Bauru-SP: o combate pela saúde pública

Vereador Roque Ferreira (PT) descreve a situação da saúde pública em Bauru e mostra que o caminho correto é a valorização do serviço público e de seus trabalhadores – medicos, enfermeiros e demais profissionais – ao invés da terceirização (privatização).

No dia 24/03 visitamos o Posto de Saúde (PS) e Unidade Básica de Saúde (UBS) da Bela Vista (unidade mista), a convite do Conselho Gestor de Saúde e da Frente contra a terceirização/privatização do atendimento de urgência e emergência. Participaram também os vereadores Moisés Rossi, Giba, Fernando Mantovani, a vereadora Chiara Ranieri, Gilberto Truijo da Comissão de Direitos Humanos da OAB, diretores do SINSERM e representantes do Conselho Gestor.

As condições físicas e instalações não são compatíveis para funcionários e usuários, depósitos de materiais sem ventilação e higienização, consultórios inadequados. Todo um andar com 26 leitos que era utilizado para estabilização de pacientes foi desativado, sob a alegação de que estes pacientes poderiam vir a correr risco de vida pela ausência de médicos e a dificuldade de transporte para o PS Central. Constatamos defasagem nos quadros de atendentes e de enfermagem.

Os servidores em sua grande maioria demonstraram preocupação com a proposta do executivo de terceirizar/privatizar a contratação de médicos, pois estão convencidos que este procedimento ao invés de ajudar a resolver o problema pontual do PS da Bela Vista, pode contribuir para agravar ainda mais a situação do PS Central, pois os médicos do quadro efetivo da prefeitura já manifestaram a posição de paralisar as atividades, caso os profissionais terceirizados venham a receber por um plantão de 12 horas R$ 1.250,00, enquanto os do município receberiam R$ 600,00.

Diante deste quadro caótico, que penaliza tantos os servidores quanto os usuários que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), não se pode vender falsas ilusões, ou mesmo transformar a situação em mote de campanha eleitoral. Isso é tripudiar em cima da necessidade de milhares de pessoas.

As Fundações Públicas de Direito Privado, são instrumentos para a desconstrução de importantes e fundamentais quesitos legais referentes à gestão do trabalho e do sistema SUS. Defendemos as posições do Conselho Nacional de Saúde que é baseado, entre outros, nos seguintes pontos:

Sistema Único de Saúde 100% Público: Plano de Cargos, Carreira e Salários do SUS proposto pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) – equilibra as carreiras e valoriza todos os trabalhadores que compõem a equipe multiprofissional. Regime Jurídico Único e Carreiro do SUS proposta pelo CNS presente, gerando segurança e motivação ao profissional para o desempenho de suas funções. Gestão profissionalizada – garante a valorização dos profissionais e a consolidação do sistema. Profissional comprometido com o sistema com repercussões positivas e imediatas na qualidade do serviço desenvolvido e, regulamentação do art. 37, que estabelece a profissionalização da gestão e garante a autonomia e a eficiência gerencial.

A situação nas Fundações Públicas de Direito Privado: Grandes diferenças salariais com desestímulo profissional e comprometimento da qualidade do serviço, que submetidos à lógica o mercado – aprofundam as diferenças e o comprometimento da qualidade do serviço prestado. Contratação via Consolidação das Leis do Trabalho gerando instabilidade e falta de comprometimento do profissional. Gestão particularizada contribuindo para a ocupação do sistema público por corporações e grupos organizados. Desvalorização da maioria dos profissionais e, apenas a valorização de alguns profissionais de acordo com os salários de mercado. Exposição e atrelamento aos interesses de grupos políticos organizados como ocorreu com a Associação Hospitalar de Bauru, que durante anos foi controlada por políticos ligados ao PSDB, e que por prática de gestão fraudulenta teve vários de seus diretores presos e indiciados pela Justiça federal.

A proliferação de criação de Fundações de Direito Público Privado ganhou força após a edição da Medida Provisória 520/2010, feita pelo então presidente Lula no último dia de seu governo. A MP regulamenta a criação de empresas para controlar hospitais universitários e unidades no âmbito do Sistema Único de Saúde, e em nossa opinião é mais um artifício jurídico cuja intenção é privatizar a saúde pública e destruir o SUS. O conteúdo da MP esta sendo contestado no Supremo Tribunal Federal.

A crise no sistema de saúde de Bauru não pode ser utilizada como pretexto por setores privatistas que de forma oportunista, deflagram uma ofensiva sem precedentes contra saúde pública e o Sistema Único de Saúde. O que pretendem é jogar para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), Organizações Sociais (OS) e Fundações a gestão da saúde nos Estados e Municípios, priorizando o atendimento a doença, que gera muito dinheiro para laboratórios, hospitais, empresários do setor, em detrimento de políticas de promoção da saúde e da qualidade de vida.

Sim, existe saída para a situação atual de caos no PS da Bela Vista diferente da terceirização/privatização que está sendo defendida pelo executivo. Na rede existem 180 médicos, destes muitos já manifestaram interesse em cumprir plantões no PS da Bela Vista, desde que o prefeito assuma o compromisso de corrigir as distorções do PCCS, que de certa forma prejudicaram vários servidores de várias especialidades.

Assumindo esta posição, o executivo poderia adotar ações planejadas para desenvolver medidas para o fortalecimento de políticas de promoção da saúde, estabelecer os procedimentos de integração das ações das UBS e das equipes do PSF com a Upas, dimensionar corretamente o quantitativo de pessoal priorizando as jornadas de 6 horas diárias, implantar de imediato o agendamento de atendimento, e enfrentar os setores elitizados e conservadores que procuram a Secretaria de Saúde em instrumento de interesses pessoais e de corporações privadas.