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Zé Dirceu, os fundos de pensão e o PL-1992

Luiz Bicalho *

Servidores fazem manifestação em Brasilia contra o PL1992

Depois de comentarmos vários aspectos da política econômica que o José Dirceu defende, queremos dizer que ficamos realmente surpresos, a que nível chegou a desinformação do Zé quando ele quer defender o governo sem saber do que está falando.
No artigo “Texto base do Funpresp foi aprovado na Câmera”, Zé Dirceu afirma o seguinte: “Se, desde o início, tanto os servidores, quanto a União tivessem contribuído para a previdência dos servidores, hoje não teríamos o déficit próximo a R$ 60 bi. E ainda teríamos um fundo para investimentos”.

Esta afirmação é totalmente falsa. Quando foi criado o Estatuto dos Servidores, em 1952 (Lei 1711/52), este estatuto previa que as aposentadorias e pensões seriam responsabilidade inteira da União, dado que, em qualquer caso, o dinheiro sempre sai dos cofres do Tesouro.
Entretanto, com o golpe militar de 64, foi criada a figura do “servidor celetista” (a ideia de que servidores são “privilegiados” não é nova e a ditadura militar os tratava assim), o que levou a que a maioria dos servidores fosse aposentada, na época, pelo INSS. Serviços públicos existentes foram desmontados e outros foram transformados de servidores em empresas, como por exemplo, aconteceu com a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos). Assim, de 1964 a 1990, a maioria dos servidores contribuía para a sua aposentadoria, assim como o governo, na forma de todos os trabalhadores, para o INSS.
Em 1990, depois de ter sido aprovado na Constituição de 1988, é finalmente aprovado o RJU, Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) que leva os servidores celetistas e os antigos estatutários para este novo Regime. Seguindo a proposta original de 1952, a aposentadoria era responsabilidade integral do governo.
Somente em 1993, no período mais reacionário do governo FHC, é que o governo retoma a iniciativa contra os servidores, aprovando a Emenda Constitucional 3, que estabelece que a aposentadoria é responsabilidade dos servidores e do governo. Para que serve tal medida?
Se olharmos bem, toda a aposentadoria dos servidores é custeada, direta ou indiretamente pelo governo. Ainda que o governo desconte dos servidores, este desconto se faz sobre um salário pago pelo próprio governo. E toda a contabilidade de dizer que existe um “déficit” na previdência dos servidores, quer dizer apenas uma coisa: o governo, a imprensa e o Zé Dirceu, todos juntos, acham que se paga muito para os aposentados servidores. Esta é toda a questão.
Privilégios?
Enquanto os descontos dos demais trabalhadores são limitados ao teto do INSS, os descontos sobre os salários dos servidores são feitos sobre a integralidade dos salários, no valor de 11%, sempre (não existe uma alíquota progressiva, como nas demais categorias de trabalhadores). Além disso, os aposentados e pensionistas do serviço público são descontados em 11% de seus proventos para custearem a própria aposentadoria. Uma aberração jurídica que é digna das melhores piadas. Descontar do seu salário para custear o seu salário? Isso é totalmente ridículo, se pensarmos bem sobre o assunto. O que existe é simplesmente uma forma de reduzir o valor das aposentadorias e pensões em 11%, mais nada!
Mas os servidores aposentados não ganham mais que o restante dos trabalhadores? Porque ainda não conseguiram aplicar o “fator previdenciário” neles! Porque ainda se mantém a relação entre aposentadoria e salário da ativa, enquanto o trabalhador ao se aposentar, sabe que sua aposentadoria tende a diminuir em relação ao salário mínimo, todo ano! E que se viver muito só sobrará o salário mínimo. Esta é a verdade, o problema é que o restante tem uma aposentadoria muito ruim, que precisa ser melhorada, não é a do servidor que tem que ser piorada.
Mas a Emenda Constitucional 41 e o Funpresp (PL1992) vieram para isso: piorar a aposentadoria do servidor. Usando os argumentos dos “grandes jornalões” (como costuma chamar o Zé Dirceu) o governo Lula e agora Dilma, continuaram a obra de FHC: acabaram de destruir a aposentadoria dos servidores.
Os servidores agora serão aposentados de acordo com as leis do INSS e, quem quiser, adere a um Fundo de Pensão (Funpresp). Quais as consequências disso?
O que os jornalões, o governo e Zé Dirceu querem esquecer é: o que acontece com os atuais aposentados, pensionistas e os servidores que vão ainda se aposentar pelo regime antigo? Quem paga a sua aposentadoria? Se lembrarmos bem os argumentos deles, todos esses gerarão nos próximos anos um déficit monumental, porque nenhum servidor novo contribuirá para a aposentadoria destes, ou seja, o Tesouro terá que pagar tudo.
Então, nos próximos 50 ou 60 anos, existirá um “déficit não resolvido” e, para resolve-lo, o governo vai procurar diminuir, reduzir, os valores de aposentadorias e pensões, cortando os salários, como está sendo feito na Grécia e Portugal.
Será criado um fundo, como lembra José Dirceu
Será, ainda, uma espécie de poupança para investimentos, como hoje o são os fundos da Petrobras (PETROS), do Banco do Brasil, (PREVI), da Caixa Econômica Federal (FUNCEF), dos Correios (Postalis) e tantos outros. Basta olhar os números que movimentam para ver como a aprovação do FUNPRESP é importante. Estima-se que, em 20 anos, o fundo deverá ter um patrimônio de R$ 150 bi.
Este fundo funcionará igual aos outros? Será usado nas privatizações? Nas negociatas entre os partidos? Servirá para enricar 15 ou 20 pessoas durante estes 20 anos de sua existência como faz com os administradores de outros fundos? Ou seja, Zé Dirceu esquece que nos anos FHC os fundos de pensão deixaram de ser de “benefício definido”, o que garantia o valor de sua aposentadoria, para “contribuição definida”, ou seja, você sabe o que paga mas não sabe o que receberá, isso vai depender do mercado.
Por exemplo, um grande número de fundos de pensão, nos EUA, na Europa, faliu porque fizeram “maus investimentos”. E enquanto os bancos e as grandes empresas foram salvos pelo governo e os aposentados sofrem.
É a leia da selva capitalista: os de baixo descem e os de cima sobem. E Zé Dirceu, que um dia foi socialista, agora em todo o seu artigo, só pensa nos números do investimento do fundo. E os servidores, como ficam?  A estes, resta a luta para reverter todas as maldades que estão sendo feitas.
*Luiz Bicalho é servidor público, Auditor Fiscal da Receita e autor, junto com Serge Goulart, do livro “Devolvam nossa Previdência”. www.livrariamarxista.com.br

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