Abaixo a PEC 206/2019! Contra a cobrança de mensalidade nas universidades públicas

Foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 206/2019, que pretende instituir a cobrança de mensalidade em universidades públicas. O projeto é de autoria do deputado bolsonarista General Peternelli (União Brasil-SP) e terá como relator o ex-bolsonarista Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Trata-se de mais um ataque contra o acesso à educação e à universidade pública, promovido em conluio por Bolsonaro, pelo “Centrão” e pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

Segundo a justificativa da proposta de Peternelli, seriam cobradas mensalidades dos estudantes que “poderiam pagar”, sendo esta uma forma de “diminuir as desigualdades sociais”. No seu parecer, defendendo a proposta, Kataguiri afirma:

“não acredito que a possibilidade de cobrança de mensalidade de alunos que tenham condições de pagar seja retrocesso; pelo contrário, trata-se de prestigiar a regra geral de igualdade – esta sim cláusula pétrea – que determina, no que tange às contribuições das pessoas ao Estado, que cada um contribua de acordo com sua capacidade financeira”.

Essa não é a primeira vez que Kim Kataguiri, que se tornou conhecido como liderança do reacionário MBL, ataca a educação. Mesmo que atualmente faça críticas a Bolsonaro e seus seguidores, Kataguiri e o MBL continuam a defender propostas de ataque à educação, em especial o Escola Sem Partido e suas variantes, que propõem cercear a liberdade dos professores.

Essa proposta apresentada por Peternelli mostra-se uma grande demagogia da direita, afinal, se de fato os mais pobres não estão nas universidades, não é a cobrança de mensalidades de uma parcela dos estudantes que irá levar a uma pretensa igualdade de condições. Com esse tipo de medida, não se chega nem perto de resolver, por exemplo, o problema do desemprego e dos baixos salários. A desigualdade a que alude Peternelli não é entre estudantes ricos e pobres, mas uma das expressões aparentes da exploração de classe a que os trabalhadores são submetidos no capitalismo.

Nesse sentido, somente a luta contra o capitalismo pode levar ao fim dessa “desigualdade” na educação superior. Para tanto é preciso defender a educação pública, gratuita e para todos. Estudantes e trabalhadores da educação devem combater qualquer forma de privatização, garantindo o acesso pleno e universal à educação em todos os níveis.

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