Falta de democracia, alianças com a direita e uma postura de patrão: Pra onde vai a atual direção do SATED-SP?

Este artigo pretende dar continuidade às reflexões e à crítica das posições da atual gestão do SATED-SP, iniciadas com o artigo que publicamos em 6 de abril, com a publicação: “Profissão do artista em perigo? Uma análise sobre o que é a DRT e a luta dos artistas e técnicos por seus direitos“, além de dar resposta a uma carta enviada por Dorberto Carvalho, presidente do SATED-SP à Jacqueline Takara, e de evidenciar as contradições do funcionamento interno desta nova gestão.

A audiência de julgamento no STF da ADPF 293, ação que alega a inconstitucionalidade da exigência de diploma ou de Atestado de Capacitação Técnica emitido pelo SATED para a obtenção da DRT, que estava prevista para o dia 26/4, foi suspensa. O processo foi retirado da pauta e não há previsão de nova data para o julgamento. DRT é a sigla para Diretoria Regional do Trabalho, referente ao registro feito na Carteira de Trabalho do artista ou técnico, que também pode ser impresso diretamente pelo site do Ministério do Trabalho – que no Brasil é pré-requisito para a contratação nas suas funções designadas.

E agora? Somos favoráveis à aprovação da ADPF 293 e nossa posição pode ser completamente conhecida com a leitura do referido artigo. Porém, diante da campanha profundamente enganosa promovida pelo SATED e outras entidades contra a ADPF 293, se o julgamento ocorresse no dia 26, teria encontrado grande parte dos artistas e técnicos completamente desinformados sobre o que realmente se passa e quais os reais interesses em jogo.

Sem a premência do julgamento, cabe agora à categoria debater em profundidade o tema e, mais que isso, entender o que está por trás de todo esse alarde. É preciso passar a limpo os últimos acontecimentos, das absurdas atitudes da diretoria e tirar as consequências práticas. É preciso trilhar os caminhos para a retomada do sindicato para a luta!

A frente única do SATED com a OMB, Secretaria da Cultura do Governo Alckmin e o Ministério da Cultura de Temer

A situação é grave! Formou-se nos últimos meses uma frente única que juntou a maioria da diretoria do SATED-SP a muito do que há de pior no cenário político brasileiro, desde a histórica inimiga dos músicos, a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), passando pelo Secretário Adjunto da Secretaria de Cultura do Estado de SP do governo Alckmin – esses dois últimos estavam na mesa no evento na FUNARTE junto com o sindicato – chegando até o ministério da Cultura do governo de Michel Temer, que se pronunciou por meio de uma nota em seu site, no dia 4 de abril, contra a aprovação da ADPF 293. É evidente que uma aliança como essa não pode estar em defesa dos direitos de artistas e técnicos em espetáculo de diversão!

É preciso explicitar que as alianças feitas pelo sindicato para defender a DRT e sua fonte de renda podem até mesmo agravar a situação de muitos trabalhadores da cultura, que não têm as mínimas condições para pagar os R$ 600 exigidos pelo sindicato e atender seus requisitos!

Ainda que a parte majoritária da direção sindical tenha assumido o discurso de defesa dos direitos dos artistas e técnicos e pelo reconhecimento da profissão, assumindo uma postura aparentemente “à esquerda”, é preciso lembrar que a DRT não é a responsável por assegurar direitos, mas é uma imposição da Lei 6533/78, que permite ao sindicato e às instituições de ensino regulares determinarem quem é ou não artista. Isso faz com que os artistas que não tenham registro não sejam reconhecidos e, portanto, não consigam ser devidamente remunerados por seu trabalho. Isso é um completo absurdo e representa um ataque direto, sobretudo, àqueles que não conseguem ingressar em uma universidade ou instituição técnica pública, pagar um curso médio ou superior privado ou pagar pela banca para obtenção da DRT (correndo risco de não ser aprovado!).

A campanha, em seu princípio, incluía também o combate à ADPF 183 (relacionada à exigência da carteira da OMB para os músicos), mas o SATED-SP recuou e excluiu essa de sua campanha (sem dar qualquer justificativa pública) após ficar claro que a mesma foi iniciada pelo Deputado Carlos Gianazzi, do PSOL, tendo como base uma longa e árdua luta dos músicos brasileiros pelo direito de trabalhar. Ficou claro que o SATED-SP estava se colocando ao lado da OMB contra uma histórica luta dos músicos pelo seus direitos!

Mas acontece que a ADPF 293 defende o mesmo princípio que a ADPF 183, as bases de ambas são as mesmas: a defesa do direito constitucional de liberdade do exercício profissional e da liberdade de expressão e manifestação artística. A ADPF 293 apenas pretende estender aos artistas e técnicos de espetáculos o mesmo que já vinha sendo pleiteado pelos músicos em luta.

E para aqueles que empreenderam uma luta contra a ADPF 293, com o argumento de que a liberdade de expressão não está apartada das condições materiais dos artistas e técnicos, fazemos as seguintes perguntas: pagar pela capacitação profissional não é uma forma de cercear a livre expressão? Aqueles que não passarem na banca avaliadora do sindicato não poderão exercer a profissão porque não correspondem ao artista do “padrão sindical”? Fazer uma banca avaliadora não é uma forma de cerceamento de liberdade de expressão e de profissionalização? Ora, não é esse o papel que deve assumir um sindicato!

Apesar de aproximar em seu discurso a liberdade de expressão às condições materiais dos trabalhadores da cultura, o SATED empreende uma luta contrária à profissionalização. Somente a prática política e seu impacto real na sociedade devem demonstrar as consequências do discurso, e não o contrário. Nesse sentido, devemos avaliar a política aplicada pela direção do SATED-SP, ultrapassando a boa intenção aparente de seus discursos, adentrando de fato às consequências reais de suas políticas.

Se utilizarmos esse método de análise, podemos interpretar inclusive como apenas uma formalidade a campanha do SATED-SP sobre as pautas nacionais, que se posicionam pela revogação da reforma trabalhista e contra a reforma da previdência. Fato esse que pode ser comprovado com a publicação do diretor do SATED-SP, Dorberto Carvalho, durante a campanha contra a ADPF:

“Bom dia. Gosto de lembrar que não estamos sós na LUTA CONTRA A ADPF 293.Temos o apoio incondicional da Comissão de Cultura da Câmara, do Secretario Estadual da Cultura de São Paulo, parlamentares e prefeitos das capitais e do interior que envolvem siglas tais como o PSOL, PSDB, PSD, PT, PSB, PC do B, PV, e ainda, importantes movimentos e organizações de artistas entre Rio-SP dentre eles o Matter, o Mova e a Cooperativa Paulista de Teatro, inúmeros Sindicatos do ramo da comunicação ligados a CUT e Intersindical, mas também de outras centrais, Advogados e Juristas que se colocam a serviço da causa, Sindicatos de dança do Rio e SP, Cooperativa de Dança-SP, todos os SATEDs do Brasil e uma enorme gama de alunos dos cursos de Artes da USP, UNICAMP, UNESP, UFRJ e UERJ e escolas técnicas tais como o Célia Helena e a EAD e contribuem na divulgação os Jornalistas livres e a Mídia Ninja.
De certo ainda devo lembrar outros seguimentos e organizações pelo Brasil afora que estão nessa luta e sempre estou disposto a reparar o esquecimento. Vamos em frente!”

Nesse trecho fica evidente a aliança que a direção sindical fez com os setores da direita para “resolver” o problema dos artistas. Trata-se de uma frente única que tenta agradar todas as posições políticas, como se fosse possível existir uma conciliação entre as pautas dos trabalhadores e o programa do governo e os partidos que o sustentam.

O “apoio incondicional” que têm os dirigentes sindicais do SATED-SP de setores da direita só mostra o quanto na prática não há uma luta real pelo direito dos trabalhadores. Pelo contrário, Dorberto expressa em seu comentário que sua gestão nada tem a ver com os interesses do setor mais precarizado dos artistas e técnicos.

O que está em jogo é justamente a defesa do monopólio cedido pelo Estado ao SATED-SP para cobrar pela banca para emissão do Atestado de Capacitação Profissional. Isso coloca o Sindicato na condição de “juiz”, com direito a decidir quem pode ou não ter o direito a trabalhar, segundo seus próprios critérios e seu próprio preço. Assim, um sindicato com um baixíssimo índice de sindicalização mantém uma estrutura relevante, inclusive com remunerações e ajudas de custo consideráveis à maioria de seus diretores, com base em fontes de renda que não provêm da contribuição voluntária de seus associados. Nesse processo, o que está em jogo é a renda da máquina sindical e não os “direitos” de artistas e técnicos.

Tendo em vista o aprofundamento do diálogo com a categoria, 52 artistas e militantes de diversas orientações políticas, ligados aos movimentos em defesa de políticas públicas para a cultura e as artes, publicaram uma Carta Aberta ao SATED-SP. A carta vem recebendo novas adesões e foi originalmente disponibilizada neste link.

Convidamos a todos os que concordem com o conteúdo do documento a assinar, enviando nome, coletivo em que atua e função no e-mail (cartaaosated@outlook.com).

Qual o papel da Esquerda Marxista na atual direção do SATED-SP e nossa posição

No dia 6 de abril, publicamos um artigo expressando nossa discordância com a campanha do SATED-SP contra a ADPF 293 e a ADPF 183, que eles chamam de “um ataque à profissão do artista”. Desde então, uma hostilidade – que já existia contra Jacqueline – no seio da diretoria do SATED-SP tornou-se aguda.

A participação na chapa foi fruto de um acordo entre a Esquerda Marxista e Dorberto Carvalho, numa reunião realizada na sede da Cooperativa Paulista de Teatro com a presença de uma representante de outra organização, também interessada no processo. Dorberto conhece há anos nossas posições, assim como nós conhecemos as dele. Foi uma aliança para retomar o sindicato aos trabalhadores da cultura, apesar das evidentes divergências nunca escondidas.

Nossa participação justifica-se pela tarefa a que se propunham os organizadores da chapa: derrotar a antiga presidente, Lígia de Paula Souza, que se manteve por 32 anos nesta gestão, mantendo o sindicato como um apêndice do setor empresarial de entretenimento, e colaborar para sua retomada para as lutas da categoria.

No dia 7 de novembro de 2017, publicamos um artigo no site da Esquerda Marxista explicando parte do processo de nossa entrada no SATED-SP:

“Alguns meses atrás, o companheiro Dorberto Carvalho fez um chamado público para a composição de uma chapa de oposição unificada para as eleições do SATED. Já era de nosso interesse contribuir para a luta para retomar esse sindicato para os trabalhadores.
A Célula de Artistas da Esquerda Marxista em SP atendeu ao chamado, indicando a atriz Jacqueline Takara para compor a chapa. Mas, obviamente, um acordo como esse não poderia ser feito sem base política.
Após escutar as propostas centrais para essa batalha – que têm relação direta com muitas das lutas das quais participamos no passado recente e no presente- entramos em acordo mantendo, no entanto, as seguintes condições: a participação ativa no processo de formulação do programa, o debate público do mesmo e a liberdade de expressar nossa posição independente. Não houve, como era de se esperar, divergência sobre isso. Com base nesse acordo, decidirmos abrir, por nossa conta, um debate com os demais membros da chapa e com o conjunto de técnicos e artistas da base do SATED sobre as pautas que devemos defender na conjuntura política atual.”
(Leia o artigo completo “Contribuição ao programa da chapa única de oposição ao SATED-SP“)

Como membro da chapa que concorreu ao processo eleitoral (e foi eleita), apresentamos pontos básicos para um programa. Porém, as discussões foram feitas às pressas, na medida em que o objetivo central para a maioria da chapa era apenas a tomada da direção.

Ainda que parte das emendas apresentadas em reunião tenham sido aceitas, não havia, de nossa parte, total acordo com os pontos aprovados. Por isso, nós distribuímos panfletos no dia da apresentação do programa da chapa, expondo um texto contendo o que entendíamos que deveriam ser os principais eixos para a construção de um sindicato combativo e de luta. Vinícius Camargo, em nome da Esquerda Marxista, também expressou nossas posições oralmente no plenário, fazendo uma crítica ao processo elitista de emissão da DRT. Não era surpresa para ninguém que Jacqueline era da Esquerda Marxista e que havia divergências políticas com o programa apresentado em nome da chapa.

Compreendemos que deveriam ser as ideias políticas as responsáveis por diferenciar a nova gestão da anterior, ultrapassando o culto à personalidade de alguns dirigentes. A Esquerda Marxista nunca quis esconder suas posições, nem mesmo afrouxar suas pautas de luta. Enfatizamos a ideia de que não deveria haver uma “neutralidade” no sindicato e que isso é, no mínimo, idealista. O debate franco é ferramenta básica para a construção do movimento sindical.

Divergir publicamente da posição da majoritária não é, portanto, nada antidemocrático, como entendem alguns dos dirigentes do SATED-SP. Pelo contrário, é uma necessidade política que se impõe àqueles que ainda enxergam o sindicato como um instrumento de combate frente aos ataques do governo num contexto de extrema crise econômica.

Sobre a carta do Presidente do SATED-SP em resposta a nossa carta-pedido de esclarecimento

O Diretor de Interior da gestão Transparência e Renovação, William Costa Lima, renunciou ao seu cargo. Não é a primeira renúncia nesta gestão, o que deixa claro que há grande fricção interna em função da forma de condução dos trabalhos e do tratamento para com aqueles que apresentam divergências.

De acordo com a descrição da chapa que concorreu ao processo eleitoral, Jacqueline Takara é a suplente do cargo de Diretor de Interior. No entanto, e surpreendentemente, após a renúncia de William, Jacqueline não recebeu qualquer convocação para assumir o posto, o que causou estranhamento.

No dia 29 de junho de 2018, Jacqueline protocolou uma carta pessoalmente ao Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado de São Paulo (SATED-SP) solicitando um pronunciamento do sindicato com relação ao seu cargo na diretoria depois da saída do diretor de interior titular.

Alguns dias depois, Jacqueline recebeu uma carta de Dorberto Carvalho, atual Presidente do SATED-SP, afirmando que o cargo da diretoria do interior havia sido assumido por Carlos Henrique de Oliveira Pereira, em obediência ao parágrafo 7 do Artigo 14º do Estatuto da entidade, e ainda lamentava o fato de Jacqueline ter apresentado pouco interesse em debates públicos e democráticos:

“Finalmente, continuamos a esperar seu comparecimento, ao menos, nas assembleias do SATED-SP onde sua ausência também foi percebida, o que denota o indicativo de seu pouco interesse na participação de debates públicos e democráticos.”

Porém, o parágrafo 7 do artigo 14º não existe, pois tal artigo discrimina a estrutura dos órgãos do Sistema Diretivo do SATED-SP. Mas há o artigo 15º, que em seu parágrafo sétimo diz o seguinte:

Haverá vacância do cargo nos casos de impedimento, abandono da função, renúncia, perda do mandato e falecimento, e, nessas hipóteses será declarado pela Diretoria Efetiva o preenchimento pelos suplentes conforme ordem de suplência, excetuando-se os cargos da Diretoria Executiva, que deverão ser preenchidos por decisão unânime da Diretoria Plena.
(O Estatuto completo pode ser conferido no próprio site do SATED-SP, ou por meio da cópia que disponibilizamos aqui.)

Esse trecho refere-se ao sistema de substituição. Seguindo a própria lógica do Estatuto, não conseguimos entender porquê a substituição do Diretor de Interior não seria feita pela suplente da Diretoria de Interior, Jacqueline. Se a diretoria votou por substituir o Diretor de Interior por outra pessoa, o fez sem basear-se no estatuto. Segundo o Estatuto, neste mesmo parágrafo e artigo citados pelo próprio Presidente da entidade, a diretoria só pode decidir a substituição por meio do voto – em contraposição a substituição pelo suplente – para a Diretoria Executiva. Mas o Diretor de Interior não é membro da Diretoria Executiva, mas apenas da Diretoria Efetiva (de acordo com o artigo 14 do mesmo Estatuto).

Se existe outro Estatuto, não é público e não podemos consultá-lo. Continuamos, portanto, sem saber a justificativa do sindicato sobre a não assunção de Jacqueline ao cargo de Diretora do Interior. A única coisa que sabemos é que não houve qualquer aviso prévio por parte do SATED-SP sobre essa questão. Sobre qual base, então, a diretoria apoia tal postura?

O curioso é que Jacqueline decide deixar de frequentar as reuniões da diretoria justamente após a reação extremamente hostil e constrangedora de inúmeros diretores diante da publicação de um artigo criticando a posição tomada pelo sindicato sobre a ADPF 293. Dentre os exemplos a citar, a camarada foi chamada em mensagem privada, dentre outras coisas, de “burra” e acusada de “espiã” por alguns membros da atual diretoria.

A acusação de espiã deve-se à crença dos diretores de que, ao fazer a crítica pública, Jacqueline se utilizava de sua posição dentro da diretoria para obter informações. Porém, essa é uma acusação muito séria! Nos artigos publicados não há nada que fosse – ou devesse ser – secreto.

Uma direção que se propõe a ser democrática, no mínimo, deveria propor a votação das decisões e não esperar por um consenso. Dado que a diretoria, sem fazer uma votação formal da questão, assumiu publicamente tal postura, cabe à minoria recorrer à base para apresentar sua posição. Qual o erro nisso?

Como Jacqueline é espiã se o nome da chapa era “Transparência e Renovação”? O que existe de tão misterioso que não pode ser revelado?

Dorberto afirma que a atitude de Jacqueline denota um indicativo de pouco interesse com relação às questões do SATED-SP. Mas sua defesa da democracia é falsa e seu discurso é um mero formalismo. As reuniões da diretoria não possuíam o método de inscrições com tempos de fala divididos igualmente entre os inscritos, a pauta não era votada e era substituída por “informes” do diretor, e questões importantes do sindicato eram aprovadas sem votação ou mesmo sem discussão prévia, pressionando alguns membros a tomarem uma posição sem a consciência das consequências de suas decisões. Sem inscrições organizadas, sem tempos de fala reservados a cada inscrito, as falas eram interrompidas – particularmente pelo Presidente – e muitas vezes a gritos. É preciso falar alto para ter espaço, seria isso democracia?

O sindicato não é uma seita e cabe à minoria o direito de buscar apoio na base e de convidar a categoria ao debate independente da vontade da maioria da direção do SATED. Por isso, nós nos dispomos a ir em reuniões abertas, onde fosse possível defender nossas posições políticas, explicitando nosso ponto de vista acerca da luta dos artistas e técnicos do Estado de São Paulo em torno da questão da profissionalização.

A pressão pelo tarefismo, levando alguns membros da diretoria a adotarem posturas avessas aos interesses da categoria de artistas e técnicos, é o parâmetro desta gestão. A participação de Jacqueline nessas tarefas é tida como menor e a ausência da mesma no sindicato é indicada como sendo um problema de falta de interesse de sua parte.

Porém, a maior parte dos diretores do SATED-SP não compreende como deve funcionar a democracia interna de um sindicato. Por isso, não combateram as ideias que apresentamos, tanto nas reuniões em que foi possível falar, como no texto sobre a ADPF 293, em forma de argumentação, por meio de um debate. Ao invés disso, a direção do sindicato preferiu atacar Jacqueline em privado, com inúmeros insultos. Uma grande contradição para aqueles que se dizem a favor da democracia!

Dorberto não conseguiu argumentar sobre a posição do texto sobre a ADPF, porque não tinha argumentos. Nos poucos momentos – como na apresentação do programa da chapa no processo eleitoral – argumentou que todos queriam que a DRT fosse gratuita, mas que o sindicato precisava desse dinheiro. E por isso, pela falta de argumentos políticos, apelou à estranha acusação de que Jacqueline havia rompido com o “princípio” do centralismo democrático (!!!) dentro do sindicato:

“Ignorava que você tivesse a intenção de não compactuar com o princípio do centralismo democrático, no qual por voto e maioria, as propostas são aceitas e executadas.”

Dorberto, que já fez grandes demonstrações de sua inovadora visão sobre democracia, agora nos brinda com seu talento filosófico ao apresentar-nos como princípio o centralismo democrático no sindicato, coisa que nem mesmo Lenin – o verdadeiro elaborador de tal método – defendeu que fosse usado num sindicato, mas apenas no Partido Bolchevique. Ora, essa é uma grande novidade para todos os marxistas e para todo o sindicalismo brasileiro e mundial: um sindicato que aplica o centralismo democrático como método de organização!

O que é o centralismo democrático?

Lenin e os demais dirigentes do Partido Operário Socialdemocrata Russo, que mais tarde vai se chamar Partido Bolchevique e ainda Partido Comunista Russo, desenvolveram um método de organização partidária nunca antes conhecido na história: o centralismo democrático. Essa é a tradição organizativa dos leninistas. Mas o que é o centralismo democrático?

Nós, da Esquerda Marxista, como militantes comunistas, nos organizamos em torno do método do centralismo democrático. Fazemos coro com as ideias de Lenin e que após sua morte foram defendidas por Trotsky, quando esse defende que dentro do partido deve haver total liberdade na discussão e completa unidade na ação política.

Entre os militantes da nossa organização, para ficar nesse exemplo, é livre toda a opinião em nossos espaços internos, nossas instâncias deliberativas, mas publicamente todos assumimos, defendemos e aplicamos a posição da maioria. A minoria faz a experiência com a posição da maioria e depois fazemos todos um balanço dos resultados, onde avaliamos se acertamos ou erramos. Com esse método, errando ou acertando, o fazemos juntos. Nenhum militante expressará publicamente sua discordância durante a ação, mas o fará apenas internamente.

O centralismo democrático, fruto das formulações de Lenin e outros dirigentes bolcheviques, se contrapunha às ideias de Martov, ao considerar membro do partido somente aqueles que participassem da construção da organização de forma regular e disciplinada.

Dorberto banaliza uma discussão importantíssima para os revolucionários ao confundir partido revolucionário com o sindicato, mais ainda com um sindicato de artistas em que ele mesmo propõe um formato que abriga patrões em sua base.

Creio que a maior parte dos que lerão este artigo não são membros de uma organização leninista e não optaram por esse método. Nem os membros da diretoria do SATED-SP são leninistas e certamente não perceberam que ao fechar uma chapa com Dorberto aderiam a tal concepção.

O Presidente do SATED-SP não compreende que um espaço democrático de discussão e de votação no movimento sindical, onde se aplica a decisão da maioria, não é a mesma coisa que centralismo democrático, que só se aplica a um partido político, cuja unidade de ação esteja atrelada à unidade da linha política. A estrutura de um partido que tem como método de organização o centralismo democrático nada tem a ver com a estrutura democrática de um sindicato, que permite inclusive a entrada de membros de diversos partidos e organizações. Ainda mais numa diretoria cujo acordo no processo de formação levava justamente em conta a pluralidade de visões e concepções políticas, o que o próprio Dorberto reconhece em sua carta.

O centralismo democrático pressupõe a existência de uma organização do tipo do Partido Bolchevique, com um programa comunista e o intuito deliberado da organização da revolução. Pressupõe que seus membros estejam todos de acordo – de antemão – com um programa comum, pressupõe a existência de um Comitê Central, eleito por delegados do Partido em um congresso, de um Birô político, ou organismo correspondente que possa dirigir a organização, além de células, responsáveis por aplicar as resoluções aprovadas pelo Congresso. Essa estrutura nada tem a ver com a estrutura sindical, que permite a participação de seus membros em diferentes organizações, partidos políticos e movimentos sociais, assegurando-lhes o direto à expressão pública de suas posições políticas, de forma livre e independente.

Ainda que as decisões tomadas sejam votadas pela maioria, a minoria em desacordo tem todo o direito de expressar sua posição, inclusive publicamente. Por isso, a atitude de Jacqueline nada tem a ver com rompimento do centralismo democrático, como diz Dorberto. Pelo contrário, Lenin nunca defendeu o centralismo democrático no sindicato e sim na construção de um partido revolucionário! Aliás, não era sequer qualquer partido, mas o Partido Bolchevique. Nem mesmo a CUT – aliás, nem Conlutas ou Intersindical – e os principais sindicatos brasileiros defendem esse tipo de ideia. Trata-se de uma brilhante inovação do mais novo teórico do sindicalismo brasileiro, Dorberto Carvalho!

A atitude de Jacqueline configura-se em uma forma democrática de expressar seu posicionamento político. Os membros da direção podem não concordar com suas posições e têm todo o direito de fazer isso, mas não podem impedi-la de se pronunciar acusando-a de rompimento com as “regras” do sindicato. Isso é inverter as coisas, uma maneira de disfarçar o caráter opressor desse tipo de política sindical, que camufla a defesa da censura. Jacqueline deve ter o direito de expressar suas posições políticas publicamente sem ser punida, constrangida ou coagida por isso!

Nem mesmo o Estatuto do SATED-SP, assinado por Lígia de Paula, compreende que o sindicato deva funcionar sobre as bases do centralismo democrático. Além de não compreender como funciona a organização de um sindicato, não compreende o papel do sindicato para a luta de classes, vendo problemas nas opiniões de uma militante comunista mas ao mesmo tempo sem criticar a presença em sua composição atual de um membro filiado ao PSDB, além de alianças e acordos com setores da direita.

Sobre nossa participação no sindicato e a concepção da nova gestão sobre a democracia interna

Não é possível afirmar que Jacqueline nunca havia se posicionado nas reuniões do sindicato e, na própria carta, Dorberto admite que a camarada já havia levantado a questão sobre o financiamento da entidade:

“(…) sua proposta de que a chapa abolisse quaisquer lutas pela contribuição sindical, que não a taxa de associação, não foi acompanhada de qualquer proposta para a efetivação de tal política o que também contribuiu para que não fosse aceita.”

Dorberto afirma que a “ausência” de uma proposta foi a responsável de contribuir para a não efetivação da política de independência financeira no sindicato. Mas antes mesmo da chapa ganhar as eleições, em suas reuniões do ano de 2017, Jacqueline se contrapôs às atuais fontes de receita sindical, como aquela correspondente aos 10% sobre os custos com técnicos nas produções de shows internacionais, além das taxas das bancas para o atestado. Diante de sua fala – que foi interrompida diversas vezes – a proposta foi impedida de ser debatida. Ao invés disso, Dorberto se alterou e gritou na frente de todos os presentes, constrangendo mais uma vez a camarada, e dando uma resposta em nome de todos os outros membros da chapa sem que a questão fosse levada a discussão e votação. Ficamos aqui em apenas um entre tantos exemplos. Esse é o método democrático que a diretoria do SATED-SP defende? Além de antidemocrático, é certamente um método machista e reacionário.

Além disso, em sua carta enviada a Jacqueline, o Presidente do SATED-SP escreve como se ela estivesse errada ao ler com atenção as atas das reuniões e de tirar conclusões políticas sobre elas:

“não foi com pouca surpresa que recebemos suas críticas públicas, em artigo escrito em parceria com seu colega de organização política, nos levando a perceber que sua falta de tempo para comparecer ao sindicato ou solidarizar-se com quaisquer tarefas não a impediam de ler minuciosamente as atas das reuniões e dela retirar ilações e acusações sem ao menos ter participado dos inúmeros debates e assembleias junto da categoria.”

A primeira questão é que algumas faltas de Jacqueline às reuniões foram devidas ao seu trabalho, o que foi inúmeras vezes justificado. Basta dizer que as reuniões ocorriam às segundas-feiras durante o dia, chocando com a rotina de pessoas cujo palco não é a única fonte de renda. Mesmo assim, Jacqueline esteve em várias delas, antes da hostilidade se radicalizar.

Mas, fica a pergunta: não se pode tirar as conclusões sobre as decisões da diretoria a partir das atas? A questão é: se as atas não correspondem à verdade sobre as decisões tomadas em reunião, então para que elas servem? Elas não só deveriam estar acessíveis a um ou outro membro da gestão, mas a toda a categoria e deveriam refletir fielmente as decisões e posições aprovadas. Além disso, o espaço democrático de assembleia não conta com a presença de fato de artistas e técnicos, pois grande parte das assembleias são realizadas com a maioria composta pelos próprios membros diretoria. É isso que a diretoria considera como democrático?

E se tivemos tempo para a formulação de um artigo que combatia a posição da direção, é porque era necessária a dedicação teórica sobre essa questão. Nos dedicamos ao confronto das ideias reacionárias do SATED-SP, porque por baixo da aparência progressista, as ideias defendidas pela nova diretoria são um impedimento à profissionalização da categoria, inclusive configurando-se como uma política em favor da censura artística.

Quem ganha com esta forma de organização da diretoria do sindicato, em que uma posição é impossibilitada de ser discutida entre seus próprios membros e que as pessoas que divergem são intimidadas? Jacqueline é acusada de não participar de “nenhuma das ações que foram muitas e variadas” como se não tivesse feito absolutamente nada que contribuísse com a luta do sindicato. Mas omite-se o grave problema do funcionamento da estrutura interna sindical e de seus espaços de discussão, sendo que diversas vezes foram levadas à discussão nossas posições políticas sobre as questões da categoria, expostas em reuniões e fora delas, inclusive em forma de panfleto e textos públicos.

A ideia que Dorberto tem de participação na democracia sindical se assemelha com um formato meritocrático, de esforço individual. “Trabalhar pelo sindicato” não é simplesmente executar tarefas. É preciso compreender quais são as tarefas e no que elas ajudam a categoria de artistas e técnicos. Nesse sentido, Jacqueline não pode ser tratada como quem não se “esforçou” ou “trabalhou” pelo sindicato; muito pelo contrário, foi ela a única da gestão a elaborar e a escrever um texto explicando o que era a ADPF 293 e a debater com técnicos, artistas, jovens e professores profundamente sobre essa questão. Isso não significava uma tarefa menor, mas uma necessidade da própria categoria em compreender uma questão teórica em busca de sua solução prática. E se Jacqueline não “trabalhou” para organizar as atuais bancas excludentes, para cobrar as abusivas taxas, ou para articular as alianças que Dorberto e o SATED-SP constroem com a direita, esse é um grande mérito dela e não um defeito.

Foi deste trabalho teórico e prático que resultou a Carta Aberta ao SATED-SP, assinada inicialmente por 52 artistas e técnicos e que segue ganhando adesões.

Sem saber o que é a ADPF e sem analisar o significado e a função social da DRT o debate torna-se raso. Ninguém da direção fez nada disso e sequer foi capaz de explicar quais seriam os impactos reais dessas alterações propostas pela ADPF. A campanha do sindicato se resumiu a filtros de imagem no Facebook e a reuniões em que não era explicado o fundo de sua campanha. Apenas dizer que a ADPF acaba com a profissão não basta, é preciso comprovar isso em forma de argumentação.

Foi por isso que o encontro da FUNARTE que o SATED-SP promoveu, fazendo um chamado à categoria, não se configurou em um debate. Sem apresentar informações e dados que expliquem o que é a ADPF, o encontro tornou-se antidemocrático, um palanque para líderes políticos e artistas famosos, que pressionavam a categoria a se posicionar sem antes ter um esclarecimento do sindicato sobre a questão debatida. Aliás, quem tentou destoar do discurso oficial teve o volume do microfone reduzido e foi, na prática, impedido de falar.

O nome da chapa eleita é “Transparência e Renovação”. Mas onde está a transparência?

Desses ataques devemos tirar consequências políticas práticas. A chapa eleita e que agora dirige o sindicato leva o nome “Transparência e Renovação”. Criticamos esse nome, nunca discutido devidamente com a chapa, mas definido por seus “cabeças”. Mas, se assim se apresentam, que tal começarmos a parte da transparência?

As contas do sindicato não são transparentes. As formas de financiamento e o que é feito com a receita não são apresentados à categoria. Não é levado ao debate as fontes de financiamento, a ajuda de custo dos dirigentes e seu valor. Tudo isso, porém, deveria ser debatido e votado em assembleia. Em grande medida, são as fontes de financiamento que determinam o caráter político da direção.

Dorberto faz uma reclamação na carta sobre o fato de Jacqueline ter devolvido a “ajuda de custo” do sindicato, como se isso tivesse significado seu abandono da diretoria. O Presidente do SATED-SP não sabe, porém, que a “ajuda de custo” deveria referir-se aos custos utilizados pelos membros da diretoria para pegar ônibus, almoçar, etc. e que deveriam ter comprovantes para sua prestação de contas. A “ajuda de custo” que existe hoje no SATED-SP e a qual Dorberto se refere não é nada disso, mas um valor mensal fixo, uma espécie de salário, depositada todo o mês na conta dos diretores, sem qualquer necessidade de prestação de contas sobre seu uso.

Nós fomos contra a esse tipo de “ajuda de custo” no sindicato e por isso esse valor foi devolvido (o valor de R$ 1.000, equivalente a dois meses). Mas Dorberto insiste em “inferir” e supor erroneamente sobre as atitudes da camarada, confundindo a questão do financiamento do sindicato com sua participação política:

“Não obstante, após a eleição, você devolveu a ajuda de custo que lhe foi destinada, o que nos levou a inferir que esta seria insuficiente para que dedicasse qualquer fração do seu tempo às muitas tarefas e ações desenvolvidas desde o dia 8 de janeiro pelo conjunto dos componentes da chapa eleita, considerando que você não participou de absolutamente nenhuma das ações que foram muitas e variadas, inúmeras vezes demandas pelos trabalhadores os quais você assumiu representar.”

É preciso esclarecer que abrir mão de tal “ajuda de custo” fixa não significa deixar a luta, mas pelo contrário, ser coerente com ela!

Somos a favor da total transparência financeira do sindicato – assim como dizia ser a chapa eleita para o SATED-SP, de nome “Transparência e Renovação”. Os valores fixos, depositados na conta dos diretores, deveriam ser discutidos por toda a categoria e decididos em assembleia. É preciso dar um basta nessa forma de remuneração dos diretores. Da mesma maneira, repetimos que não é possível construir um sindicato combativo defendendo uma política de financiamento que se sustenta por taxas compulsórias.

Para coroar esse processo, enquanto Dorberto e os demais diretores deduzem equivocadamente que, ao devolver um depósito de ajuda de custo indevido, uma dirigente está abandonando a luta, eles não viram problema nenhum em aprovar de forma escandalosa a prestação de contas de Lígia de Paula – a mesma que era sempre acusada pelas mesmas pessoas de fraudes e desvios -, sem debate com a categoria e numa assembleia completamente esvaziada e que deveria ser anulada!

Nada parece ser transparente nessa gestão. Até agora não sabemos, por exemplo, qual foi o real conteúdo da reunião que Dorberto fez com Alexandre de Moraes em Brasília. A única coisa que podemos deduzir é que certamente não foi houve um bom acordo. Não é esse o tipo de tática que devemos ter e apoiar.

Por isso, para além de todas as propostas que já fizemos sobre o financiamento do sindicato, nos posicionamos por:

• Abertura das contas do sindicato! O planejamento financeiro deve ser aprovado pela assembleia do SATED!
• Ajudas de custo e pagamentos de salários de diretores liberados – aqueles que recebem salários para poder dedicar-se integralmente ao trabalho sindical – devem ser debatidos e aprovados em assembleia e não em reuniões da própria diretoria.
• Revisão imediata da política de pagamentos fixos de “ajuda de custo” sem prestação de contas aos membros da diretoria.

A ideologia burguesa na diretoria do sindicato

Dentro da atual Diretoria do SATED, um dos responsáveis pelas diretrizes para a emissão do Atestado de Capacitação Profissional que permite a obtenção da DRT é Cesar Pivetti, técnico de iluminação.

Começamos por dizer que o fato de necessitar de habilidades técnicas não se contrapõe à condição de artista. Não é possível afirmar que um iluminador não é um artista. Caso contrário, não se está a tratar de um iluminador, mas de um acendedor de lâmpadas aleatórias. Essa questão parece muito óbvia para alguns, mas carrega as complexidades do próprio fazer artístico. Por isso, reservaremos a esse assunto um espaço maior em artigos futuros.

Aqui temos uma urgência para tratar da natureza do trabalho dos técnicos vinculada à política do SATED-SP. Diante dessa situação, somos obrigados a lidar – sempre com o cuidado de mostrar as nossas posições – com os termos da maneira que o “movimento” emprega, sob o risco de não sermos compreendidos no que há de central.

No dia 14 de abril, Cesar Pivetti publicou em seu perfil no Facebook uma pérola, capaz de resumi-lo politicamente:

Aqui temos a postagem de um típico patrão. Um diretor do sindicato que apresenta-se como contratante de técnicos e apresenta a seus candidatos ao “emprego” as exigências para a vaga em sua equipe.

Se por um lado o mercado capitalista obriga muitos artistas a atuarem como produtores de seus grupos e, de acordo com a carga maior de trabalho, poderem ser remunerados de forma diferenciada por isso, por outro lado não está em questão o membro do sindicato atribuir a si mesmo a condição de contratante e muito menos solicitar esse tipo de requisito!

Temos aqui uma contradição: um sindicalista representando o contratante! Em outras palavras, temos um representante dos trabalhadores servindo de entrave para as principais reivindicações dos técnicos, favorecendo o patronato e não a política diante da qual ele deveria nos representar.

Antes que nos acusem de especulação, apresentamos a prova das nefastas consequências de tal postura nos comentários de sua própria postagem. Alguém – supomos que seja um técnico – questiona algo absolutamente honesto e justo:

“Blz e o cachê está pagando conforme tabela e o horário está de acordo com a norma do sindicato?”

A isso, Pivetti responde de acordo com sua posição política:

“Sou diretor do sindicato. Estou agindo conforme a lei. A propósito, tem DRT pra exercer a função de técnico de luz? A fiscalização tá forte.”

Ao trabalhador que questiona o patrão – que aqui é também seu próprio pretenso representante – Pivetti responde como patrão: com uma ameaça.

Essa fiscalização do sindicato curiosamente não incide sobre o empregador que explora, mas justamente sobre um trabalhador que questiona o patrão se ele cumpre o que exige o sindicato!

Precisamos dividir claramente os interesses de classe envolvidos neste debate. E Cesar Pivetti não cansa de deixar claro que luta do outro lado, que é o inverso daqueles que defendem a classe trabalhadora, incluindo os artistas e técnicos que lutam por seus direitos.

Nós, da Esquerda Marxista, explicamos diversas vezes a particularidade deste sindicato e a heterogeneidade de sua base social. O crivo para ser membro do sindicato é ter uma DRT, um documento que supostamente diz que alguém é artista. Para o SATED-SP o mundo se divide em duas categorias: os que têm a DRT e os que não têm. Mas para nós a divisão é entre a burguesia e a classe trabalhadora. E entendemos que, sem partir desse princípio básico, não há como avançar nas pautas sindicais.

A falsa polêmica sobre a contratação das “pessoas reais” em lugar de atores

Depois da enganosa campanha do SATED-SP contra a ADPF 293, surgiu a polêmica sobre a contratação por parte das empresas de “pessoas reais” no lugar dos chamados “artistas de verdade”. O medo de que o valor de cachês fosse reduzido se alastrou pela categoria. Parte dos artistas chegou a fazer uma campanha contra a entrada de pessoas sem formação artística no mercado de trabalho, como se as chamadas “pessoas reais” fossem as responsáveis por tirar o emprego dos artistas que já vivem – ainda que com dificuldades – trabalhando na televisão e no ramo publicitário.

Porém, é preciso desmistificar esse debate. O piso para uma determinada função deve ser estabelecido em assembleia, conforme o interesse da categoria. Cabe ao sindicato pressionar as empresas para que o piso não diminua, pelo contrário, aumente. É dever do sindicato empreender uma luta contra o abuso de emissoras, empresas que buscam aumentar a carga horária de trabalho, pagando cachês e salários baixíssimos com contratos abusivos que favorecem cada vez mais aos interesses do contratante.

A entrada de “pessoas reais” no mercado de trabalho não rebaixa o cachê automaticamente. Pelo contrário, torna o mercado mais competitivo favorecendo os privilegiados que tiveram acesso a formação universitária, curso técnico, curso de línguas, etc. São as leis do mercado que imperam, excluindo, como sempre, os mais pobres. E se o cachê é rebaixado, é dever do sindicato empreender uma luta contra as empresas para pressionar os contratantes. Para isso, o SATED deve levar em consideração não apenas aqueles que já possuem DRT, mas todos os que trabalham nesse mercado.

Além disso há um outro elemento importante que precisa ser colocado em discussão. Quando tratamos do meio publicitário, em específico, devemos levar em consideração a busca do mercado por um determinado “perfil” e não por um artista com formação, seja ela acadêmica ou não. Apesar de sua heterogeneidade, no geral, o setor publicitário não está preocupado em procurar algum expert em Stanislavski ou Brecht. O que está em jogo, na visão de quem emprega, na maior parte do tempo, é a imagem, é a aparência, é a atuação em frente às câmeras, e não o conhecimento histórico e a capacidade crítica da realidade.

Esse é um problema que o SATED-SP terá de enfrentar se quiser continuar com sua política cada vez mais dura para os critérios de avaliação da banca para o atestado de capacitação. O que querem com isso? Proteger os “verdadeiros artistas” das “pessoas reais”, como dizem? Definir os rostos, corpos e mentes ideais dos que pretendem trabalhar? Essa política é um completo absurdo e precisa ser combatida!

Um sindicato combativo deveria defender que mesmo os que não têm DRT recebam o piso estabelecido. Não é possível defender a ideia de que só devem ganhar cachê-teste  aqueles que têm registro profissional e os que não têm não devam ganhar nada. O SATED-SP deveria empreender uma luta para que as empresas paguem cachê e salário a todos que trabalham. A distinção não deve ser um número, um registro, mas o trabalho real e efetivo.

Por trás dessa confusão de ideias há o interesse de alguns dirigentes oportunistas que pretendem continuar com a receita financeira sindical à custa do pedágio que significa a atual forma das bancas para obtenção do Atestado de Capacitação Técnica – pré-requisito para ter a DRT. Com a aprovação da ADPF 293, a máquina de “vender” DRTs estaria em risco e o sindicato não teria mais o monopólio nas decisões de quem pode ou não trabalhar. Essa é verdadeira questão por trás da luta contra as “pessoas reais”.

Renúncia

Diante disso, Jacqueline renuncia à sua posição de suplente na diretoria do SATED-SP.

Durante o processo de polêmica quanto à ADPF 293, enquanto o SATED fazia seu espetáculo com os “globais” e representantes da direita e impedia qualquer debate sério sobre o teor da ação, nós realizamos por fora do sindicato debates em diversos locais, viajamos para onde fomos chamados, publicamos artigos, construímos alianças baseadas em posições políticas claras, respondemos aos contra-argumentos tanto publicamente quanto em conversas privadas. Fizemos o bom debate e o bom combate. A atual diretoria do sindicato, longe de promover o debate democrático, mostrou-se e mostra-se a cada dia um entrave para qualquer avanço real. E para justificar os descalabros usam a coação.

Está definitivamente claro que, se por um lado a derrota de Lígia de Paula foi um avanço do qual nos orgulhamos ter apoiado, por outro lado a batalha por imprimir um programa combativo de esquerda foi perdido muito cedo no interior dessa nova diretoria. Além de ter sido desmascarada no caminho a presença dentro da diretoria de elementos vinculados a partidos de direita, como o PSDB, o próprio presidente, filiado ao PSOL, mostra-se tão reacionário quanto eles.

A nossa posição é a de que nosso sindicato não pode se desenvolver sem ter claramente uma posição em favor dos trabalhadores da arte contra governos e patrões. Mas a atual diretoria mantém a sua visão de que nossa categoria se divide entre os que têm direito e os que não têm direito a ter a DRT e, portanto, o direito de ter direitos.

Com isso, mantém o sindicato com uma base social onde não constam os setores mais explorados de nossa categoria, tendo porém a presença de patrões e pequenos patrões com direito a voz e voto – e até lugar na diretoria – por terem DRT!

Não vemos motivo de gastar mais qualquer energia em atividades ou em debates com esta diretoria. Ainda que suas decisões quanto à posição de Jacqueline sejam arbitrárias ou possam mesmo ser ilegais, nada ganhamos com sua presença nesses espaços viciados da chapa “Transparência e Renovação”, cuja maioria dos membros não é fiel sequer a seu nome e muito menos aos interesses de sua categoria.

Seguiremos debatendo com os que se contrapõem a essa política e a seus métodos antidemocráticos e com o conjunto dos artistas e técnicos que querem um SATED-SP em luta pelos direitos dos trabalhadores da arte e da cultura.

Chamamos todos os que simpatizam com estas posições a mantermos contato, a aprofundar as discussões e, nesse curso, construirmos uma oposição de esquerda à atual direção do SATED-SP.

Uma plataforma de luta para o SATED!

O sindicato deve pronunciar-se imediatamente por:

• Fora Temer e todo o Congresso Nacional!
• Contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista!
• Por direitos trabalhistas, carreira, aposentadoria, dignidade e condições de trabalho para artistas e técnicos!
• Por políticas públicas de financiamento da arte e da cultura! Contra os cortes e os ataques às conquistas promovidos pelo governo em todos os níveis: federal, estadual e municipal.
• Políticas que promovam a Arte e a Cultura como serviços públicos para todos!
• Defesa e ampliação imediata da rede de teatros, centros culturais, escolas e demais equipamentos culturais públicos em todo o Estado. Contra qualquer forma de privatização e terceirização, o que inclui as OS(s)!
• Pela participação da categoria de artistas e técnicos sem DRT nas assembleias do sindicato e pelo seu direito à sindicalização!
• Contra os mecanismos de renúncia fiscal e por investimento direto do Estado! Não pode caber ao setor privado a escolha do que pode ou não ser produzido!
• Contra toda a forma de censura e absoluto repúdio aos recentes ataques ao direito de liberdade de expressão artística!
• Pelo livre direito ao exercício da profissão, sem cerceamento de qualquer tipo, seja do Estado, do sindicato ou qualquer outro. Extinção de qualquer exigência para a emissão do Atestado de Capacitação para obtenção da DRT e pela revogação da lei que exige a DRT para se trabalhar como artista. Mesmo quanto aos técnicos, essa responsabilidade não pode caber ao sindicato e deve ser aberto um amplo debate para aprofundar e compreender as reais necessidades de regulamentação da profissão, das funções, responsabilidades e formas de fiscalização.