Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Tradicionalmente, lemos na imprensa burguesa que o mês de agosto é um mês de azar. Para algumas frações da burguesia, isto carrega alguma verdade – é o mês aonde se fecha o orçamento do governo federal para o próximo ano e, portanto, carregado de brigas, confusões e denúncias, todas elas tendo como centro quem fica com o maior naco do próximo orçamento. Assim, aparecem na impressa denuncias e brigas que normalmente encontram-se varridas para debaixo do tapete e o mês de agosto, para quem nunca examinou o assunto, parece o mês do azar, o mês onde tudo acontece e aparece.
Mas este agosto de 2012 tem algo de diferente. Afinal, apesar de todos os esforços da burguesia internacional para esconder a realidade, a crise esta ai para quem quer e quem não quer ver. E no Brasil não temos uma “marolinha” nem temos um “desenvolvimento capitalista em um sós pais” e a própria Dilma reconhece que o Brasil não ficará isento da crise que graça a nível mundial. Então, qual o recurso que o governo Dilma, governo de coalizão da burguesia com o PT adota? Como todo governo burguês, Dilma diz defender o povo e ataca os seus direitos, na mesma linha dos procedimentos adotados nos países europeus que estão “em crise”.
E estes procedimentos devem ser fincados no orçamento do ano que vem. Dai que para a classe trabalhadora agosto será, provavelmente, um mês de azar.
Previdência
O governo já trabalha com a possibilidade de não conseguir “resolver o problema do déficit da previdência” em agosto. Afinal, qual o problema existente e porque ele não consegue ser resolvido em agosto?
A questão central é que o orçamento da união deveria destacar, separadamente, alguns tributos para uso na seguridade social – saúde, educação e assistência social. Dentre estes, o Finsocial, o adicional do IR, a arrecadação previdenciária, etc. Bom, o começo de tudo é que o governo recusa-se a trabalhar desta forma e tudo fica separado…e na conta única da União Federal.
Isso aumentou com a fusão entre as fiscalizações da Receita Federal e da Previdência criando o que chamaram de Super-Receita, mas que na realidade significa o Super-Calote na seguridade social.
A situação atual, que já é bastante ruim, é a seguinte:
– 20% da arrecadação do governo, inclusive das receitas da seguridade social, ficam “livres”, ou seja, perdem esta destinação através do mecanismo conhecido como DRU.
– A partir da Reforma da Previdência feita por Lula em 2002, que pretensamente atingiria os servidores públicos somente (sim, ela atingiu os servidores), o governo pode começar a desonerar a folha de pagamentos, em outras palavras, a Reforma autorizou o governo a zerar a contribuição patronal para a previdência social.
– Com a municipalização da saúde (constituição federal de 88) o governo vem progressivamente transferindo as responsabilidades todas desta área para os municípios, desativando e destruindo sua rede hospitalar e sua rede de prevenção (Funasa).
– O Governo FHC implantou o chamado “fator previdenciário” que aumenta o tempo de serviço necessário para a aposentadoria e diminui o seu valor. Em tempo, o congresso, durante o governo Lula, derrubou o fator, mas Lula vetou!
– O teto da aposentadoria, que em algum tempo valia 10 SM hoje vale apenas 6 SM.
– Foi criado o Fundo de pensão para os servidores, e todos os novos servidores terão aposentadoria igual a da iniciativa privada, sendo que o Fundo de pensão não garante nada (basta ver a falência do Aerus – aeroviários – e Portus – Portuários, para entender porque eles não garantem nada).
– A aposentadoria Rural tem despesas, mas não tem receitas, já que este setor (agrobusiness e latifundiários) é francamente favorecido na legislação e paga quase nada para a previdência.
Bom, se isso já é ruim, o que está acontecendo? Com o início da desoneração da Folha, o déficit da previdência (que só conta as receitas da Folha de pagamento, de patrões e empregados) aumentou! E como o governo pretende resolver isso?
a) aumentando a desoneração da folha para que a economia prospere (mas, dirão alguns que tenham no mínimo um neurônio, isto não aumenta o déficit?). Como isso combaterá o déficit, se diminui a receita? Ora, nos dizem os economistas, isso fará a economia girar mais e substituiremos a contribuição patronal por um imposto sobre o consumo (tipo ICMS ou IPI). Em outras palavras, o patrão deixa de pagar a previdência e os trabalhadores passam a sustenta-la integralmente. E isso funcionaria se a economia como um todo aumentasse…mas até agora as desonerações de folha não provaram que aumentou a produção nos setores desonerados. Ao contrário, como em todo o mundo capitalista, estes setores dependem da produção e do mercado mundial, que vai muito mal, obrigado.
b) substituindo o fator previdenciário – amplamente combatido pelo movimento sindical – pela fórmula 85/95 (que penaliza os que começam a trabalhar mais cedo, ao invés da fórmula antiga, 30 anos de trabalho para a mulher e 35 anos para o homem). Esta fórmula soma idade com tempo de trabalho. Assim, quem começa a trabalhar aos 15 anos, tem que trabalhar 40 para se aposentar. Quem começa a trabalhar aos 25 anos, tem que trabalhar 35 para se aposentar. E, pior, o governo quer que ano a ano a “fórmula” aumente, e daqui a pouco será 95/105!
Sim, belas propostas, dona Dilma! Propostas que atacam os direitos da classe trabalhadora sem um cêntimo de ganho! Agosto azarado para os trabalhadores!
Privatizações e Concessões
O governo, como toda a imprensa não cansa de repetir, é ineficiente. Claro que é, quando quer! Quando se trata de repremir uma greve ou derrubar um adversário político o governo mostra uma eficiência a toda prova. Quando se trata de conceder empréstimos para empresas nacionais e estrangeiras, de conceder desonerações tributárias e outras facilidades para os patrões, a coisa é diferente: Funciona que é uma beleza. Mas quando se trata de construir um hospital ou uma estrada, um porto ou aeroporto, o troço todo engastalha. Claro que a rede de concorrências enrolada, de propinas, de corrupção e todo o negócio não funciona.
Uma vez provado isso, que todo o governo é ineficiente (ah, coitados de nós que reclamamos que a Via Dutra, privatizada ou “concedida” continua funcionando mal, coitados de nós que reclamamos de filas nos balcões de aeroportos, filas devidas ao mau atendimento das cias aéreas, todas privadas, coitados de nós que reclamamos do atendimento da cias. Telefônicas, da eletricidade, destes telefones de contatos para reclamar de celular ou de qualquer coisa onde a gente passa horas falando, às vezes com um funcionário mal pago que nada sabe do assunto, outras falando com um robô com voz sensual que agradece todo número que você é obrigado a digitar no maldito telefone), que a iniciativa privada é “eficiente”, o negócio é privatizar ou “conceder” para a coisa funcionar.
Para entender como isso funciona bem, lembremos:
– O transporte público é uma concessão. E todo mundo sabe como funciona o ônibus, o trem, as barcas do Rio ou os metrôs no Brasil inteiro.
– Telefonia é concessão. E como é barato e como a gente consegue ligar sempre que precisa e acessar a internet e coisa e tal…
– Energia elétrica é concessão e todo mundo sabe que a conta do Brasil é uma das mais baratas (ou será a mais cara, to meio desligado com relação a isto) do mundo, não é mesmo?
Agora, como não “conseguem” funcionar os portos, aeroportos, estradas rodoviárias, estradas de ferro (que já são privatizadas, essa não!), pretendem “conceder” tudo de novo num pacotaço em agosto para “dinamizar” a economia. Tudo muito bem! Vão vender o patrimônio público (ou aluga-lo por 20/30 anos, a tal da concessão) por valores irrisórios e ainda vão usar o dinheiro do BNDES (ops, aquele dinheiro que faz falta para a saúde e a previdência) para financiar esta venda!
Até eu quero isso! Quero dinheiro emprestado do BNDES para comprar (quer dizer, conseguir uma concessão) de um porto, aeroporto, estrada, estrada de ferro ou qualquer coisa da qual eu só tenha que prestar contas daqui a 30 anos. Alias, se conseguir, vou dar uma de empresário irresponsável e vou me mandar para algum paraíso fiscal que daqui a 30 anos vou ter 85 anos e nada disso vai mais me interessar. Engraçado é que os empresários, responsáveis e irresponsáveis, costumam todos fazer isso e o tal do serviço nunca funciona direito e é preciso renegociar tudo com outro cara pra quem foi vendida a tal concessão…e o mundo gira!
O problema todo é que a economia vai mal no mundo inteiro e o resultado de tal gracinha é que o governo perde dinheiro, o trabalhador não tem atendimento à saúde, não tem sua aposentadoria e o empresário vai descansar nas Bahamas, que afinal, ninguém é de ferro. E como não sou amigo da Dona Dilma, não sou eu que consigo concessão nenhuma e só fico aqui como todo trabalhador e nem chupar dedo posso que hoje isso faz mal, pelo menos assim diz minha filha.
Servidores em greve, demissões nas fábricas
E nessa confusão toda, os servidores estão em greve. E o governo, ao invés de atender as reivindicações ou negociá-las, adia as reuniões com os servidores e aplica um pacote antigreve: corte de ponto dos grevistas, substituição dos grevistas por outros trabalhadores. No estilo mais reacionário de um patrão fura-greves!
Sim, os servidores estão em greve por aumento de salário, como todo trabalhador. E o governo, “naturalmente”, tenta jogar os servidores contra os demais trabalhadores. Para ver isto, vejamos o posicionamento do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho:
Em 06 de julho o Estadão noticiou:
“O governo segue analisando as possibilidades, com muita preocupação em relação à economia, confiando na maturidade dos servidores, que estão vendo o que está acontecendo no mundo todo”.
Como parece que não foi entendido, Carvalho volta a pronunciar-se em 01 de agosto, agora de forma mais incisiva, de novo no Estadão:
“Penso que as greves muito prolongadas acabam não beneficiando os servidores porque quem sofre muito com isso são os usuários, é o público” (…) “Tenho a esperança de que prevaleça o bom senso e haja compreensão de que o momento no mundo exige muito cuidado e que se leve em conta que não se pode fazer uma greve antes de ter uma palavra final do governo. Estranhamos esse processo de greve. O mês de agosto é de estudo, análise, vai acontecer muita coisa no sentido de diálogo”, afirmou. “Temos de nos preocupar muito com o emprego daqueles que não têm estabilidade.”
Preocupar-se com os que não têm estabilidade? O Ministro da Economia e o Ministro do Trabalho mostraram esta preocupação ao falar sobre as demissões previstas na GM em São José dos Campos, já que existiria um acordo no qual os tributos das empresas automobilísticas seriam reduzidos e os empregos preservados.
No Portal Terra – http://invertia.terra.com.br/carros-motos/noticias/0,,OI6033177-EI19500,00-Ministro+do+Trabalho+ameniza+crise+na+GM+por+demissoes.html – o Brizola Neto, Ministro do Trabalho, declara, após debate com o Grupo de Líderes Empresariais: “A presidente Dilma Rousseff foi clara quando o governo anunciou a desoneração. Mas, o caso da GM é excepcional. A própria empresa já tinha manifestado a intenção de fazer a mudança da planta. As demissões ainda não ocorreram porque a empresa foi sensível ao pedido do governo para que fossem diluídas ao longo do tempo”.
“No caso específico da GM, é preciso compreender a particularidade. A GM já vem trazendo essa questão da planta há alguns anos, antes da crise e do Brasil Maior (programa do governo que desonerou folha de pagamento e o IPI para alguns setores da indústria). Mas, está contratando em Gravataí, São Caetano do Sul e Joinville. É claro que o governo esta acompanhando e esperando a manutenção dos postos de trabalho. E nós estamos tentando amenizar e diluir essa realocação”, disse o ministro.
Mantega, Ministro da Fazenda, também compartilha da mesma opinião: em O Globo – http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/07/gm-esta-contratando-mais-do-que-demitindo-diz-guido-mantega.html disse:
“Está se verificando aumento do emprego. Não tem sentido que haja demissão no setor. Estamos vendo que a GM está com saldo positivo de empregos. Está contratando mais do que demitindo. Isso é normal em todas as indústrias [haver contratações e demissões]. No conjunto das fábricas no país, há aumento do emprego. Há alguns problemas localizados, em uma fábrica em São José dos Campos, mas não cabe ao governo entrar nessa questão de organização interna das fábricas. O que importa é que a GM tenha saldo positivo e isso está sendo cumprido”.
Em outras palavras, que se danem os 6.000 trabalhadores da GM de São José dos Campos que podem ser demitidos, 1.500 são mais que certos! Afinal, é normal haver contratações e demissões e não cabe ao governo entrar na questão da organização interna das fábricas! Bela maneira de se preocupar com os que não têm estabilidade. Para os que têm estabilidade, decretos antigreve, corte de ponto, nenhum aumento, ameaças de jogar os demais trabalhadores contra eles. Para os que não têm, sobra um Ministro do Trabalho cujas palavras mais parecem de um Ministro da Empresa.
Se o avô do Ministro tinha algo de esperteza e provavelmente nunca diria algo assim, este Brizola Neto mostra a verdadeira cara: um latifundiário do sul do País que defende antes de tudo a iniciativa privada.
Mas, pergunta-se: por que diabos um governo do Partido que tem em seu Manifesto de Fundação a luta pela estabilidade no emprego para todos os trabalhadores se presta a este triste papel de justificar e defender uma multinacional como a GM? Como um partido que nasceu criticando a ditadura militar e seus métodos repressivos, adota métodos semelhantes (pacote antigreve) contra os servidores?
Abraçando Maluf, Sarney e Collor
Em nome da eleição de Haddad em São Paulo, Lula foi abraçar Maluf, um dos expoentes maiores da ditadura. Outro dos maiores expoentes da ditadura, o ex-atual tudo no Maranhão, o “dono” do Maranhão, Sarney, é um dos aliados mais preciosos do PT. E até Collor de Melo, aquele que foi cassado pela pressão popular nos inícios dos anos 90, quando o PT todo saiu às ruas gritando “Fora Collor”, está na base aliada. Ah, Santa Base Aliada! Justifica os céus e o inferno, justifica o que tem de ruim e o que tem de bom, justifica tudo! Mas o centro da questão é só um: porque os líderes do PT, Lula, Dilma, José Dirceu, tomaram este caminho? Medo de fazer uma revolução? Medo de se enfrentar com os patrões e fazer aquilo que a peãozada quer, que é expropriar as grandes empresas, os bancos e dirigir a economia para resolver os problemas do povo?
Afinal, ficar falando em “incentivar” a economia é muito bonito, mas em tempos de crise, de incentivo em incentivo os patrões vão ganhando e os trabalhadores começam, lentamente a perder. A Grécia tá ai para mostrar aonde iremos todos neste mundo se nada for feito para mudar! Mudar de verdade, expropriando os responsáveis por este estado de coisas e abrindo caminho em direção ao socialismo. Qualquer outro caminho é o caminho da vergonha de abraçar Maluf, de justificar as demissões na GM e adotar um pacote antigreve!