A meia Tarifa Zero de Haddad e a continuidade da luta

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a proposta encaminhada pela prefeitura de “Tarifa Zero nos ônibus da cidade para estudantes de baixa renda”. É uma vitória, mas ainda parcial. E traz a armadilha de dividir a luta contra o aumento da tarifa. Haddad teme novas jornadas de junho.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou “Tarifa Zero nos ônibus da cidade para estudantes de baixa renda”. Inegavelmente é uma vitória. Parcial, mas é uma vitória. Mas não o fizeram por se sensibilizarem com o problema da mobilidade dos estudantes, de seu acesso à educação, à cultura, à cidade. O fizeram cedendo à pressão da luta por esta pauta, que já dura anos, teve seu ápice em junho de 2013 com a revogação do aumento de 20 centavos e segue latente, prestes a transbordar às ruas novamente.

Haddad é inteligente. Ao mesmo tempo em que não podemos negar que seja uma vitória parcial do movimento, é também uma armadilha. Expliquemos.

Desde novembro, quando Haddad e outros prefeitos da região metropolitana de São Paulo começaram a discutir a “necessidade” de aumentar as tarifas em 2015, iniciamos a articulação de um movimento contra o aumento, pela tarifa zero e pela estatização do transporte público, que tem o potencial de superar os limites da etapa anterior da luta. Como sempre, o MPL esteve e está convidado a participar desta iniciativa.

Foi formado um comitê de frente única, o CLTP-GrandeSP (Comitê de Luta Pelo Transporte Público – Grande SP), que no dia 18/12, na Praça Roosevelt (centro de São Paulo) realizou uma plenária que reuniu 18 organizações, movimentos e entidades sindicais e estudantis com esta pauta. O ato-plenária mandatou um Grupo de Trabalho a ampliar o chamado de frente única a todas as organizações políticas, movimentos populares, entidades sindicais e estudantis. A plenária foi pública e acompanhada por diversos órgãos de imprensa, inclusive por petistas de grupos que participam da gestão Haddad. A plenária acabou por volta das 20h.

No mesmo dia, às 23h30, Haddad colocou “de contrabando” – como os próprios vereadores classificaram – a proposta da Tarifa Zero para estudantes de baixa renda, no meio da votação de um Projeto de Lei que não tinha nada a ver. O PL em pauta tratava da possibilidade de parcelamento da dívida de pessoas físicas e jurídicas com a prefeitura.

Às 23h55 os vereadores aprovaram essa proposta de Tarifa Zero em caráter de urgência. A câmara conta com 55 vereadores. Apenas 40 estavam presentes. Destes, 36 votaram a favor da proposta, com apenas 1 voto contrário e 3 abstenções. Até o PSDB votou a favor da medida. Por quê?

Segundo a imprensa, Haddad quer aumentar a tarifa para R$ 3,70. Daria um desconto para quem coloca crédito no bilhete único, mantendo o valor de R$ 3,00 e daria Tarifa Zero aos estudantes de baixa renda. Mas quais estudantes seriam beneficiados por isso? O texto aprovado às pressas pelos vereadores não especifica quais seriam os critérios. Caberá ao Haddad regulamentar a proposta. Mas uma coisa é certa: é uma clara tentativa de dividir os estudantes.

E quando formos novamente às ruas contra o aumento das tarifas, poderão dizer: “São jovens de classe média, não precisam disso. Os pobres já têm Tarifa Zero!” e buscarão desmoralizar o movimento, “justificando” a repressão diante do senso comum.

Isso quer dizer que devemos nos opor à medida aprovada? Não! Somos pela igualdade de direitos. Não devemos aceitar que decidam conceder o direito ao transporte público e gratuito a alguns estudantes e a outros não, ainda mais sobre a base de critérios que sequer foram anunciados. Mas o melhor jeito de continuar a luta agora é usar isto como um ponto de apoio. Devemos dizer: “Haddad, se é possível dar Tarifa Zero a uma parcela dos estudantes, é possível dar Tarifa Zero a todos os estudantes. E depois, a todas as pessoas! Queremos Tarifa Zero sim! Mas queremos Tarifa Zero para todos!”

Haddad não dá Tarifa Zero para todos porque submete a prefeitura aos interesses das empresas privadas de ônibus. Ter contratado uma auditoria e anunciar uma nova licitação mais exigente não resolve nenhum problema. É por isso que ele, ao mesmo tempo em que cede ao setor mais mobilizado (estudantes), também cede aos empresários do transporte, aumentando a tarifa e ainda atacando diretamente um outro setor importante: os trabalhadores do transporte público!

Na mesma calada da noite em que foi aprovada esta proposta de “Meia Tarifa Zero”, os vereadores aprovaram juntamente, a pedido de Haddad, o fim da obrigatoriedade do cobrador nos ônibus. A aplicação desta medida levará a uma demissão massiva dos cobradores por parte das empresas de ônibus de São Paulo, além da precarização das condições de trabalho dos motoristas, que terão sempre que cumprir as duas funções (conduzir os ônibus e cobrar). Isso também atenta contra a qualidade do transporte público e a segurança dos passageiros, motoristas e de todos!

Um ataque encomendado pelas empresas privadas de ônibus, que querem cortar gastos eliminando os cobradores de suas folhas de pagamento, lucrando ainda mais.

Alguns podem achar que a nossa proposta de “Tarifa Zero para todos” automaticamente levaria à demissão de todos os cobradores. Mas nós defendemos a manutenção do emprego de todos os cobradores, mesmo com Tarifa Zero para todos, transformando-os em “agentes de bordo”. O agente de bordo dá suporte ao motorista, auxilia o embarque e desembarque de idosos, cadeirantes e outras pessoas com necessidades especiais, dá informações e orientações aos passageiros e fica de prontidão para qualquer emergência, permitindo ao motorista se concentrar exclusivamente na condução do veículo.

Somente o fim dos contratos com essas empresas privadas e a estatização do transporte público poderá garantir um transporte realmente de qualidade, público, gratuito e para todos!

Por isso, a luta continua! Vamos fortalecer o CLTP como um espaço de frente única, amplo, democrático, que possa reunir todas as forças dos trabalhadores e da juventude pela seguinte plataforma:

• Contra qualquer aumento das tarifas!
• Estatização do Transporte Público Já!
• Tarifa Zero para todos!
• Contra a demissão dos trabalhadores do transporte público!