Belo Monte (parte 1): questionamentos sobre sua legalidade e viabilidade técnica

Para começar a entender o que está por trás do caso do projeto da Usina de Belo Monte.

Projeto e consórcio

A hidroelétrica de Belo Monde será construída no rio Xingu, em Altamira no Pará. É o projeto mais caro do PAC: entre 19 e 30 bilhões de reais. A previsão de operação é para 2015. A área alagada será de 516 Km2. E espera-se produzir 11.233 megawatts (MW) de energia.

O consórcio empresarial tem aproximadamente 18 sócios: BNDES, Eletrobrás, Eletronorte, Chesf, Petros, Funcef, Previ, Fundo FGTS, Queiroz Galvão, Mendes Jr, etc. O Estado, primeiramente, seria minoritário com 49%, mas as dúvidas sobre a viabilidade técnica e os enormes riscos inibiram o capital privado. Com isso, o governo teve de entrar com dinheiro dos fundos de pensão, FGTS e aumentar a participação do BNDES. Hoje, as empresas estatais bancam 77% do investimento.

Manobra irresponsável e atropelo da legislação

As obras só poderiam começar com uma Licença de Instalação-IBAMA. E esta só poderia ser emitida depois do cumprimento dos 40 condicionantes estabelecidos na Licença Prévia (LP 342/10) emitida pelo próprio IBAMA em 2010. Entretanto, em 26 de janeiro de 2011 o IBAMA produziu uma assombrosa “Licença de Instalação Específica”. E o problema produzido gerado é enorme. A figura da “Licença Específica” simplesmente não existe no aparato jurídico brasileiro. Esta “Licença” inventada, sem amparo legal, é uma forma de flexibilizar a legislação, um procedimento ditatorial. Não é sem motivo que o Bayma, presidente do Ibama, pediu demissão em janeiro. E o Ministério Público do Pará está pedindo a nulidade da sinistra “Licença Específica”.

Na verdade, o que o governo tenta é uma manobra jurídica para não cumprir os 40 condicionantes, estabelecidos na LP 342/10, abrangendo: qualidade da água, fauna, saneamento básico, população atingida, criação de unidades de conservação, compensações sociais e recuperação de áreas degradadas, etc. Condicionantes que atenderam as manifestações mais do que pertinentes de comunidades, movimentos sociais, órgãos federais e MPF.

Belo Monte é uma “vergonha para nós, engenheiros”

A resistência a Belo Monte é grande! Do ponto de vista técnico, nem mesmo entre os engenheiros o governo conseguiu um consenso. A necessidade e a viabilidade do projeto estão sem esclarecimentos. Questionando essa monstruosa usina, existe um estudo da Unicamp que demonstra como aumentar em 50% a energia com as atuais hidroelétricas. Através de programas de conservação e eficiência energética, ou seja, redução das perdas de energia nas linhas de transmissão e repotenciação de geradores antigos. Algumas turbinas em utilização possuem mais de 20 anos de uso.

Questionando a viabilidade técnica, está o Instituto de Engenharia de São Paulo que publicou no seu jornal (jun/jul 2010) dúvidas sobre o Aproveitamento Hidroelétrico. O artigo traz duríssimas críticas e anuncia: Belo Monte “está longe de ser do interesse nacional”. A produção de energia pode estar sendo superestimada no período de estiagem. Seguem trechos e conclusões:

“Nos anos de vazões mínimas Belo Monte será desastroso. Durante 8 meses a água não será suficiente para acionar a plena carga nem mesmo a Casa de Força Complementar. Ficarão paradas todas as unidades geradoras da Casa de Força Principal. (…)

Levando-se em conta que o custo (…) do Aproveitamento Hidroelétrico de Belo Monte deverá chegar a pelo menos 3/4 (75%) (…) da usina de Itaipu e que produzirá apenas 1/4 (25%) da produção anual de Itaipu, é obrigatória a conclusão de que: não é possível viabilizar-se a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Belo Monte, em razão da sua baixíssima produtividade, sem que o Tesouro Nacional seja levado a investir, a fundo perdido, por meio das empresas públicas que compuserem a Parceria Público-Privada (PPP) vencedora do leilão e que se encarregará da construção e operação do pior projeto de engenharia da história de aproveitamentos hidrelétricos do Brasil e talvez da engenharia mundial. Uma vergonha para nós engenheiros.”

Governo “técnico e democrático”?

Ao financiar uma megausina pouco produtiva e muito cara (entre 19 e 30 bilhões de reais), talvez o Governo Dilma não seja tão “técnico e democrático” como tanto se difunde. Pois com uma tramitação jurídica autoritária e uma viabilidade técnica “vergonhosa”, Belo Monte é, no mínimo, questionável.

Leia a 2ª parte na íntegra aqui.

Leia a 3ª parte na íntegra aqui.

* Flávio Almeida Reis é Mestrando em Geografia na Universidade Federal Fluminense.