Braga Netto e a negação da ditadura

Na última terça-feira (17), em audiência na Câmara dos Deputados, o Ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, afirmou que não houve ditadura entre 1964 e 1985 no Brasil. “Não, não considero que tenha havido uma ditadura”, disse o ministro, “Houve um regime forte, isso eu concordo. Cometeram excessos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da história, de Guerra Fria e tudo mais, não pegar uma coisa do passado e trazer para o dia de hoje”.

Essa postura não é novidade no governo Bolsonaro e nem mesmo vindo de Braga Netto. Há alguns meses, uma nota do Ministério da Defesa, por conta do aniversário do golpe, defendia a comemoração desse acontecimento tão traumático para a sociedade:

“Os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964”.

“As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos”.

No final, a nota do Ministério da Defesa exaltava a atuação dos golpistas:

“O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”.

Há muitos anos é recorrente a postura de negar as barbaridades cometidas pelos governantes durante a ditadura. Um caso emblemático se deu quando o jornal Folha de São Paulo, em editorial publicado no dia 17 de fevereiro de 2009, usou a expressão “ditabranda” para se referir à ditadura. O texto afirmava:

“na comparação com outros regimes instalados na região no período, a ditadura brasileira apresentou níveis baixos de violência política e institucional”.

Para afirmar que a ditadura foi “branda” ou apenas um “regime forte” é comum que seus defensores comparem o número de mortos em função da repressão estatal do Brasil com o de outros países da América Latina. Pode-se entender que a repressão desencadeada no Brasil procurou ser seletiva, ou seja, priorizou a perseguição contra militantes das organizações políticas, não a perseguição de massas.

Considerando apenas os dados estatísticos, de fato a ditadura brasileira assassinou menos pessoas ou foi responsável por uma quantidade menor de desaparecimentos, comparada com, por exemplo, a Argentina, onde esse número chega a 30 mil pessoas. Concluído em 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade listou 434 mortes, dentre as quais 191 pessoas foram assassinadas, 210 foram tidas como desaparecidas e 33 foram listadas como desaparecidas, mas posteriormente seus corpos foram encontrados. O mesmo relatório aponta que pelo menos 1.843 pessoas foram submetidas à tortura e que houve 6.016 denúncias de atos de desrespeito aos direitos humanos.

Considerando esses dados, que levam em conta as informações que se conseguiu obter com algum tipo de comprovação, percebe-se que uma quantidade significativa de pessoas sofreu tortura torturas físicas ou psicológicas ou algum outro tipo de coação. Esse número também pode nos levar a imaginar a quantidade de pessoas que, em função do medo provocado pela repressão, ao verem seus conhecidos sofrerem algum tipo de ameaça, optaram pelo silêncio e pela abstenção política, como garantia de sua vida e de sua família.

Outro aspecto, que remete ao contexto a que se refere Braga Netto, tem a ver com o próprio aparato estatal da ditadura no Brasil. Embora não seja exclusividade, no Brasil a ditadura conseguiu consolidar como parte do regime órgãos de formulação ideológica, como a Escola Superior de Guerra (ESG). Essa instituição, fundada em 1949, tendo sofrido a influência norte-americana, foi responsável pela elaboração da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), que, mesmo antes do golpe de 1964, constituiu-se em um corpo ideológico que orientou civis e militares que viriam a se tornar responsáveis pelas ações dos governos ditatoriais.

O projeto político formulado a partir da DSN tinha como objetivo fazer com que o país alcançasse um desenvolvimento econômico de destaque na lógica capitalista internacional. O Brasil seria uma “potência média”, girando em torno dos Estados Unidos, mas exercendo certa influência política e econômica na região. Nesse projeto não cabia dissidências; eram inimigos ou mesmo “agentes comunistas” todos aqueles que assumissem qualquer postura de oposição. A questão da segurança nacional estava centrada em impedir a infiltração do “inimigo” externo e combater seus apoiadores internos, apontando para a necessidade do controle ideológico da sociedade e, caso necessário, do uso de ações de coerção e violência.

No Brasil, a ditadura interrompeu um processo de lutas que poderia ter levado a uma situação revolucionária, ou seja, foi um golpe preventivo que visava impedir o avanço das lutas dos trabalhadores, que começavam a ganhar força, apesar do papel traiçoeiro de suas direções, como o PCB. Em países como Argentina e Chile as ditaduras vieram cronologicamente depois da brasileira, contando com apoio político e logístico do governo do Brasil.

Em 1973, no Chile, o golpe liderado por Pinochet foi não apenas uma resposta às tímidas políticas pretensamente socialistas de Allende, mas principalmente para interromper um processo de mobilização política que abria a possibilidade concreta de uma situação de duplo poder. Na Argentina, havia um intenso processo de mobilização política, iniciado com o Cordobazo, em 1969. Nesse processo não apenas foi derrubada uma ditadura, como a classe operária da Argentina veio a colocar no cenário político embriões de duplo poder. Em 1976, o golpe procurou pôr fim a uma possibilidade de se aprofundar uma crise revolucionária.

Portanto, uma comparação entre Argentina, Brasil e Chile não pode ser feita apenas por meio de estatísticas. No Brasil a ditadura inaugurou uma política de ação contra a ameaça de influência da União Soviética na América Latina, pouco depois da Revolução Cubana. Em países como Argentina e Chile os golpes estancaram processos revolucionários que poderiam colocar a classe trabalhadora como protagonista das ações políticas, superando eventualmente as direções traiçoeiras.

Braga Netto, ao negar à ditadura o seu verdadeiro caráter, não faz outra coisa que não esconder a cumplicidade dos militares brasileiros com o projeto imperialista, sua ação golpista em 1964 e sua colaboração com a ditadura de outros países. O general nega, assim, que tenha ocorrido a repressão contra os trabalhadores por parte do regime ditatorial e isenta a ditadura das mortes e desaparecimentos.

Na transição para o regime que substituiu a ditadura, simbolizado pela Constituição de 1988, o mais importante foi a manutenção da ordem burguesa. Bolsonaro e seus aliados não são outra coisa que não a face mais dura desse regime, visando aprofundar a exploração dos trabalhadores. Portanto, é preciso imediatamente derrubar o governo Bolsonaro e construir um governo dos trabalhadores, sem patrões nem generais.