Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Foi concluída a segunda atualização das Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade. Trata-se de um estudo que orienta decisões importantes na área ambiental como a criação de unidades de conservação, bem como seu licenciamento, fiscalização e o formato do seu uso sustentável[1]. No entanto, falta a publicação do decreto que oficializa o trabalho desenvolvido pelos cientistas.
E a situação atual é de medo, porque Bolsonaro apresenta uma política contrária aos processos de demarcação de terras indígenas, quilombolas. Ele anuncia uma política ainda mais autoritária que visa subordinar toda a questão fundiária e ambiental do país aos interesses dos grandes proprietários e empresas rurais, muitos deles estrangeiros, preocupados em exportar commodities para mercados no comércio exterior.
Lembramos que já vivemos um contexto de repressão policial e violência dos agentes do agronegócio, madeireiros, latifundiários, mineradoras, petroleiras e corporações transnacionais de biotecnologia, estes a serviço do grande capital. Eles invadem, derrubam as florestas, expulsam e assassinam as populações tradicionais. E por isso o Brasil é recordista mundial de assassinatos de ambientalistas.
O medo é também a tônica dos cientistas diante de Bolsonaro. Além anunciar avançar com as privatizações das universidades e aprofundar o corte de verbas, não há garantias de que esse tipo de estudo seja publicado na íntegra. É o sentimento que expressa a carta de Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC. Ildeu pede ao ministro Edson Duarte agilidade e rapidez no decreto sobre áreas protegidas “pois tememos que este trabalho intenso e da mais alta qualidade e transparência, se perca se não forem tomadas medidas imediatas para a sua publicação.” [2]
Essa é a conjuntura neste momento em que completa-se 30 anos do assassinato de Chico Mendes e faltando dias para iniciar o Governo Bolsonaro. Compreendendo o legado de Chico Mendes, vemos como as unidades de conservação, apesar de limitadas, impuseram limites aos interesses e empreendimentos do capital.
Milhares de trabalhadores brasileiros nos anos 1970 e 1980, ainda durante a Ditadura Militar, ouviram do caboclo acreano Chico as primeiras explicações sobre sindicato, reforma agrária e também socialismo. E Chico Mendes nunca os traiu, diferente de Marina Silva e de Lula.
A partir dos anos 1960 a Amazônia se transformava numa nova fronteira de expansão do capitalismo. O governo militar avançava com grandes obras de infraestrutura na região e estimulava a colonização de terras para latifundiários que chegavam do Sul. Então, com muito dinheiro e apoio do governo, áreas de grandes seringais na Amazônia foram derrubadas e os seringueiros foram expulsos para as periferias das cidades ou então para dentro da Bolívia. Assim, a mata nativa foi sendo derrubada para criação de pastagens. A situação provocou grandes disputas e confrontos contra os chamados povos da floresta, deixando um rastro de destruição da biodiversidade e de assassinatos. Símbolo do período foi Wilson Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia-AC, assassinado dentro da sede do sindicato em 1980.
Os seringueiros que resistiam estavam organizados nos sindicatos e passaram a protestar através dos empates. Com o combativo sindicato de Brasiléia, e o recém fundado sindicato de Xapuri- AC, sob presidência de Chico Mendes, os seringueiros construíram uma forma nova de resistência às derrubadas da floresta: os empates. Quando um seringal estava ameaçado pela ação de um fazendeiro, os trabalhadores se juntavam para impedir os desmatamentos, colocando seus corpos entre as árvores e os peões com suas motosserras.
Com a manifestação dos empates, eles convenciam os peões contratados por grileiros a não derrubar a floresta para a formação de pastos, bem como empreenderam as mais variadas formas de luta e resistência que lhes forneceram muito apoio popular, como a luta pelo direito à educação no campo. Essa tática de se dirigir as massas e educá-las sob as formas tradicionais de luta do proletariado, mostrando aos trabalhadores o grande potencial dos seus laços de unidade e profunda solidariedade, como na organização de greves e organização de sindicatos, foi a expressão amazônica das poderosas greves de metalúrgicos no ABC que aconteciam no mesmo período do outro lado do país. E a eficiente luta dos seringueiros também foi importante para enterrar a equivocada tática da guerrilha no Araguaia. Apesar de reunir militantes corajosos, a guerrilha não resultou em mais do que dar “justificativas” à Ditadura para aumentar a repressão na Amazônia.
A luta dos seringueiros, os empates e a defesa da floresta despertavam a ira dos fazendeiros, assim como a firmeza ideológica, o papel de destaque e liderança de Chico podemos ver no depoimento de um de seus companheiros, que explica que mesmo sob ameaça, nunca quis sair de Xapuri-AC:
“…No final dos anos 80 havia uma lista dos cabras marcados para morrer. Chico Mendes era um deles. As ameaças de morte se tornaram mais constantes e ele passou a ter a segurança feita, primeiro pelos companheiros, depois pela polícia federal e, por fim, pela polícia militar. […] Ele foi chamado em Brasília, foi procurado pelo governo do Estado, até fazendeiro ofereceu novilha e pasto para ele deixar a luta. Mas o Chico falou: ‘o meu problema não é 100 novilhas e nem o pasto para criar elas. Meu problema é eles mesmos, os seringueiros e eu não vou fugir dessa luta por causa disso’. E aí os caras foram vendo que ele era um cara que não se vendia… o que a gente tem que entender é o seguinte: o sistema capitalista é desse jeito; a cooptação vem e se a pessoa aceita, tá legal, tá do lado deles. Mas se eles não conseguem cooptar, então o cara é um inimigo do sistema. Então a saída nem é prender. É matar e foi isso o que eles fizeram…”. [3]
Chico Mendes foi o mais importante líder seringueiro desse período. Combateu bravamente em defesa dos trabalhadores. No seu legado está a modalidade de unidade de conservação chamada Reserva Extrativista – RESEX, construída a partir da unidade dos povos da floresta como índios, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, camponeses e extrativistas. Devemos compreender as RESEXs como uma forma de reforma agrária, pois garante a presença e a exploração de atividades econômicas das populações tradicionais locais, preservando a floresta em pé, e expropria a propriedade privada dentro dos seus limites [4]. Hoje existem cerca de 100 reservas extrativistas no país e que sofrem inúmeras pressões do capital, a maioria delas através do agronegócio. Mas a continuação desse combate precisa passar agora pela unidade dos povos da floresta com os trabalhadores do agronegócio, pela expropriação das empresas colocando-as sob controle dos trabalhadores. Assim o futuro da luta passa mais na forma de uma revolução agrária do que na forma de reforma agrária.
Trinta anos depois, as disputas permanecem. E hoje as pessoas continuam sendo assassinadas. E a Amazônia e o Cerrado se transformando em pasto e monocultura a serviço dos lucros do imperialismo. As recentes declarações e nomeações de Bolsonaro acenam para uma situação que nos deixa mais atentos e vigilantes, mas nossa resposta deve ser continuar a luta. Se os cientistas têm medo e os ativistas e militantes também, é Bolsonaro e o imperialismo que precisam ter mais medo, pois a juventude e classe trabalhadora brasileira não estão derrotadas. Não duvidamos que, sob Governo Bolsonaro, serão tempos de intensa luta de classes. Pois sabemos que os cientistas não jogarão no lixo seus trabalhos em defesa da biodiversidade, e os trabalhadores não se verão atacados sem reagir.
Hoje a imprensa burguesa ataca de forma velada o legado proletário, anticapitalista e militante [do PT e da CUT] de Chico Mendes, transformando-o num reformista “ativista ambiental”. Mas é com a perspectiva anticapitalista que a questão ambiental precisa ser encarada. O ser humano é parte do ambiente, e só eliminando a propriedade privada dos grandes meios de produção podemos construir uma relação harmônica, e não predatória, entre sociedade e natureza. Outros Chicos virão! O futuro pertence aos trabalhadores!
NOTAS
[1] Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O SNUC divide as categorias de unidades de conservação federais em dois grandes grupos: proteção integral e uso sustentável. Cada um desses grupos possui diversas categorias de unidades; o grupo de proteção integral é formado por cinco diferentes categorias, sendo elas Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. Já no grupo de uso sustentável, as categorias são: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural. [2] Carta do presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC ao Ministro do Meio Ambiente: http://www.jornaldaciencia.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Of.-SBPC-191-ao-Ministro-do-Meio-Ambiente.pdf [3] A vida pela floresta: Chico Mendes sob o olhar de um seringueiro Sem Terra. Site do MST: http://www.mst.org.br/2018/12/17/a-vida-pela-floresta-chico-mendes-sob-o-olhar-de-um-seringueiro-sem-terra.html [4] Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Lei 9.985 de 18 de julho de 2000. Seu artigo 18 estabelece os termos da Resex: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm* Flávio Almeida dos Reis é mestre em Geografia.