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Esquartejando as “joias da coroa”

A composição do governo de Bolsonaro está repleta de apoiadores de um amplo programa de privatizações, despudorados defensores do “liberalismo” econômico sem riscos. A indicação do nome de Roberto Castello Branco, mais um “Chicago Boy”, para a presidência da Petrobras revela as reais intenções do futuro governo.

As empresas privadas muito pouco investiram em infraestrutura nos países atrasados da América Latina, pois a acumulação primitiva de capital nesses países foi muito incipiente. Foram os recursos do Estado e um amplo processo de endividamento que permitiram a construção da infraestrutura desses países (rodovias, ferrovias, portos, transmissão elétrica, distribuição de água, esgoto, telefonia, siderurgia, extração de recursos minerais, refino e distribuição de combustíveis etc.).

Foi durante o regime militar que grande parte dessa estrutura foi construída e, agora, é com a eleição de um capitão que corre o risco de ser passada completamente a mãos privadas. O governo Fernando Henrique iniciou o processo na década de 1990 e Bolsonaro pretende concluir assim que tomar posse.

No governo FHC foi quebrado o monopólio do petróleo. Porém, até hoje a Petrobras ainda é responsável por 93% da exploração do petróleo e gás e 98% do refino no Brasil – segundo boletim estatísticos da ANP de setembro de 2018. Somente a distribuição dos combustíveis é mais dividida entre outras distribuidoras multinacionais.

Ao longo deste período a privatização da Petrobras se deu em grande parte com a oferta de ações da empresa nas bolsas de valores pelo mundo. Atualmente, quase 70% das ações preferenciais, que pagam dividendos, estão em mãos privadas. O Estado brasileiro ainda detém 51% das ações ordinárias, que dão direito a voto, e dessa forma ainda é o Brasil que toma as decisões de investimento, obviamente, pressionado por interesses políticos e lobbys privados.

Nos governos Lula e Dilma ações foram ofertadas na Bolsa de Nova Iorque e os leilões de reservas de petróleo continuaram a todo vapor. Também as ações do Banco do Brasil, no governo Lula, começaram a ser ofertadas em Nova Iorque. Hoje as reservas provadas não estão somente nas mãos do Estado brasileiro e da Petrobrás, mas é a Petrobras que está produzindo a todo vapor, enquanto as multinacionais controlam a velocidade da exploração.

No governo Temer a privatização acelerou. A “desculpa” para os “desinvestimentos” era o alto grau de endividamento da Petrobras, que alcançou cinco vezes o lucro bruto anual (EBDITA) em 2014. Em apenas quatro anos de redução dos investimentos e com a venda de ativos (tais como sondas, a rede de postos na Argentina e no Chile, a malha de dutos do sudeste, a Liquigás e alguns terminais) a Petrobras reduziu seu endividamento para três vezes o lucro bruto, e chegará a 2,5 vezes no final de 2018. Também ajudou na queda do endividamento o aumento do preço do barril de petróleo e o repasse desse preço para a gasolina e diesel. Uma empresa quebrada não reduz seu endividamento de forma tão rápida.

Como visto, a Petrobras praticamente detém o monopólio do refino, pois a capacidade instalada é suficiente para abastecer o mercado interno e qualquer aumento na procura por combustíveis pode ser suprida pela importação de gasolina e diesel já refinados. Por este motivo nenhuma empresa estrangeira se dispôs a entrar neste mercado e competir com a Petrobras, já que exigiria um elevado investimento. Hoje pretendem entrar no mercado comprando as refinarias prontas da empresa.

A política de Paulo Guedes para as três maiores estatais é simples e direta: esquartejar e vender. Na Petrobras, trata-se de acelerar o plano que o governo Dilma começou e Temer aperfeiçoou: vender as subsidiárias, as refinarias, a rede de oleodutos, tudo o que for possível. No Banco do Brasil, vender a área de cartões, de seguros etc., na Caixa Econômica, idem. E, ao mesmo tempo, vender o máximo possível de ações do BB e da Petrobras. A Caixa precisa passar por uma mudança jurídica para tal, já que é uma autarquia federal e não uma “estatal” em termos jurídicos, não se constitui em uma sociedade de ações.

A tradição de luta e de enfrentamentos da categoria petroleira terá de ser colocada em prática novamente. Na década de 90 os trabalhadores impediram que a Petrobras fosse privatizada por Fernando Henrique, que usou até o exército para intimidar os trabalhadores. Não conseguiram.

Agora os tempos são diferentes e a batalha só será ganha se, além de ganhar toda a base operária (tantos os contratados pela Petrobras como os terceirizados), essa luta se estender a todos os trabalhadores, muito além das estatais.

Neste sentido, a CUT precisa abandonar a conciliação de classes que vem pautando a direção desde os tempos de FHC. Não existirá nenhum plano de industrialização por parte deste governo e nem a burguesia nativa, dependente até a medula do capital imperialista, estará disposta a lutar contra Bolsonaro. Quando a CUT e demais centrais sindicais falam de um ENCLAT em 2019, nós colocamos o problema central: para termos a unidade da classe trabalhadora é necessário combater a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e as privatizações. É necessário exigir a estatização dos meios de produção sob controle dos trabalhadores. É com essa disposição e garra que os trabalhadores podem abrir novos caminhos e impedir os planos de Bolsonaro e Guedes de destruição das estatais e dos direitos dos trabalhadores.

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