Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
A CUT fez em sua página da internet um balanço sucinto sobre o projeto de lei que deu reajuste de 7,7% aos aposentados e onde o veto de Lula manteve o famigerado fator previdenciário (http://www.cut.org.br/content/view/20817/ ):
A decisão presidencial de sancionar o reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima de um salário mínimo é positiva. Já a manutenção do fator previdenciário, a nosso ver negativa, faz a CUT continuar na luta e pela extinção desse perverso mecanismo.
O PT, em sua pagina, faz questão de não discutir o assunto. Assim, para saber a opinião do partido, restringimo-nos a opinião de Lula, para quem a aprovação do aumento beneficia os aposentados e não a uma candidatura em particular. Além disso, que esta aprovação não criará problemas orçamentários. Sim, Lula está certo. Mas será que aprovar o fim do fator previdenciário é diferente disso? Quantos trabalhadores hoje seriam beneficiados por esta medida, quanto de desemprego diminuiria se estes trabalhadores pudessem se aposentar e abrir vagas para os jovens que entram no mercado de trabalho?
O Sindicato dos auditores fiscais (responsáveis pela fiscalização previdenciária) publica matéria em seu site explicando o problema:
A Diretoria do Sindicato entende que o veto do presidente à medida perpetua o equívoco de manter um cálculo de aposentadoria desvantajoso e prejudicial ao cidadão brasileiro.
O fator previdenciário desestimula a aposentadoria. Rompe com um “contrato” e com a justa expectativa do trabalhador. O instrumento atinge todos filiados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e que se aposentam por tempo de contribuição. Além disso, é um castigo social aos que, em função da baixa empregabilidade ou de condições precárias de saúde, veem na aposentadoria a única alternativa de renda para uma vida com o mínimo de dignidade e por causa do fator previdenciário têm seus benefícios aviltados.
O Sindicato também explica que os valores não vão “quebrar o estado”. Pelo contrário, eles são pequenos frente ao montante dos valores de aposentadorias:
segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social e do Boletim Estatístico da Previdência Social, entre 2000 e 2007, as aposentadorias por tempo de contribuição representaram 4,89% dos benefícios previdenciários concedidos e 8,89% dos valores despendidos. Obviamente, é montante pouco importante para se responsabilizar as aposentadorias por tempo de contribuição como responsáveis pelo suposto déficit da Previdência Social.
Sim, o sindicato está acerto ao falar que
Lula decidiu por ignorar a ampla mobilização de trabalhadores e aposentados de todo o país em prol da matéria e seguir recomendação da equipe econômica do governo. Há alguns dias, o ministro Guido Mantega (Fazenda) chegou a declarar que a medida seria necessária para manter o equilíbrio das contas públicas.
Vale lembrar que esse argumento foi o mesmo apresentado pela área econômica do governo contra o aumento de 7,7% para aposentados e pensionistas brasileiros sancionado pelo presidente Lula nessa terça-feira (15/6). Aliás, as duas medidas foram tomadas no mesmo dia, uma velha manobra do Executivo brasileiro: dá com uma mão e tira com a outra.
A Esquerda Marxista apóia e participa de todas as formas de luta pelo fim do fator previdenciário: tentar derrubar o veto presidencial, sustentar o projeto Paulo Paim de fim do fator previdenciário.
Fonte: Luiz Bicalho (Auditor Fiscal da Receita Federal e da direção da Esquerda Marxista)
A luta por condições mais justas para quem vai se aposentar, não pode ser deixada de lado nem um minuto. Temos que nos mobilizar agora, porque depois das eleições não conseguiremos nada, e no próximo ano, independente de quem for eleito, as regras mudarão prá pior.