Contras as OSs, em defesa da saúde pública no Brasil

Diante da privatização da saúde através das OSs, o vereador petista Adilson Mariano faz um chamado à CUT e ao PT para um combate nacional pela estatização e universalização dos serviços públicos essenciais à população.

A melhoria dos serviços de saúde é um tema no qual os marxistas estão sempre envolvidos. Em Joinville e em Bauru, nossos vereadores estão à frente das mobilizações em defesa da saúde pública e contra a sua privatização. Estão permanentemente organizando os fóruns, as reuniões na Câmara e com a comunidade, audiências públicas, visitas às unidades de saúde, diagnósticos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras atividades.

Seguidamente a população está sendo prejudicada com os problemas que já são por demais conhecidos: falta de médicos e demais profissionais da área, poucos leitos, baixa resolução da rede básica, falta de educação em saúde, falta de equipamentos e de medicamentos. Resultado: grandes filas para o atendimento e demora em conseguir consultas com especialistas, exames e cirurgias.

Em épocas eleitorais, o assunto sempre vem à tona, mas nunca há avanços. As obras de melhoria das estruturas, quando começam, nunca terminam. Diante da negação desse direito, a população se revolta e são os trabalhadores do serviço público que recebem a pressão, tornando-se servidores doentes e desestimulados.

Essas questões ocorrem em todos os municípios do Brasil e são de velho conhecimento do poder público, no entanto nada é feito para modificar a situação.

Em alguns países a saúde é garantida de forma gratuita e com qualidade, como Inglaterra, Dinamarca, Suécia e Noruega. São países desenvolvidos, mas esse não é o motivo para tal façanha. Prova disso é Cuba, uma ilha pobre, que vive sob um embargo político e econômico há cerca de 50 anos. Esse país é referência mundial em universalização da saúde.

Piorar para privatizar

Todos se lembram das privatizações da Vale Rio Doce, da Volta Redonda, dos Serviços Telefônicos, das estradas. Os governos foram sucateando os serviços e colocavam a culpa na ineficiência dos serviços, diziam que não funcionavam porque eram públicos. Feita a propaganda enganosa venderam tudo bem baratinho para as empresas privadas que pagaram “as compras” com dinheiro público. Ao que parece querem repetir agora a dose na saúde publica.

No Brasil, a legislação que criou o SUS (Sistema Único de Saúde) foi um grande avanço, mas permitiu a existência de mecanismos privados. O lucro dos grandes grupos de saúde cresce quanto mais sucateado torna-se o SUS. Além disso, a precarização obriga a compra de procedimentos e vagas na iniciativa privada. É o escoamento direto de dinheiro público para o setor privado.

Muitos governantes, por sua vez, têm suas campanhas financiadas por tais grupos, atendendo assim aos seus interesses. A lei proíbe tal relação, mas sabemos que no campo político nem tudo se dá como é permitido.

Além disso, é comum que cargos de confiança do poder financeiro comandem secretarias de saúde, hospitais e maternidades públicas. Diante dessa configuração é fácil entender por que os repasses de administração às Organizações Sociais (OSs) têm se tornado comum. O objetivo final é garantir o lucro, em detrimento de muitas vidas. As OSs são as cabeças de ponte para a privatização!

A Esquerda Marxista vem travando uma batalha tanto em Joinville como em Bauru (duas cidades onde há vereadores marxistas) em defesa da saúde pública, universal, de qualidade e gratuita. Mas duas andorinhas não fazem o verão.

A CUT, O PT e todas as entidades populares, devem se somar aos trabalhadores e a juventude, e juntos organizar um combate nacional pela estatização e universalização dos serviços essenciais, como saúde, educação, previdência social, água, saneamento, coleta de lixo, transporte coletivo, entre outros. Assim estaremos garantindo a primazia do público sobre o privado, dos direitos do povo por sobre os direitos dos especuladores e do lucro.

* Adilson Mariano é vereador da cidade de Joinville (SC) pelo Partido dos Trabalhadores, já cumprindo seu 3º mandato.

Nota do Comitê Regional da Esquerda Marxista de SP:

Por 55 a votos a 18 a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou em 21/12/2010, o projeto de lei 45/10 que permite às Organizações Sociais (OSs) venderem até 25% dos serviços do SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares.

As OSs foram criadas através da Medida Provisória Nº 1.591 de 9 de outubro de 1997 por FHC e mantidas pelo governo Lula – e agora por Dilma.

As OSs podem abranger o setor de atividades não exclusivas do Estado (ensino, pesquisa, tecnologia, meio ambiente, cultura e saúde), a partir da transformação de instituições públicas em pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Podem assumir a forma de fundações de direito privado ou de associação civil sem fins lucrativos. Na sua gestão, podem:

• Contratar pessoal sem concurso público seguindo as normas do mercado de trabalho e adotando a CLT.
• Adotar normas próprias para compras e contratos.
• Receber dotações de recursos orçamentários do governo através dos Contratos de Gestão.
• Ser dirigidas por um Conselho de administração ou Curador composto de 20% a 40% de representantes do poder público (como membros natos), 20% a 40% de representantes da sociedade civil (também como membros natos), 20% a 40% eleitos pelos demais integrantes do conselho e 10% indicados ou eleitos.

Como vemos, essas Organizações Sociais são entidades de direito privado utilizando bens do Estado e cobrando pela administração destes bens, com direito à livre gestão dos recursos públicos. A gestão é mal definida e imprecisa.

Em SP, iniciada no governo Serra, temos agora, além da terceirização da saúde, a utilização dos hospitais construídos com recurso público, como fonte de receita para estas entidades privadas que deveriam ser sem fins lucrativos, mas não são, pelo visto.

Temos nos hospítais do SUS em São Paulo duas portas: uma para os cidadãos capazes de pagar um plano de saúde e outra para os subcidadãos que não têm esta capacidade financeira. Em tese são utilizados 25% dos leitos. Mas quem controla isso? Não existe controle, já que a gestão do galinheiro cabe às raposas.

As OSs recebem dinheiro do Estado e os médicos contratados por elas devem cumprir uma meta mensal de atendimento. Quando atingem a meta mensal – mesmo que ainda não tenha acabado o mês – fecham as portas e mandam os demais que não foram atendidos, buscar atendimento nos estabelecimentos geridos pelo Estado.

A legislação que criou as Organizações Sociais têm questionada sua constitucionalidade. Estamos frente a frente com a mercantilização da saúde pública, a falta de controle das entidades de direito privado com finalidades lucrativas chamadas OSs e a destinação de bens e recursos a estas empresas que se beneficiam, agora duplamente pela exploração e pela expoliação da classe trabalhadora.

Em todos os municípios de SP, cabe aos vereadores do PT enfrentarem esta situação no aparelho municipal de saúde e cabe ao PT estadual organizar o combate contra o Governo do Estado de SP. A postura dos parlamentares do PT em todos os âmbitos deve ser a de combate à privatização, combate às OSs e pela estatização e universalização da saúde e dos demais serviços públicos.