Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
No mês passado o Senador Marcelo Crivella protocolou um Projeto de Lei no Senado que é um golpe contra o ensino público. Defendendo que estudantes considerados “mais ricos” deveriam pagar uma taxa para estudar em universidades públicas.
No mês passado o Senador Marcelo Crivella protocolou um projeto de lei do Senado que é um golpe contra o ensino público.
Seu projeto de lei (PLS 782/2015) defende que estudantes considerados “mais ricos” deveriam pagar uma taxa anual para estudar em universidades públicas. O PL até parece ser honesto, e tem “conquistado” muita gente pelas redes sociais, mas na verdade trata-se de um ataque à educação pública.
O argumento de Crivella, e de muitas pessoas que estão acreditando nessa ladainha, tem como principal elemento o fato de que o ensino superior é formado maciçamente por pessoas com maior poder aquisitivo, e que essas pessoas teriam condições de pagar sua formação em uma universidade privada. Logo, a solução é “fazer os ricos pagarem por seus privilégios”.
Parece plausível, mas não é!
Embora muita gente, hoje em dia, tente atacar os ditos “privilégios de origem” é importante analisar com mais calma a realidade. Estudar em uma escola pública não é um privilégio, ao menos, não deveria ser. Este é um direito garantido pelo artigo 205 da Constituição Federal de 1988, ou seja, é direito regido pela lei suprema do Brasil.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho
Se hoje, majoritariamente, são os jovens de famílias mais ricas que têm garantido esse direito, isso só os torna “privilegiados” pois essa mesma sociedade capitalista nega esse direito aos mais pobres. Assim como nos são negados todos os direitos mais básicos, como acesso à saúde, educação, transporte (“direito de ir e vir”), cultura entre outros serviços, que são tão distantes da realidade do povo pobre que até parecem privilégios, mérito de poucos.
Vemos que Crivella está enganado quando afirma que o acesso ao ensino superior se trata de um “privilégio de origem”. Estudar só pode ser considerado um privilégio de poucos uma vez que a classe trabalhadora brasileira está jogada numa condição tão inferiorizada que nos força a pensar que é algo inatingível para “os nossos”.
Em nenhum momento Crivella discute a possibilidade de aumentar o número de vagas no ensino superior público, nem mesmo aumentar o número de vaga para os estudantes mais pobres, os quais Crivella finge defender, com seus argumentos jurídicos de “discriminação positiva” e “dever estatal de tratamento desigual”.
Na prática, o que ocorre é que no último Enem (2014) houve cerca 6.193.565 pessoas concorrendo, enquanto que o número de vagas oferecidas foi de 171.401, ou seja, apenas 2,7 % dos inscritos conseguiram uma vaga. Mesmo se somarmos as 131.636 bolsas do PROUNI, o total de vagas foi de apenas cerca de 4,8 %, ou seja, mais de 95% das pessoas que tentaram o ENEM 2014 não ingressam no ensino superior de forma gratuita (seja no ensino público ou como bolsista integral em faculdades particulares). (Para saber mais acesso nosso artigo sobreo tema).
Logo, percebemos que o principal problema de não haver pobres (ou de haver poucos) na universidade pública é a escassez de vagas na universidade pública. E cobrar um valor dos mais ricos (segundo o senador são 34%), não fará com que mais pobres passem a entrar.
A cobrança de um parte é um precendente para a cobrança de mensalidades de todos os estudantes nas universidades públicas, como já foi ameaçado diversas vezes pelos governantes.
O número de pobres é baixo porque as escolas que eles estudam sequer lhes dá condição de disputar as pouquíssimas vagas oferecidas, e os raros que conseguem acessar essas vagas, passam por todo tipo de dificuldades para se manter lá dentro, justamente por serem pobres.
Alguém poderia argumentar que esse dinheiro, mesmo pouco, ajudaria esses alunos mais pobres, ao ser investido em educação. Mas, além do Projeto de Lei não explicar como seria usado esse dinheiro (apenas afirma que iria contribuir para a manutenção dos estudos desses jovens pagantes) ele não discute algo que é muito anterior, a saber, quanto de dinheiro é investido em educação.
Pra ter ideia, apenas cerca de 3,4 % do Orçamento Geral da União (2014) são gastos com a educação (em todos os níveis), enquanto que 42,4 % vão para pagar juros e amortizações da dívida pública. É com essa miséria que se sustenta a educação pública num país que tenta se auto-intitular de Pátria Educadora.
Mas, parece que o “bispo” esqueceu de mencionar esses “pequenos detalhes” em seu PL, e preferiu apenas dar mais elementos para um processo de privatização da educação, que já vem sendo feito com muito empenho por vários políticos.
Quem defende uma educação séria não pode aceitar esse ataque. Nossa luta é por vagas para todos na universidade pública e que sejam gratuitas, defendemos mais investimentos na educação pública, para que todas as pessoas tenham o direito de estudar (independente de cor, classe, gênero ou credo), e assim usar o conhecimento em prol de uma sociedade melhor.
O senhor Crivella não tem moral para decidir o que é melhor para os pobres, ainda mais tendo sido acusado de usar de sua influência religiosa para fazer campanha eleitoral na sua última disputa ao cargo de govenador do Rio de Janeiro, como vídeos mostraram em vários jornais. Inclusive algumas igrejas a qual é líder religioso, Igreja Universal do Reio de Deus, foram lacradas após as denuncias de uso para fazer sua campanha (como já foi denunciado).
O senhor Crivella poderia criar um Projeto de Lei onde taxasse as grandes fortunas dos líderes das igrejas para que esse dinheiro fosse investido em serviços públicos, como educação. Afinal seu tio, Edir Macedo, (dono da Igreja Universal e da Rede Record de televisão) foi considerado um dos empresários mais ricos do mundo segundo a revista Forbes, ao lado de outros influentes pastores-empresários, tais como Valdemiro Santiago, Silas Malafaia, R. R. Soares e o casal Estevam e Sonia Hernandes.
Nós, da “Campanha Público, Gratuito e Para Todos” defendemos que fazer faculdade não deve ser mais uma oportunidade pra poucos, e sim, um direito de todos, como define a Constituição. Por isso lutamos por vagas pra todos, em todos os níveis. E defendemos que o ensino deve ser público e gratuito.
O problema do mundo capitalista não é deixar os ricos terem acesso aos bens de consumo e serviços de qualidade, e sim, impedir que os pobres também acessem esses bens e serviços. Nós, marxistas, não defendemos o ódio pelos ricos. Defendemos o fim do verdadeiro e mais cruel privilégio de origem: a propriedade privada dos meios de produção. Ou seja, defendemos que as grandes fábricas, plantações e empresas não devem ser propriedade de uma ou algumas pessoas, mas que todas sejam geridas coletivamente pelos trabalhadores, que são aqueles únicos que as fazem produzir, e assim, todos recebam por seu trabalho e não por sua “posse”.
Nessa luta atacaremos todo tipo de injustiças e de corrupção, certamente. Por isso precisamos denunciar as investidas maldosas daqueles que usam de suas lábias e aparência de ovelhas para agir como lobos, no sentido agir de má fé e enganar os outros.
Nesse sentido, os empresários do ramo da religião, estão muito mais longe de nossa luta do que os jovens “filhos de ricos” que apenas querem estudar em uma universidade de qualidade.
A única forma de não haver mais “privilégios” é destruindo a sociedade de classes, e criando uma sociedade igualitária. Não devemos disputar os privilégios, mas sim acabar com eles. Não devemos reduzir os direitos, mas, lutar por sua ampliação irrestrita.
*Felipe Araujo é professor de Filosofia na Rede Estadual do Rio de Janeiro e membro da Campanha Público, Gratuito e Para Todos.
e-mail: felipe.araujo87@hotmail.com
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