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A luta antimanicomial e aproximações com a luta de classes

Dia 18 de maio é comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e é importante compreender as relações entre essa data, a luta por liberdade e dignidade no tratamento de transtornos mentais e o capitalismo. Em 1841 Dom Pedro II sancionou o decreto de criação do primeiro hospício do Brasil com o objetivo de excluir da sociedade aqueles que de alguma forma não se ajustavam aos padrões morais e de saúde da época. Entre 1964, ano do Golpe Militar, e 1970, pôde-se observar a substituição dos hospitais psiquiátricos públicos por estabelecimentos privados. Nessa época esses locais se tornaram depósitos de pessoas com transtornos mentais ou não, e atendiam à lógica da medicina higienista, assim como torna-se importante lembrar do processo de enriquecimento dos donos de clínicas e hospitais por meio do uso da política de saúde mental da época.

Durante a década de 1960, o modelo manicomial passou a ser refutado, principalmente por conta da violação de direitos humanos.  Após metade da década de 1970, esboça-se um movimento para a redemocratização do país e ocorrem diversos eventos com o objetivo de discutir os rumos dos tratamentos em saúde mental no Brasil. Em 1987 trabalhadores da saúde mental, outras categorias profissionais, associações de usuários e familiares, universidades, representações políticas e movimentos populares com forte crítica à mercantilização da loucura denunciam o modelo de atendimento centrado nos hospitais psiquiátricos. Ainda nesse ano houve o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru (SP). O lema foi “Por uma sociedade sem manicômios”, com a produção do documento “Manifesto de Bauru: Contra a mercantilização da doença; contra uma reforma sanitária privatizante e autoritária; por uma reforma sanitária democrática e popular; pela reforma agrária e urbana; pela organização livre e independente dos trabalhadores; pelo direito à sindicalização dos serviços públicos; pelo Dia Nacional de Luta Antimanicomial em 1988!”. Como se vê, a luta antimanicomial esteve de braços dados com movimentos populares, trabalhadores, sindicatos e diversos setores da sociedade para que fossem findados os atendimentos em instituições excludentes.

Somente em 2001 foi sancionada a lei nº 10.2016 que versa sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Ela tem como vistas a redução de leitos em hospitais psiquiátricos com modelo asilar e o advento de leitos em psiquiatria em hospitais gerais. Essa lei veda internações antes que modelos extra hospitalares se mostrem insuficientes. Em outras palavras, é preconizado o tratamento em sociedade com participação do usuário na comunidade, com o suporte da Rede de Atenção Psicossocial composta, até então, por Centros de Atenção Psicossocial, Residenciais Terapêuticos, os Centros de Convivência e Cultura, as Unidade de Acolhimento, e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III).

Em 2017 foi realizado em Bauru o encontro dos 30 anos de Luta por uma Sociedade Sem Manicômios. Também foi feita a atualização da “Carta de Bauru – 30 anos”, onde é realizado um balanço do movimento antimanicomial, seus avanços e recentes ataques. Esse documento reflete sobre o papel do capitalismo e sua falta de respeito com a vida, o processo de privatização e a redução dos recursos financeiros para políticas públicas como um todo.

Ainda no ano de 2017 a Política de Saúde Mental sofreu um duro golpe com a inclusão das Comunidades Terapêuticas (locais para “tratamento” de pessoas com diagnóstico de dependência química). Essas instituições são principalmente privadas e administradas por pessoas ligadas a instituições religiosas, agora mantidas com recursos do SUS destinados à Saúde Mental. Para ilustrar o retrocesso trazido por esta decisão, também em 2017 foi publicado o Relatório de Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, que constatou graves violações de direitos humanos nestas instituições.

Com o Governo Bolsonaro, o esfacelamento das políticas públicas de saúde mental se acentuaram com a Nota Técnica Nº 11/2019, que trata dos esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. Por exemplo, com a inserção dos Hospitais Psiquiátricos na RAPS, facilita-se o aumento dos leitos nestas instituições em detrimento do tratamento com respeito à liberdade e dignidade e vida em sociedade. Vale lembrar que a lógica manicomial e higienista também visa retirar do meio social aqueles que de alguma forma também estão excluídos da produção do capital. Além disso, essa exclusão, no atual governo, será ampliada com a máscara de uma política dita de saúde, mantida com dinheiro público e destinada aos capitalistas proprietários de hospitais e comunidades terapêuticas.

Deste modo, a classe trabalhadora continua a ser massacrada por este governo racista e excludente. Se faz necessária a reflexão crítica dos que lutam por uma sociedade sem manicômios, pois no capitalismo não há direito que se mantenha. A luta antimanicomial também é a luta da classe trabalhadora contra o capitalismo, por uma sociedade igualitária e justa. Por uma sociedade sem manicômios, socialista e livre!

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