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Declaração de Fundação da Frente 14 de Janeiro das Forças Nacionais, Progressistas e Democráticas da Tunísia

Para afirmar e assegurar a participação na revolução do nosso povo que lutou pelo seu direito à liberdade e à dignidade nacional, este povo que deu dezenas de mártires e milhares de feridos e presos, e com o fim de completar e garantir a vitória contra os inimigos internos e externos e os que tentam sequestrar os sacrifícios do povo, decidimos constituir a “Frente 14 de Janeiro”, marco político para a promoção e garantia da revolução até alcançar os seus objetivos, e para lutar e derrotar as forças contrarrevolucionárias. A Frente agrupa os partidos, forças e organizações nacionais, progressistas e democráticas.
Os seus objetivos e tarefas urgentes são:
1. Derrubar o atual governo de Ghanouchi ou qualquer outro que inclua pessoas do antigo regime, que fizeram as políticas antinacionais e antipopulares e serviram aos interesses do presidente derrubado.
2. Dissolver o partido do ex-presidente, e confiscar as suas sedes, bens, ativos financeiros e fundos, porque estes são do povo.
3. Formar um governo de transição que expresse a confiança do povo, das suas forças políticas progressistas e das suas organizações sociais, sindicais e juvenis.
4. Dissolver a Câmara dos Representantes, dos assessores e de todas as instituições, do Conselho Superior da Magistratura e Desmantelar toda a estrutura política do antigo regime, e preparar eleições para uma Assembleia Constituinte para a elaboração de uma nova Constituição democrática e um novo quadro legal da vida pública, que garanta os direitos políticos, econômicos e culturais do povo.
5. A dissolução da polícia política, aprovação de uma nova política de segurança que respeite os direitos humanos e as leis.
6. Cobrar responsabilidades a todos os que provadamente saquearam os bens públicos do povo, cometeram crimes contra o povo, como repressão, encarceramento, tortura e assassinatos, quer decidindo, ordenando ou executando, bem como a todos os que se prove terem tido má conduta e má gestão da propriedade pública.
7. A expropriação dos bens de toda a família de Zine El Abidine Ben Ali, das pessoas próximas e de todos os responsáveis políticos que utilizaram a sua posição para enriquecer às custas do povo.
8. Assegurar e criar emprego para os desempregados e tomar medidas urgentes que garantam o seguro-desemprego, a cobertura social e de saúde, melhorar o poder aquisitivo do povo.
9. Construção de uma economia nacional a serviço do povo, onde os setores vitais e estratégicos estejam sob controlo do Estado, nacionalizar todas as empresas que foram privatizadas, aplicação de uma política económica e social que rompa com a opção capitalista liberal.
10. Garantir as liberdades públicas, individuais, e especialmente a liberdade de manifestação, de organização, de expressão, de imprensa, de informação e crença, e libertar todos os presos políticos e promover uma lei de anistia.
11. A Frente 14 de Janeiro saúda o apoio das massas populares e das forças progressistas do mundo árabe e de todo o mundo e incentiva-os a continuá-lo.
12. Rejeitar a normalização das relações com o Estado sionista, criminalizá-lo, e apoiar os movimentos de libertação do mundo árabe e do mundo.
13. A Frente apela às massas populares, às forças progressistas e patrióticas para continuarem as mobilizações e a luta através de todas as formas legítimas, especialmente as manifestações nas ruas, até atingirmos os objetivos que nos propomos.
14. A Frente saúda todos os comitês, associações e organizações populares, e apela-lhes a que ampliem o seu círculo de participação a todos os assuntos públicos e da vida cotidiana.
GLÓRIA AOS MÁRTIRES DA INTIFADA E A VITÓRIA PARA AS NOSSAS MASSAS POPULARES REVOLUCIONÁRIAS.
Túnis, 20 de Janeiro de 2011.
Associação de Esquerda – Os Trabalhadores
Movimento Unionista Nasserista
Movimento dos Nacionalistas Democráticos
Corrente Baazista
Esquerdas Independentes
Partido Comunista Operário de Túnis
Partido Nacional de Ação Democrática

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