Ferroviários de Bauru-SP e Mato Grosso do Sul acabam com as terceirizações

Decisão do TST em última instância é fruto de anos de luta dos trabalhadores ferroviários organizados em seu sindicato. A decisão abre precedente para o mesmo em outras categorias e reforça a luta pela reestatização das ferrovias no Brasil.

Uma das conseqüências mais danosas das privatizações das ferrovias no Brasil iniciada em 1996, foi a terceirização da maioria das atividades realizadas pelos ferroviários. Terceirização não, pior ainda: intermediação de mão de obra.

O Sindicato dos Ferroviários de Bauru-SP, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, filiado à CUT, combateu esse processo de precarização das condições de trabalho. O Sindicato ingressou com Ação Judicial contra a terceirização das atividades constantes no artigo 237 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que regulamenta as atividades do setor ferroviário. Todas as atividades que foram terceirizadas se constituíam em ilegalidade.

As operadoras privadas terceirizaram as atividades de manutenção em todas as áreas. O absurdo da situação está nos números: para cada ferroviário contratado de forma direta pela ALL/Novoeste, existiam quatro ferroviários contratados de forma indireta. As terceirizações também foram utilizadas para destruir a identidade da categoria ferroviária, construindo barreiras para as lutas coletivas.

Durante o período que a Ação Judicial tramitou nos Tribunais, a luta direta organizada cotidianamente pelo Sindicato garantiu o direito de representação, de assinar Acordos Coletivos com as terceirizadas, o que foi garantindo direitos e melhores condições de trabalho aos ferroviários indiretos.

Em todas as lutas do dia a dia travadas nesses anos, sempre afirmamos a nossa luta central: acabar com as terceirizações, e para isso utilizamos todas as armas que estavam à nossa disposição: greves, denúncias de condições degradantes de trabalho, ações judiciais por fraude contra a Previdência e o FGTS. Em todas essas ações judiciais a ALL/Novoeste também era responsabilizada com base na responsabilidade subsidiária, e sofreu várias condenações na Justiça do Trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho proferiu sentença em 13 de outubro de 2010, considerando ilegal a terceirização das atividades tipicamente ferroviárias. A ALL/Novoeste recorreu, mas o Tribunal manteve a decisão de ilegalidade.

Depois de anos de luta obtivemos uma grande vitória. O fim das terceirizações acaba com a precarização, com os ferroviários de “segunda categoria”, abrindo a possibilidade da contratação direta de todos os companheiros pela Novoeste, o que dará a todos os ferroviários os mesmos benefícios como Plano de Cargos e Carreira, Plano de Saúde, Tíquete Refeição, Jornadas Regulares de Trabalho, Recolhimento Correto de INSS e Fundo de Garantia, além de dar unidade à nossa categoria, para outra batalha mais dura: a luta pela reestatização das Ferrovias no Brasil.

A reestatização das ferrovias, a constituição de uma Rede Ferroviária Nacional, são condições imperativas para a implantação de um novo Plano Nacional de Viação, que tenha como matriz, tanto para cargas como passageiros, inclusive urbano, o modal ferroviário. Esse plano deve priorizar a intermodalidade dos transportes, para que cada um faça melhor e com mais qualidade a sua função. São essas ações que os ferroviários e o povo devem exigir do governo Dilma e do PT.

Bauru, 02 de fevereiro de 2011.

* Roque Ferreira é vereador da cidade de Bauru pelo Partido dos Trabalhadores, dirigente da Esquerda Marxista e é da direção do Sindicato dos Ferroviários de Bauru, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.