Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
A Esquerda Marxista recebeu da prefeitura de SP uma cobrança de “serviços operacionais extraordinários” por ter participado de manifestação contra os assassinatos na periferia e a repressão policial.
A Esquerda Marxista recebeu no mês de janeiro, uma correspondência da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), órgão da prefeitura de São Paulo, com a cobrança por “serviços operacionais extraordinários” em decorrência de manifestação ocorrida no centro de São Paulo em novembro de 2013, a manifestação era contra os assassinatos na periferia e a repressão policial. Esta cobrança significa uma absurda tentativa de intimidar a realização de manifestações na cidade (leia mais sobre o caso na declaração que publicamos em janeiro: https://www.marxismo.org.br/content/prefeitura-de-sao-paulo-quer-punir-esquerda-marxista-por-ter-participado-de-ato-contra)
Além da ampla divulgação dessa declaração, entramos com uma defesa administrativa junto à CET, requisitando o cancelamento da cobrança e o arquivamento do processo (veja abaixo, a imagem do documento apresentado à CET). Também enviamos uma carta ao prefeito Fernando Haddad e ao Secretário de Transportes, Jilmar Tatto, solicitando uma audiência para discutirmos o caso. Enviamos ainda, uma carta ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, solicitando posicionamento do Diretório contra a cobrança e de apoio ao pedido de audiência com Fernando Haddad, prefeito eleito pelo PT (veja abaixo a carta enviada).
De todos estes documentos encaminhados, só recebemos uma resposta parcial de Paulo Fiorilo, presidente do PT municipal, informando que apresentaria a questão na próxima reunião do Diretório.
A partir do silêncio geral das autoridades, precisamos nos preparar para a possibilidade de efetivamente sermos obrigados a pagar esses custos, que somam R$ 538,58, cujo pagamento deve se dar através de boleto bancário, com vencimento no dia 28 de fevereiro. A carta da CET ameaça sobre o não cumprimento dessa medida: “(…) Decorrido o prazo fixado sem o pagamento acima, será encaminhada a inclusão no CADIN MUNICIPAL, (…) além das medidas legais pertinentes”.
Fazemos um apelo a todos os nossos militantes, apoiadores e simpatizantes. A todas as organizações de esquerda, sindicatos e movimentos. Para que nos ajudem a levantar a quantia necessária para o pagamento desses custos que nos foram impostos. Mais do que a simples arrecadação financeira, uma boa arrecadação tem como objetivo uma resposta política contra as tentativas de cercear o direito democrático de livre manifestação.
Todo valor deve ser depositado no Banco do Brasil, na Conta Poupança nº 10783-2 – Variação Nº: 51 – Agência nº 4223-4, conta conjunta em nome de “Alexandre Comitê de Lutas”. As doações, com os dados do depósito, devem ser informadas ao e-mail financeiro@marxismo.org.br.
Obs: A arrecadação que ultrapassar o valor superior da cobrança será revertido para o Fundo Contra a Criminalização do Movimento das Fábricas Ocupadas. Dirigentes da Esquerda Marxista estiveram na linha de frente desse movimento e são vítimas de processos e condenações absurdas. Serge Goulart, ex-coordenador dos Conselhos de Fábricas Ocupadas, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 31 mil de indenização à Cipla por gastos com a realização do II Encontro Pan-Americano de Fábricas Ocupadas, acontecido em 2006, na Cipla, com mais de 600 trabalhadores e representantes de 9 centrais sindicais e fábricas ocupadas de 16 países! Outros processos políticos correm, entre eles um por “formação de quadrilha para ocupar fábricas”, com condenações criminais e cíveis, podem chegar a mais de R$ 100 mil o total de custas, multas e indenizações. Trata-se, portanto, de mais um caso de criminalização dos movimentos sociais, que deve contar com ampla solidariedade do movimento operário.
Ao Diretório Municipal de São Paulo do Partido dos Trabalhadores,
Recebemos no dia 22 de janeiro de 2014 uma correspondência da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) da Prefeitura de São Paulo com uma cobrança no valor de R$ 538,58, por custos operacionais extraordinários em decorrência de manifestação ocorrida no dia 7 de novembro de 2013.
A manifestação foi convocada por organizações políticas em virtude do assassinato dos jovens Jean e Douglas, pela Polícia Militar, na periferia de São Paulo. O tema do ato era
“Chega de mortes e desaparecimentos! Pela desmilitarização da polícia!”, com concentração na Praça Franklin Roosevelt.
Nós, da Esquerda Marxista, participamos desta manifestação, que contou com a participação de diferentes organizações, movimentos e partidos políticos, distribuindo um panfleto que explicava nossa posição: “Pela Dissolução da PM!”.
Consideramos que essa cobrança por parte da CET, à nossa organização, fere o direito de livre manifestação tão caro ao nosso partido. O Partido dos Trabalhadores se construiu e se fortaleceu, organizando e participando de manifestações, na luta em defesa dos interesses da classe trabalhadora e da juventude. Evidentemente, tal cobrança intimida as organizações políticas de convocarem manifestações, atos políticos, ou, simplesmente, distribuírem panfletos.
Não foi para cobrar custos de manifestantes que o PT foi construído, e nem foi para isso que os trabalhadores elegeram os governos do PT. Um governo do PT deveria saudar e se apoiar nas manifestações, nas organizações da classe trabalhadora e da juventude, para implantar medidas de ruptura com o capital e de atendimento das reivindicações dos explorados por esse sistema.
Por considerarmos esta cobrança injusta e que entra em contradição com os princípios fundadores do PT. Solicitamos que o Diretório Municipal também se posicione contra essa cobrança e interceda junto à prefeitura de São Paulo, apoiando o nosso pedido de audiência com o companheiro Fernando Haddad e com o secretário municipal de transportes, companheiro Jilmar Tatto, para explicarmos nossa posição sobre o caso.
Saudações,
Esquerda Marxista – Tendência do Partido dos Trabalhadores
São Paulo, 05 de fevereiro de 2014.