Download WordPress Themes, Happy Birthday Wishes

Deputado Pedro Tobias sofre derrota no Judiciário em Bauru

O presidente do PSDB de SP, deputado Pedro Tobias da cidade de Bauru, ingressou com processo judicial contra minha pessoa, por danos morais, alegando que ao exercer meu direito de liberdade de expressão, na rede social Facebook, “havia me exacerbado, atingindo a sua honra, sua imagem, e maculando, assim, a reputação que este detém perante a sociedade, ainda mais como homem público”. Solicitou também uma indenização de R$ 37.480,00 (trinta e sete mil quatrocentos e oitenta reais) a título de danos morais, além do pagamento de custas processuais e honorárias advocatícios.

O que motivou essa ação foi uma publicação no perfil do meu Facebook em 14 de junho de 2017, com o título “Farinha pouca, meu pirão primeiro”, onde repercuti a aposentadoria do deputado Pedro Tobias como médico da rede municipal de saúde de Bauru.

Em primeira instância o pedido de deputado Pedro Tobias foi acolhido, sendo o valor da indenização fixado em R$ 3.000,00, e ainda impondo a mim a publicação do inteiro teor da sentença em meu perfil da rede social.

Em recurso na segunda instância obtivemos uma vitória

Por não concordar com a decisão em primeira instância recorri à segunda instancia, pois em momento algum na publicação houve a injúria, a calúnia e a difamação, que teria provocado dano moral ao deputado Pedro Tobias.  Não há no conteúdo do texto nenhuma frase, nenhuma palavra que possa ser qualificada como ofensa ao deputado. Tanto isso é verdade que o mesmo sustentou sua ação dizendo que ela “teria motivado agressões de terceiros nos comentários”.

Em julgamento ocorrido hoje (16/08/2018), na Junta Recursal de Bauru, por unanimidade entendeu a corte que não houve de minha parte e tão pouco no meu texto nenhuma ofensa ao deputado Pedro Tobias, que ele é uma pessoa pública, que o direito de livre manifestação não pode se censurado, que o texto é um questionamento e pedindo transparência e informações, o que está dentro dos preceitos democráticos, que não houve dano, e sim um mero aborrecimento ao deputado Pedro Tobias, por ter que prestar contas a população.

Intimidação política

Essa ação movida pelo deputado Pedro Tobias, onde não obteve êxito, só teve um propósito: tentar a intimidação política. O deputado integra a alta cúpula do PSDB paulista conhecida por sua truculência na administração do Estado, principalmente quando se relaciona com as classes populares.

O deputado de fato se aposentou porque cumpriu os requisitos para isso. Ocorre que é defensor radical da reforma da previdência do governo Temer, com a qual o seu partido o PSDB se comprometeu a votar, inclusive fechando questão e ameaçando parlamentares que votarem contra esta reforma. E ela, se for aprovada, retirará de milhões de brasileiros o benefício que o deputado conseguiu.

Hoje milhares de trabalhadoras e trabalhadores, estão de forma desesperada tentando se aposentar, mesmo que perdendo direitos e com valores muito baixos de benefícios. Isso porque não poderão suportar mais 10 ou 12 anos de trabalho em condições precárias, insalubres e penosas.

Vale ressaltar que estes milhares de brasileiras e brasileiras não são filhos de famílias abastadas, não puderam estudar no exterior como o deputado, não exercem mandatos há quase 20 anos, e não poderão gozar suas aposentadorias em outro país. Se essa reforma passar estarão condenados a trabalhar até a morte.

O deputado como homem público está sujeito a críticas, a questionamentos, a cobrança em seus posicionamentos, e deve sim prestar contas de seus atos e ações à população.

Nesse episódio não há nada que o ofenda moralmente. Teria sido muito melhor para o deputado que defende a reforma da previdência de Temer se esse episódio não viesse à tona em um momento em que trabalhadoras e trabalhadores deste país travam uma luta de vida ou morte para defender seu direito a uma aposentadoria digna.

Fui representado nessa ação pelo dr. Alexandre Mandl, que fez um excelente trabalho, inclusive na data da sustentação oral. Alexandre integra os quadros da Esquerda Marxista, e é um militante operário forjado nas lutas diárias da classe.

Deixe Seu Comentário
x

Confira Também

Esquerda Marxista levanta “Fora Bolsonaro!” neste 1º de Maio

Confira registros de algumas das participações da Esquerda Marxista nas manifestações deste 1º de Maio. ...