Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
A terceirização da gestão das escolas públicas começa em Goiânia e no Pará, em dois governos do PSDB, abrindo caminho para a privatização da educação pública. Este é o modelo que ameaça se espalhar para todo o país
A crise mundial da economia capitalista afeta todas as categorias dos trabalhadores, com demissões, cortes de salários e de direitos. Estas são as táticas adotadas por todos os governos burgueses subservientes ao capital, que aplicam uma política de austeridade econômica diante do aprofundamento da crise.
Estas são, também, as medidas aplicadas no Brasil.
Um dos ataques que segue no Congresso Nacional é o PL 4330, que propõe a legalização do vínculo empregatício através da terceirização em todos os setores da economia, incluindo as atividades-fim das empresas. Se for aprovado, vai desmantelar a organização dos trabalhadores e fragilizar ainda mais a segurança no emprego.
O governo Dilma, em tese, é contra o PL 4330, mas não moveu uma palha pra impedir a aprovação na Câmara e, na “Agenda Brasil”, acordada com Renan, prevê a regulamentação das terceirizações.
Quanto à educação pública, esse processo começa em Goiânia e agora no Pará com a terceirização da gestão das escolas, em dois governos do PSDB. Este é o modelo do que virá para a rede pública do estado de São Paulo e de todo o país
O que é a terceirização?
A terceirização é basicamente a prática das empresas de contratar serviços específicos de outras empresas, em sua maioria para as chamadas atividades-meio (sem relação com a atividade principal da empresa), como limpeza, vigilância, produção de peças específicas no caso de uma fábrica, etc. O objetivo principal para os capitalistas com a terceirização é, em princípio, redução de custos e maior produtividade.
Embora uma das bandeiras dos defensores da terceirização seja o aumento da produtividade (o que é questionável), isso se daria em consequência de um aumento da taxa de exploração dos trabalhadores.
Fora os casos em que se pode dizer que a terceirização aumenta a produtividade (ainda assim mantendo a exploração), o trabalho terceirizado, em sua maioria, explora o trabalhador pela redução de salários [trabalhadores terceirizados recebem em média 30% menos], aumento da jornada de trabalho e corte de direitos trabalhistas.
Fica evidente que a terceirização é uma medida que amplia os níveis de extração de mais-valia dos trabalhadores (relativa e absoluta) para alimentar os lucros da classe dominante. Com tantas vantagens para os capitalistas, agora o plano é expandir isso de vez a todos os setores dos serviços públicos.
Terceirização e privatização dos serviços públicos
Nas universidades públicas, terceirizam-se os vigilantes e funcionários da limpeza. Nos museus, os educadores, nas escolas a direção (com o próprio Estado sendo agente da terceirização), assim como em grandes estatais, como a Petrobrás e os Correios. Nos hospitais públicos, até mesmo médicos são terceirizados, ou seja, atividades-fim, como denuncia o SINSEJ (Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Joinville, Garuva e Itapoá) há tempos:
“A privatização se apresenta de diversas maneiras na rede pública de saúde segundo a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. A organização alega que os novos modelos de gestão da saúde têm nomes que fantasiam seus verdadeiros fins. As principais são: organizações sociais (OS); organizações sociais de interesse público (OSCIP); fundações estatais de direito privado; e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Apesar dos nomes diferentes, a Frente argumenta que todas objetivam a prestação de serviços sociais com execução da iniciativa privada.” [1]
O combate à terceirização nos serviços públicos deve ter dois eixos: combater o aumento da exploração dos trabalhadores e a entrada de empresas privadas no serviço público para privatizá-lo gradualmente.
A terceirização na educação pública
Em Goiás, o governo estadual, comandado por Marconi Perillo (PSDB), começa a convocar as OS’s (Organizações Sociais), que serão chamadas de “Organizações Sociais de Educação” (OSE’s) para gerir as escolas e iniciar o processo de terceirização e, consequente privatização, da educação pública de Goiás, como denunciou o SINPRO-DF. (ver nota [2]). O Governo Estadual de Goiás ainda estuda efetivar a terceirização via OCIP’s, como já vem sendo feito vem em Joinvile-SC e por Parceiras Público-Privadas (PPP’s).
Os argumentos da Secretária Estadual de Educação de Goiás, Raquel Teixeira, refletem bem sua filosofia de educação e o caráter mercantil dessa terceirização que será implantado quando diz que “Temos o desafio de modernizar a gestão, a metodologia, as técnicas da sala de aula” e isso fica evidente quando explica que tem “estudado esses exemplos de escolas norte-americanas, no Chile e do modelo inglês, em que cada escola é uma unidade orçamentária e recruta no mercado um gestor para aquilo. Estou abastecida de dados. Não faremos mudanças sem evidências. A educação hoje não pode ser movida sem dados concretos” [3]
Esse mesmo processo ocorre agora na rede pública estadual do Pará que já lançou edital para contratação de OS’s para a gestão das escolas (ver nota [4])
Esses argumentos relacionados à “produtividade”, “efetividade” e “corte de custos” são exatamente os mesmos utilizados por empresários que buscam elevar seus lucros. Isso representa a imposição completa de uma lógica de mercado para a educação pública, que afetará tanto os profissionais da educação, quanto os estudantes.
Não nos esqueçamos que foi a greve de 2013 que barrou a tentativa de impor de uma vez a terceirização e, consequente, privatização do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – SP) .
Conclusão
A nós profissionais da educação, a terceirização terá reflexo devastador para o exercício da nossa profissão. A prática do governo de Goiás e agora no Pará se expandirá a todas as atividades, terceirizando todos os serviços em todos os estados. O perfil do professor será determinado pelas “agências de empregos” e não por sua capacidade de passar nos concursos. Tudo como manda o figurino de uma empresa voltada para o mercado de trabalho. Dessa forma o Estado ficará mais “enxuto”, “menos onerado”. Será que isso fará a “economia se desenvolver”? Só se estivermos falando dos lucros das empresas com a privatização total do ensino com piora absoluta das condições de vida da classe trabalhadora e dos serviços prestados.
O PL 4330 e a regulamentação da terceirização são ataques a toda classe trabalhadora. Só a organização e luta, nas ruas, impedirá não só promulgação dessa Lei, mas de colocar na ordem do dia a necessidade de superação da sociedade capitalista que só traz barbárie, miséria e opressão à maioria absoluta da população.
Entre em contato com a página do coletivo Educadores pelo Socialismo, organize-se conosco e nos ajude a construir esse novo mundo!
Notas:
[2] http://www.sinprodf.org.br/estado-de-goias-prepara-terceirizacao-de-escolas-3/
[4] http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/escola-publica-gestao-privada-16969768