África do Sul: 16 anos do fim do Apartheid (parte 3)

Artigo publicado no jornal Foice&Martelo Especial nº 20, de 26 de novembro de 2020. CONFIRA A EDIÇÃO COMPLETA.

PARTE 1

PARTE 2

A importante greve da SAFTU

Coincidindo com o aniversário de um ano de fundação, a SAFTU realizou uma greve com adesão praticamente total dos 800.000 trabalhadores, parando multinacionais como a BMW, Ford e Toyota. O setor de transportes provocou um verdadeiro colapso em todos os setores. Os  trabalhadores em marcha chegaram até a invadir o parlamento neste dia.

Ao mesmo tempo, as tensões com o setor público, que em 2010 levaram 1,3 milhão de servidores às ruas, se intensificaram e havia chance real das novas greves gerais convocadas pelo SAFTU aumentasse significativamente as fileiras para quase o triplo.

Claro que uma greve de um dia não é suficiente, mas no contexto em que se encontrava a África do Sul, com direções políticas mudando o curso do rio repentinamente e profunda confusão nas propostas, essa greve foi uma vitória e um primeiro passo importantíssimo. Em resposta, a burguesia surpreendeu e fingiu concordar com a necessidade da reforma agrária e da expropriação que o EFF havia colocado em debate, inclusive com a visita de Theresa May, a então primeira-ministra da Inglaterra, que se posicionou também favorável.

A visita de Theresa May

Obviamente, isso não significa nenhum ato aventureiro ou de solidariedade da burguesia e de uma representante direta do capitalismo mundial, menos ainda de uma política de rapina do Partido Conservador de Margareth Thatcher, que apoiou o Apartheid e qualificou a ANC e Nelson Mandela como terroristas.

Imagem: AFPNIC BOTHMA

Imagem: AFPNIC BOTHMA

Na verdade, a tour da primeira ministra britânica pela África foi para fechar acordos no continente devido à iminente situação do Brexit, o que foi bem recebido por Ramaphosa, considerando a grande parede protecionista de Donald Trump que punha em risco a exportação de aço, produto responsável por um quarto das exportações da África do Sul.

Radicalismo diluído

A moção do EFF, como foi apresentada, falava em nacionalização de terras, expropriação sem restituição. A jogada da burguesia foi capitular a proposta e diluir sua radicalidade, o que o EFF não teve pulso para combater. A principal cláusula da moção, que apontava os problemas da ineficácia do Dispositivo Constitucional 25 de expropriação de terras e como isso travava a reforma agrária, onde era propota a expropriação sem restituição, foi completamente sabotada e o EFF terminou concordando para não perder apoio do ANC.

No final, a proposta foi aprovada mas, na prática, deixou intacta a questão de terras, agora com a concordância da direção do EFF, que ao invés de buscar apoio na classe trabalhadora, procurou, mais uma vez, se apoiar em setores “progressistas” do ANC. A falta de clareza do EFF explica esse e outros tipos de alianças, como os acordos que oscilam entre ANC e o partido liberal DA, das formas mais oportunistas possíveis.

Julius Malema (EFF) cumprimentando o liberal Mmusi Maimane (DA)
Fonte: GovernmentZA

Com a economia rural registrando declínio de 34% no 1º trimestre de 2018, mais 29% no 2º trimestre, a economia caía em espiral e as medidas de reajuste de Ramaphosa significaram mero remanejamento de orçamento sem novas fontes, receitas e nenhum sinal de cortes para as fortunas da burguesia. As medidas se resumiram exclusivamente em cortes nos direitos sociais e trabalhistas junto com o aumento no custo de vida da classe trabalhadora, isso num contexto onde a taxa de desemprego batia 27% com projeção para 37% em 2018.

Ramaphosa e a burguesia sabia que essa fórmula é bastante perigosa, principalmente com a classe se organizando com bandeiras cada vez mais radicais. Na tentativa de manter em pé o castelo de areia do mito do “novo amanhecer”, Ramaphosa escolheu por não aumentar o preço dos combustíveis para acompanhar a alta do petróleo, temendo novas eclosões como as que aconteceu pelo mesmo motivo no Sudão e no Haiti, mas isso só aumentou a pressão da economia e explodiu com ainda mais força poucos meses depois, atingindo um dos maiores aumentos no preço de combustível na história da África do Sul.

O sistema apodrecido e a crise de direção

Nas eleições provinciais de 2019, houve grande aumento no número de votos nulos e brancos, bem como dos eleitores que sequer foram votar. Dos 26,7 milhões de eleitores registrados, apenas 17,6 milhões (ou 65,9%) votaram. Isso não significa que a população sul africana é desinteressada politicamente, a história mostra exatamente o contrário. Significa muito mais uma falta de credibilidade do sistema eleitoral burguês, o que se demonstrou em vários outros países, inclusive no Brasil.

Mas considerando os votos válidos, dentre os partidos, o EFF foi o que mais cresceu suas fileiras como uma alternativa ao ANC (que perdeu 19 cadeiras no parlamento para o EFF) e ao recém formado DA (que perdeu 5 cadeiras). Isso tudo justamente na eleição com aumento recorde do número de jovens votantes. Claro que as eleições burguesas não apresentam nenhuma perspectiva real ou precisa sobre a correlação de forças nas ruas, mas esses números permitem concluir algumas coisas.

O êxito na campanha da EFF pela devolução do dinheiro roubado por Zuma, o papel importante nos movimentos de juventude, a proeza de ter conseguido quase 10 vezes mais votos na (até então “conservadora”) província rural de Kwazulu-Natal, em parte devido à campanha da EFF sobre a expropriação de terras (entre outras)… tudo isso demonstra que o EFF tem uma situação favorável para guiar os protestos a um desfecho revolucionário, caso assuma a responsabilidade. O que se demonstra é uma enorme debilidade do EFF sobre a falta de clareza em seu programa e a profunda confusão de suas direções, que pendem para um ou outro lado a depender da ocasião.

Para dirigir ao desfecho revolucionário que reivindicam em palavras, devem sanar as contradições e tirar toda a sujeira das bandeiras históricas da classe trabalhadora e erradicar qualquer proposta de implementá-las dentro dos limites do capitalismo.

Tweet de Julius Malema, líder do EFF, em defesa do Banco VBS após o escândalo de corrupção (traduzido pelo Google)

Outra força bastante promissora seria o NUMSA, que após seis longos anos de procrastinação finalmente lançou um partido (quatro semanas antes da eleição), o Partido Socialista Revolucionário dos Trabalhadores (SRWP), e teve um péssimo resultado que caminhou entre 0,24% e 0,13% em diferentes províncias.

O resultado se contradiz com o fato do NUMSA ser o maior sindicato do país. Uma campanha sem mobilização nas ruas, sem campanhas contundentes e até sem apoio do restante do SAFTU não poderia ter outro resultado. No entanto, a análise do SRWP conseguiu ser ainda pior do que os resultados nas urnas: em nota oficial, a leitura do partido foi de que houve vitória do FMI e do Banco Mundial nas eleições, como se as eleições fossem o termômetro incontestável do que está posto na luta de classes.

Em outras palavras, o NUMSA, apesar de não carregar tantas contradições quanto o EFF, desperdiçou por anos a oportunidade de se lançar como um partido operário independente, radical e com inserção nas massas.

Essa crise de direção abre campo para que Ramaphosa governe hoje com apenas 28% de apoio do eleitorado sul africano. Enquanto isso, empresas privadas seguem abrindo grandes demissões em massa em pleno fragilidade do governo. Uma medida profundamente perigosa que as empresas emplacam não por se sentirem confiantes no cenário, mas por desespero. E as tensões se agravam sem uma válvula de escape.

As pressões da classe trabalhadora

Todos esses ataques não aconteceram com a classe trabalhadora inerte. Houve uma greve na fornecedora de energia Eskom após Ramaphosa anunciar que não haveria reajuste salarial por falta de dinheiro. Com a greve, o governo propôs um aumento de 7% ao ano à categoria. O sindicato de metalúrgicos AMCU, que já havia feito uma greve de 5 meses em 2014, ameaçou mais uma, dessa vez de um ano, caso a Impala Platinum cortasse os 13 mil empregos que tinham anunciado.

Desde o começo do ano letivo em 2019, a “geração nascida livre” (como se referem os nascidos no pós Apartheid) também arrancou importantes vitórias no movimento estudantil. Uma delas foi a realocação de quase 1 bilhão de rands para abater a dívida de 52.000 estudantes do ensino superior. O plano de bolsas anunciadas por Zuma após as pressões da juventude é outra vitória a ser considerada. No entanto, por óbvio, elas não cabem no sistema capitalista e os recursos não serão entregues de bom grado pela classe dominante.

Se com uma mão arrancamos esses direitos, com a outra a classe trabalhadora precisa fechar a porta na cara da austeridade do governo e desferir um chute preciso no queixo da burguesia e seu sistema de parasitas. Caso contrário, a reação se reorganiza e toma tudo de volta, como foi anunciado pelo próprio programa econômico Ramaphosa desde o início do mandato.

A reivindicação da juventude pela educação pública, gratuita e para todos, para se concretizar, precisa contestar os governantes e a própria ordem vigente. Para isso, precisamos compreender cada manobra e a verdadeira intenção da burguesia em todas as suas medidas. Compreender inclusive que a chave da superação desses entraves está com a classe trabalhadora, sendo imprescindível a aliança operária-estudantil. 

Por exemplo, embora os estudantes tenham dialogado com trabalhadores terceirizados nas lutas pela educação, os transportes, as minas, as indústrias, ou seja, toda a malha econômica do país continuou operando, o que terminou isolando a luta ao contexto estudantil. O resultado foi que o que o governo cedeu em um plano significou austeridade no outro, o que em última instância se reverte a ataques à própria classe, inevitavelmente. 

Por isso, por mais calorosa e disposta que sejam as fileiras do movimento estudantil, o papel de virar a correlação de forças em uma situação revolucionária cabe exclusivamente à classe trabalhadora, a quem deve ser dirigida toda a concentração de forças na luta pela revolução socialista. É nesse sentido que a seção sul africana da CMI tem intervido no movimento, exatamente no mesmo sentido em que os camaradas da seção brasileira, a Esquerda Marxista, intervêm no Brasil.

Por um partido socialista, revolucionário! Pela construção da CMI!

Os elementos deste artigo foram relatados pelo trabalho incansável de militantes da seção sul africana da Corrente Marxista Internacional, que acompanharam estas importantes experiências e aprendizados da classe trabalhadora em um país que tem notáveis tradições revolucionárias, apesar do descaminho das direções de esquerda em perpetuar o capitalismo e sustentar a classe parasitária da burguesia.

As mobilizações estão em maré cheia e a classe trabalhadora na África do Sul não sofreu nenhuma derrota há décadas. Nem mesmo o Massacre de Marikana. O banho de sangue covarde promovido por Zuma e Ramaphosa a mando da burguesia não chegou nem perto de intimidar a classe trabalhadora, muito pelo contrário. Apenas aumentou o tom dos protestos e reforçou a solidariedade de classe entre mineiros, metalúrgicos e outros setores da classe trabalhadora. Deixou mais nítido quem são os inimigos dos trabalhadores. O rompimento e expulsão de lideranças e frações inteiras mais radicais também mostra que muitas das reivindicações não cabem mais nos velhos aparatos e podem se radicalizar ainda mais.

Ramaphosa ainda é o presidente do país e agora enfrenta uma situação ainda mais tensa com o agravamento da crise pela pandemia. Muita coisa está para acontecer e muita coisa foi aprendida com as experiências do passado. Nesse cenário, lançamos com muito orgulho, em setembro deste ano, a primeira edição do jornal Revolution South Africa pela seção sul africana da Corrente Marxista Internacional, cujo edital carrega toda a carga revolucionária para mobilizar os militantes mais radicalizados a uma saída que passe por cima dos assassinos da burguesia, das forças repressivas e seus governantes, e também supere a inércia e o oportunismo das direções que abandonaram a perspectiva revolucionária socialista.

É explicando que os direitos da classe trabalhadora são temporários no capitalismo, que as garantias democráticas no Estado burguês, são meios para a revolução socialista e não fins em si mesmas, em outras palavras, explicando a real necessidade de enterrar o modo de produção capitalista e seus representantes, abrindo uma saída para o controle operário das minas, das terras e de toda a produção em uma economia planificada, é o único caminho que realmente aponta para a resolução definitiva desses problemas que são, em primeira e em última análise, a própria expressão assassina e parasitária da burguesia sob o capitalismo e seu Estado burguês. Esse é o verdadeiro “novo amanhecer” que precisamos enquanto classe.

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