Ao Presidente Lula

Apelo ao Presidente Lula e Ministros contra a ordem de prisão ao companheiro Serge Goulart.

Ao Presidente Lula
Ao Ministro da Fazenda Antonio Palocci
Ao Ministro da Previdência Social Romero Jucá

Vimos por meio desta relatar-lhes uma grave situação e pedir-lhes providência imediata.

Por ação de seu governo, diretamente dos ministérios da Fazenda e da Previdência, Serge Goulart, coordenador dos Conselhos das fábricas ocupadas Cipla/Interfibra (Joinville, SC) pode ter ordem de prisão decretada no dia 25 de junho.

O governo está ciente da situação dos trabalhadores: o Presidente Lula já recebeu delegação de trabalhadores destas fábricas em junho de 2003, bem como, em outras oportunidades, os ministros Jacques Wagner, Berzoine e Luiz Dulci, além de diversos documentos enviados.

Desde que ocuparam as fábricas que estavam sendo quebradas pelos patrões que não lhes pagavam os salários e direitos, nem os encargos tributários e encargos sociais, os trabalhadores abriram uma discussão com seu governo pedindo ajuda para manterem os 1000 empregos que estão ameaçados. E aguardam até hoje a resposta que lhes foi prometida.

Ocorre que no dia 29 de março de 2005 um Mandado de Penhora –a partir de ação dos ministérios da Fazenda e Previdência Social – estabeleceu que os trabalhadores destas fábricas, na figura do coordenador dos Conselhos, Serge Goulart, deveriam depositar parcela de 20% do faturamento mensal para pagar a dívida deixada pelos patrões com os cofres públicos.

Os trabalhadores não aceitaram este confisco, não apenas é uma injustiça inominável faze-los pagar com seu trabalho a dívida dos patrões, mas fazê-lo significa aceitar o fechamento das empresas, portanto dos postos de trabalho.

No dia 15 de junho, um despacho do Juiz Federal Leonardo Castanho Mendes determina: “Intime-se o depositário –Sr. Serge Goulart a comprovar o depósito do percentual do faturamento no prazo de dez dias, sob pena de configurar depositário infiel.” O que significa, como estabelecia o Mandado de Penhora de 29 de março a “pena de prisão civil, como depositário infiel.”

Senhor Presidente, Senhores Ministros,

Não podemos ficar impassíveis diante de uma situação desta natureza. Os verdadeiros devedores ficam impunes e os trabalhadores sofrem ameaças por quererem continuar trabalhando.

Os senhores tem o poder para impedir que tal injustiça se concretize. Nós lhes pedimos, veementemente, que suspendam tais ações, para que cesse a ameaça de prisão a Serge Goulart e os 1000 trabalhadores possam continuar produzindo para assegurar a sobrevivência de suas famílias.

Atenciosamente,

Primeiras assinaturas:

Dom Tomás Balduíno, presidente da Comissão Pastoral da Terra; Celso Antonio Bandeira de Mello, jurista; Paulo Nogueira Batista Jr, economista; Renato Simões, líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo; Plínio de Arruda Sampaio, vereadores PT SP Beto Custódio e Carlos Gianazzi, Marcela Moreira e Paulo Búfalo, vereadores PT Campinas, Niraldo, vereador PCdoB Sumaré; José Arbex, jornalista; Jorge Buchabqui, advogado trabalhista; Odilon Guedes, economista ex-veredor PT-SP; Simão Pedro Chovetti, deputado estadual PT-SP; Paulinho Burur, prefeito de Jandira, SP; Altamiro Viera, vice-prefeito Jandira; Walter Pomar, 3º vice-presidente nacional do PT; Ivan Valente, deputado federal PT-SP; Anita Freire (viúva de Paulo Freire).