Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
A Executiva Nacional da CUT entregou os pontos ao assumir que a proposta de Bolsonaro da Reforma da Previdência pode ser aprovado na Câmara dos Deputados ainda em julho e que a luta de massas só se dará em agosto! A Executiva aprovou um texto que diz literalmente o seguinte:
Existe a possibilidade de o projeto ser aprovado na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar previsto para 18 de julho, o que torna decisivo o embate a ser travado contra a reforma a partir de meados de agosto, quando for discutida no Senado. É o momento de aglutinar forças em torno das ações de massa já programadas para o período de 13 e 14 de agosto – Jornada da CNTE em Defesa da Educação Pública e contra a destruição da Aposentadoria, Marcha das Margaridas – propondo confluir as ações de campanhas salariais em andamento e outras lutas para o mesmo momento, visando criar condições para o chamamento de uma nova greve geral. (veja texto completo da resolução no final desta nota).
Todos podem ver – a CUT que declarou que a reforma não passaria sem luta está chamando os trabalhadores a ficarem quietos e esperarem agosto. O único ato chamado (12 de julho) será em Brasília, junto com a UNE, em uma sexta feira, que é o dia que quase nenhum parlamentar estará na cidade. Em outras palavras, nem a “pressão” sobre o Congresso acontecerá.
Há um motivo político para tudo isto. A CUT explica em sua nota que:
A luta contra a reforma da Previdência continua sendo ação prioritária da CUT na atual conjuntura. No entanto, a luta mais geral em defesa da democracia e da soberania nacional nos coloca desafios inadiáveis.
Assim, a CUT confunde defesa dos direitos dos trabalhadores, da educação e saúde públicas com a defesa do Estado (burguês) e se engaja na campanha “Lula Livre”, numa suposta defesa da soberania Nacional e, num ato de falso radicalismo, defende o “Fora Moro”, ou seja, a demissão de Moro (por Bolsonaro), e não se coloca a perspectiva de acabar com este governo reacionário e contrário ao interesse dos trabalhadores.
Para piorar a situação, enquanto a CUT fala isso tudo, o governo prepara um pacote que aprofunda a Reforma Trabalhista de Temer, que destrói a maioria das normas de segurança de trabalho. E Bolsonaro vai para a TV defender o trabalho infantil! Sim, o governo prepara a volta para as condições de trabalho do século XIX e a CUT ao invés de enxergar o obvio, deixa a luta para os idos de agosto, aonde todos poderão chorar o leite derramado, mas não mudará o que foi aprovado. O Congresso da CUT que se prepara tem o sentido obvio de fazer o balanço desta “derrota anunciada”, mantendo a direção que nada mudará.
O caminho que o proletariado tem a percorrer é duro, em direção à revolução. E vai passar por retrocessos como a derrota anunciada na Reforma da Previdência. A nossa tarefa é explicar pacientemente para os quadros e militantes que se destacam, a necessidade da construção de uma outra direção, de um partido comunista e revolucionário que não entregue a luta sem combate.
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Anexo, Nota da Executiva Nacional da CUT
RESOLUÇÕES
A Direção Executiva da CUT reuniu-se em São Paulo, no dia 02 de julho, para avaliar a conjuntura e traçar sua linha de ação para o próximo período, considerado crucial para o futuro da classe trabalhadora. Nós o enfrentaremos com a continuidade da luta. Esse é nossa história, é a lição de nossa trajetória recente, será nosso legado para as gerações futuras.
Avaliamos como positiva a greve geral realizada no dia 14 de junho, que atingiu as capitais e centenas de cidades do interior, demonstrando a posição contrária da classe trabalhadora à reforma da Previdência e o crescimento da desaprovação popular da agenda neoliberal e regressiva do atual governo. Foi uma ação difícil, num cenário de recrudescimento da repressão em alguns estados, que atingiu setores vitais para o sucesso da paralisação, como o transporte, e que demonstrou, em várias regiões, a dificuldade da ação unitária das Centrais Sindicais por parte de algumas das Centrais Sindicais.
A luta contra a reforma da Previdência continua desta vez num cenário mais complexo. Para a CUT não há vitória parcial neste embate, pois rejeitamos integralmente a proposta apresentada pelo governo, alterada parcialmente no parlamento e que pode receber a adesão de governadores, inclusive da oposição, com inclusão de estados e municípios. Temos motivos de sobra para rejeitá-la: a proposta da Comissão Especial a ser submetida à votação no plenário da Câmara dos Deputados retira direitos fundamentais da classe trabalhadora; o alegado déficit do sistema previdenciário é falso, pois existem alternativas para cobrir seus custos, como a cobrança da dívida das empresas e o combate aos sonegadores, em vez de perdoar suas dívidas, como aconteceu recentemente com empresas do agronegócio; a proteção social que está assegurada na Constituição, como resultado de lutas passadas, é o patrimônio que queremos deixar para as gerações futuras como parte fundamental de nossa concepção de sociedade.
Existe a possibilidade de o projeto ser aprovado na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar previsto para 18 de julho, o que torna decisivo o embate a ser travado contra a reforma a partir de meados de agosto, quando for discutida no Senado. É o momento de aglutinar forças em torno das ações de massa já programadas para o período de 13 e 14 de agosto – Jornada da CNTE em Defesa da Educação Pública e contra a destruição da Aposentadoria, Marcha das Margaridas – propondo confluir as ações de campanhas salariais em andamento e outras lutas para o mesmo momento, visando criar condições para o chamamento de uma nova greve geral.
A luta contra a reforma da Previdência continua sendo ação prioritária da CUT na atual conjuntura. No entanto, a luta mais geral em defesa da democracia e da soberania nacional nos coloca desafios inadiáveis. As denúncias feitas pelo jornalista do Intercept, Glenn Greenwald, da atuação de Sergio Moro para incriminar Lula e impedi-lo de concorrer às eleições presidenciais revelam a parcialidade e a fraude da Operação Lava jato, colocando sob suspeita o ex-juiz e atual Ministro da Justiça. A CUT considera o fato inaceitável e junta-se a outros setores da sociedade para exigir a apuração dos fatos, para a qual a presença de Moro no Ministério é um obstáculo a ser removido com seu afastamento ou demissão.A partidarização da Lava Jato torna ainda mais central a campanha pela libertação do ex-presidente Lula.
O desmonte do Estado, que teve início na primeira fase do golpe ainda no governo Temer, com a aprovação da EC95, se aprofunda no atual governo com a diminuição de recursos, precarização de políticas públicas vitais como a saúde e a educação, com a entrega de nossas riquezas à rapina das empresas multinacionais, como é o caso da venda das reservas de petróleo e gás, e tende a se intensificar com a privatização de empresas estatais, solapando o patrimônio público e colocando em risco a soberania nacional. Atenção especial deve ser dada ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que ainda depende de ratificação, mas que já aponta para uma relação comercial que tende a fragilizar ainda mais a indústria nacional.
A ofensiva neoliberal do atual governo tem como alvo os sindicatos, que pretende fragilizar ainda mais com a anunciada medida de desregulamentação da organização sindical. A classe trabalhadora deverá ser atingida com a continuidade e aprofundamento da retirada de direitos. O quadro coloca para a CUT o desafio imediato de se contrapor a essas medidas e de agilizar o debate sobre a atualização do seu projeto político-sindical.
Levando em conta esse cenário, a Direção Executiva da CUT aprovou as seguintes resoluções:
1 – Intensificar a luta contra a reforma da Previdência neste mês de julho, fortalecendo a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado, aumentando a pressão nas bases eleitorais dos parlamentares e intensificando a mobilização sindical e popular, criando condições para nova ofensiva contra a mesma em meados de agosto.
2 –Dar continuidade à luta pela libertação do ex-presidente Lula, envolvendo nossas bases nas atividades promovidas pelo Comitê Nacional Lula Livre e ampliando as ações no plano internacional, através dos Comitês criados em diversos países. Como desdobramento dessa ação, exigir a demissão do Ministro Sergio Moro.
3 – Dar continuidade à luta em defesa das empresas públicas e estatais e da soberania nacional, fortalecendo e unificando as ações promovidas pelos setores sindicais diretamente atingidos pelas privatizações.
4- Agilizar o processo de atualização do projeto político-organizativo d CUT a ser debatido no 13º Concut.
Não à Reforma da Previdência!
Em defesa dos direitos, das estatais e da soberania nacional!
Lula Livre! Fora Moro!
Direção Executiva da CUT