A situação do emprego e o arrocho dos trabalhadores

No começo de junho, foram divulgados novos dados do balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Segundo as informações divulgadas, em abril o saldo de contratação de empregos formais foi de 196.966, o que representa um pequeno crescimento em relação ao mês anterior, quando o saldo registrado foi de 136.189. No acumulado de 2022, o saldo está em 770.593 empregos, que decorre de um total de 7.715.322 admissões e de 6.944.729 desligamentos. Contudo, apesar de aparentemente positivos, esses dados escondem um processo de piora nas condições de trabalho e na vida dos trabalhadores.

O comemorado pequeno saldo do mês de abril foi puxado principalmente pelo setor de serviços, que gerou 117.007 postos, distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas. O comércio teve um saldo de 29.261 postos e a indústria de 26.378. O setor de construção apresentou saldo de 25.341 postos. O setor da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura diminuiu o número de empregos formais, com o número de desligamentos (96.842) ficando maior do que o de admissões (95.820), apresentando um saldo negativo de 1.021 empregos.

O Caged registra as demissões e admissões de trabalhadores, informadas pelas empresas, contabilizando os empregos formais, com carteira assinada, e os aprendizes. Com a Reforma Trabalhista, aprovada no governo Michel Temer, o Caged passou a contabilizar também os contratos intermitentes. O contrato intermitente permite que o patrão chame o trabalhador apenas quando precisar, podendo ser, por exemplo, apenas nos fins de semana ou quando a produção aumentar. O empregado não trabalha todos os dias úteis e pode ganhar menos de um salário mínimo por mês. Ou seja, ainda que seja um trabalhador registrado, suas condições de contrato e salário são, para dizer o mínimo, bastante precárias.

Os dados do Caged mostram um aumento dessa modalidade de contrato, que, em abril deste ano, registrou 23.142 admissões e 15.486 desligamentos, gerando um saldo de 7.656 empregos. Os setores com maiores saldos nas contratações por meio da modalidade intermitente foram justamente os de serviços (5.778 postos), seguido pela construção civil (888 postos), indústria (600) e comércio (471). O setor agropecuário apresentou saldo negativo de 81 postos. Do total de admissões feitas em 2022, 95.495 foram na modalidade intermitente. Esse dado é superior às 68.170 admissões por contrato intermitente feitas nos quatro primeiros meses de 2021. Além disso, o crescimento nos contratos intermitentes também é demonstrado quando se considera que o saldo nos primeiros quatro meses do ano é de 27.245 em 2022, superior ao de 17.693 em 2021.

Além do trabalho intermitente, também é possível destacar o crescimento dos contratos em regime parcial, modalidade de contrato que possibilita duração que não exceda as 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, de duração que não exceda a 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. Nesta modalidade, em abril, o saldo foi de 4.738 postos, resultado de 20.863 admissões e 16.125 desligamentos. Nesta modalidade, também foi o setor de serviços que apresentou maior saldo, com 2.502 novos postos, seguido do comércio (1.516 postos), da indústria geral (539 postos), da construção civil (141 postos) e da agropecuária (40 postos).

Outro dado do Caged que mostra que não há o que comemorar passa pela questão do salário médio de admissão, que em abril de 2022 foi de R$1.906,54. Esse valor está abaixo do salário médio de admissão referente ao ano de 2021, que foi de R$1.921,19. Isso mostra um arrocho significativo no salário, considerando que o INPC acumulado de 12 meses em abril era de 12,47%.

Partindo desses dados, pode-se apontar algumas conclusões. Há um avanço nas modalidades mais precarizadas de contrato, em especial o contrato intermitente e o de tempo parcial. Essas modalidades de contrato, ainda que registradas em carteira e com a garantia de alguns direitos, mostram que, diante do desemprego e do arrocho salarial, os trabalhadores cada vez mais vêm se submetendo a piores condições de emprego. Relacionado a isso, percebe-se uma queda nos salários recebidos, em particular considerando o cenário de aumento da inflação, com vencimentos iniciais cada vez mais baixos.

Uma informação relevante, que não aparece no Caged, passa pelos dados da população que não possui vínculo formal de trabalho. Segundo dados do IBGE, no primeiro trimestre deste ano a população ocupada era de 95,3 milhões de pessoas, dos quais 26,5% trabalham por conta própria. São cerca de 25 milhões de trabalhadores precarizados, que em sua maioria sobrevivem de “bicos” ou em empregos com direitos reduzidos (serviços de aplicativos, MEIs etc.), aos quais pode-se somar os 11,9 milhões de desempregados e os 4,6 milhões de desalentados, para se ter uma noção do contingente de trabalhadores que possuem condições degradantes de emprego e renda.

Destaca-se também que há uma grande presença dos empregos criados no setor de serviço, seguido do setor de comércio, e uma modesta presença do setor industrial. Considerando os dados do Caged de abril de 2022, verifica-se que o setor de serviços é responsável por 59,40% do saldo de admissões e a indústria por 13,39%. Os dados de conjunto de 2021, mostram que o setor de serviços era responsável por 44,90% do saldo e a indústria por 17,40%. Isso mostra o cenário de crescimento do setor de serviços e de enfraquecimento da indústria, exemplificado pelo fechamento de fábricas como a da Ford (São Bernardo do Campo, 2019), da Mercedes-Benz (Iracemápolis, 2020) e pelo recente anúncio de encerramento da produção de fábricas da Toyota (São Bernardo do Campo) e da Caoa Chery (São José dos Campos), que deve demitir 480 trabalhadores. Além disso, os setores de serviço e de comércio concentram o maior saldo de trabalhadores com contrato intermitente ou em tempo parcial.

Esses elementos, junto a dados como de desemprego e de inflação, mostram a piora nas condições de emprego e salário e, ao mesmo tempo, dão conta do processo de enfraquecimento da produção industrial. Essa situação tem relação com as políticas contra os trabalhadores aplicadas por Bolsonaro, como a Reforma da Previdência e a “carteira verde e amarela”, e é consequência direta da aplicação da Reforma Trabalhista. Neste sentido, além de derrotar Bolsonaro, é urgente para a classe trabalhadora a revogação de todas as reformas que retiram direitos dos trabalhadores nos últimos anos, em especial a trabalhista e a da previdência.

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