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Foto: Marlene Bergamo/Sintrafesc

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA! Pelo ensino laico, democrático e para todos! LUTAR PELA LIBERDADE DE ENSINAR!

Com a eleição de Bolsonaro, o Projeto Escola Sem Partido (ESP), criado no Brasil por Miguel Nagib em 2004, ganha força e aumentam os ataques à categoria de professores em todo o país. É neste sentido que a Esquerda Marxista lança esta cartilha de orientações para os trabalhadores da educação. Nosso objetivo é armar política e juridicamente o conjunto dos(as) professores(as) no Brasil contra qualquer indício de assédio, constrangimento, punição ou perseguição política que venham a enfrentar. Abaixo seguem as 10 medidas principais que servem de base para a defesa dos trabalhadores e da educação pública brasileira.

Em defesa das liberdades democráticas

  1. Temos o direito constitucional à liberdade de expressão e de pensamento:

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal (CF/88):

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. […]

Como podemos ver, os Projetos de Lei (PL) do ESP são inconstitucionais. Ao justificarem que um(a) professor(a) seja demitido(a) por expor sua visão de mundo, por fazer uso de sua liberdade de pensamento e expressão, violam um direito constitucionalmente garantido. Portanto, não há base jurídica nesta democracia burguesa que impeça a liberdade de pensamento e expressão dos profissionais da educação.

  1. Temos o direito constitucional à liberdade de cátedra:

O Art. 206º da CF versa sobre os princípios para o ensino brasileiro (público ou privado):

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;”

Como vemos acima, é garantida constitucionalmente nossa liberdade de cátedra  e reforçado nosso direito a expressar ideias e visões de mundo. Isso significa que ao concretizar os currículos das redes de ensino, temos a prerrogativa constitucional de fazê-lo como acharmos adequado. Seja pela promoção de um debate, uma visitação a museus, pela organização de palestras, etc. Em todos esses momentos, concepções de mundo distintas permearão as atividades diferenciadas, sendo inconstitucional punir um(a) professor(a) por manifestar sua posição a respeito de um conteúdo, ou por fazer uso de uma estratégia didática para efetivá-lo. Da mesma forma, torna-se um absurdo jurídico obrigar o(a) professor(a) a cercear o debate de ideias entre os alunos, independentemente de sua natureza, como também almejam os adeptos o ESP.

O Reitor da USP – Dr. Vahan Agopyan – explicou em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo recentemente a sua posição sobre este tema:

João Doria disse semana passada que é favor do projeto Escola sem Partido. Qual sua opinião?

Na universidade é impossível, pela gênese da universidade. É um local de debate. No auge da ditadura os debates eram intensos aqui. Obedecemos às leis, mas coisas que ferem a autonomia da USP, a USP não precisa seguir. Isso fere. Porque a universidade é um lócus de debate. Você não pode impedir. O debate é importante porque estamos formando cidadãos, nós formamos profissionais, mas o grande objetivo da USP é formar excelentes cidadãos e excelentes líderes. Não consigo imaginar um professor fazendo proselitismo para os alunos, mesmo quando o professor dá um curso de Marxismo, mostra as críticas, faz parte da formação. 

E se houver um clima de denuncismo?

Denunciar para quem? Eu não vou criar um mecanismo de controle ideológico dentro da universidade.”

  1. Temos o direito à escola laica

O Estado brasileiro é laico, assim como suas escolas. Isso significa que nenhum estudante ou pai pode exigir não aprender algo que seja previsto nos currículos oficiais das redes de ensino por justificativa religiosa.

O respeito à liberdade de crença significa não impedir a associação religiosa de qualquer ser humano a um determinada vertente (católica, evangélica, umbandista, etc.). Isso não significa pautar ou deixar de pautar algum conteúdo por ressalvas que dizem respeito à religião de um aluno em específico.

A escola deve ser pautada pelos conhecimentos científicos e acumulados em suas formas mais desenvolvidas.

  1. É preciso defender a ciência

O Projeto ESP não atacará somente professores das ciências humanas, como alguns pensam. O conhecimento científico das ciências exatas e biológicas passarão cada vez mais a ser questionados.

O pensamento científico não é dogmático e não depende de crença. É resultado da experiência, é concretamente verificável. Ele é a base para o desenvolvimento do ser humano enquanto espécie. O ESP põe em risco o desenvolvimento científico brasileiro e pode fazer o Brasil retroceder séculos assumindo obscurantismo ideológico.

  1. Em defesa da escola pública:

O cerne do projeto Escola Sem Partido é atacar a educação pública. Não é à toa que seu centro tem sido os professores das Escolas Públicas e apresentam como exemplos positivos as punições aos trabalhadores das redes privadas.

Para estabelecer uma escola amordaçada é necessário, antes de tudo, privatizá-la. E não é coincidência que o ESP se intensifique após a eleição de Bolsonaro. Afinal, como Eduardo Bolsonaro (novo Dep. Federal de SP) e Paulo Guedes já deixaram explícito: está na ordem do dia a privatização integral da educação pública brasileira.

É esse o objetivo central do ESP e é em defesa da Escola Pública, centralmente, que devemos combater esse projeto!

Na entrevista já citada, o reitor da USP explica:

Não sou muito fanático pelos alemães, mas acho que ensino fortalece o País. Sim, gratuito. É falta de informação (não defender). Vai ajudar alguma coisa? Quanto representa para uma universidade de pesquisa as anuidades? Sempre insignificante. Ah, tem aluno na USP que vem com carro importado. Deve ter um, dois, nove, mas temos 90 mil alunos. O grosso dos nossos alunos é classe média baixa. Não vai poder cobrar U$ 75 mil dólares como Yale, nem os ricos brasileiros têm. E nem R$5 mil daria. A última vez que fizemos umas contas, para cobrar em proporção com que o aluno tem, as mensalidades não davam nem 8% do orçamento da USP. Como agora já temos um numero maior de alunos de escolas publicas, pior ainda. A gente tem que entender: a universidade está contribuindo para o desenvolvimento do País? Se está, é um investimento.

Como nos defender?

  1. Acionar o sindicato:

Verificado o assédio, você deve imediatamente acionar seu sindicato, via representantes na escola ou pelo telefone e exigir que medidas sejam tomadas em sua defesa.

  1. Discussão com o corpo docente e reunião com a Gestão:

Concomitantemente à ação sindical, é essencial que todos os professores de sua escola estejam informados e unidos contra um ataque da ESP que, reforçamos, afetará todo o corpo docente e a própria noção de escola pública.

É possível que alguns concordem com o ESP, por isso, o denunciado deve realizar uma conversa individual com cada trabalhador do local, dando o máximo de amplitude.

Dessa discussão com os professores deve-se encaminhar uma reunião com a gestão e exigir um posicionamento.

  1. Discussão com o Grêmio Estudantil:

Uma das melhores ferramentas que temos para atuar junto à comunidade escolar é justamente explicar aos estudantes nossa posição. Isso também deve ser explorado para explicar aos estudantes o lado dos trabalhadores da educação e salientar a importância deles na luta contra a ESP para a construção de uma escola pública de qualidade.

  1. Explicar para os alunos o que representa as liberdades democráticas conquistadas:
    1. O que é liberdade de expressão
    2. O que é liberdade de cátedra
    3. O que é o respeito ao direito de imagem:

De acordo com o prof. Universitário e desembargador Walter Morares: “Toda expressão formal e sensível da personalidade de um homem é imagem para o Direito.” Partindo disso, de acordo com a CF, em seu art. 5º:

V – É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Deixar claro que o direito à imagem inclui fotos e vídeos coletados em sala de aula, por pais ou alunos; que, seja considerada ofensiva ou não, a reprodução e divulgação das imagens depende exclusivamente da autorização daquele (a) que foi fotografado (a) ou gravado (a).

A divulgação de sua imagem sem sua autorização é ilegal e não deve ser admitida, em especial quando culmina em denegrir sua imagem e da categoria, configurando assédio moral.

Nós, educadores, devemos explicar que gravar uma aula ou fotografar um quadro para estudo posterior não é problema nem ilegal. O problema é justamente o uso disso para outra finalidade ou a sua divulgação, em qualquer circunstância.

  1. Discussão com a comunidade escolar:

A discussão com o conjunto da comunidade escolar pode resultar em um fortalecimento político das relações entre corpo docente, pais e estudantes. Como foi demonstrado em 2015 nas ocupações de escola, esta unificação nos permitiu impor uma derrota histórica ao governo do PSDB em São Paulo. E é esta a razão do ESP se dirigir especialmente à juventude. Assim, promover assembleias escolares e reuniões do Conselho de Escola tirando posições contra o projeto ESP e em defesa da escola pública é um caminho essencial a ser construído no próximo período. Compreendendo que o ataque do ESP é contra a classe trabalhadora e suas formas de organização no ambiente escolar, ao mesmo tempo em que sonega a cultura e ciência à juventude, desqualifica os professores e suas entidades representativas (sindicatos).

Conclusão

Nosso objetivo, como professores (as) é o de ensinar. A defesa que fazemos da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra faz parte deste ensino. Além disso, como professores, estamos “ensinando e aprendendo”. Os professores são uma das partes mais organizadas da classe trabalhadora. E é a nossa organização, a nossa ação coletiva, que vai garantir uma escola pública, laica e gratuita, frente aos ataques que a burguesia e seus representantes fazem.

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