancar ensino, pesquisa e extensão em três grandes universidades do país (USP, UNESP e UNICAMP). Recentemente, no dia 14 de maio, estudantes das três estaduais fizeram um ato contra esse ataque e junto com os trabalhadores, foram até o CRUESP (Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas) pressionar pelo aumento salarial deste ano. O Fórum das Seis (instância que congrega entidades sindicais das 3 universidades e da Ceeteps), levantou o indicativo de greve para 1º de junho.

Embora Alckmin tenha recuado nos últimos dias sobre essa medida, a verdadeira pretensão do governo é sucatear a educação pública em todos os níveis. No ensino médio e fundamental, ocorre o fechamentos de salas de aula, criando turmas superlotadas com 80 estudantes e mais de 20 mil professores da rede estadual sem emprego, com professores contratados ou efetivos com jornadas extenuantes, sem aumento salarial e não raro com sérios problemas de estresse e ansiedade, são alguns dos exemplos dessa precarização. Isso leva os professores de SP a permanecerem em greve há 2 meses. Isso não se restringe ao estado de São Paulo. Pelo menos em 15 estados brasileiros os professores ou estão em greve ou em mobilização pela educação. O massacre que ocorreu no Paraná não deixa mentir e não esquecemos.

Assim como o que ocorre com as universidades, também no ensino básico a verba que deveria ser destinada à uma educação pública e gratuita para todos, é revertida para o pagamento da dívida pública que é composta basicamente por juros de bancos, portanto o repasse não é direcionado para a educação, assim como não é direcionado para a saúde, transporte, saneamento, entre outros direitos básicos.

A crise econômica mundial chega com força no Brasil e se expressa no aumento da austeridade do Governo Dilma e a aplicação de seu “ajuste fiscal”, corte nos direitos trabalhistas, como as medidas provisórias 664 e 665 – já aprovada pela câmara, o PL 4330 da terceirização, nomeação de ministros em prol da burguesia e a discussão da diminuição da maioridade penal.

Estas medidas contra as universidades estaduais de SP estão inseridas nesse contexto de ataques generalizados. Urge que o conjunto de professores, estudantes e funcionários criem um eixo de pautas e reivindicações com unidade total para avançar nas conquistas:

• Contra o teto de 9,57% do ICMS para as universidades estaduais paulistas! Abaixo o sucateamento, mais verbas para a educação!
• Por uma universidade pública, gratuita e para todos! Fim do vestibular!
• Queremos todos os jovens negros na universidade! Chega de exclusão!
• Pelo fim da terceirização e efetivação de todos os trabalhadores!
• Pelo reajuste salarial de acordo com o Dieese!
• Toda solidariedade à greve dos professores da rede estadual!
• Fora Alckmin!