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Vitória! Aprovada a lei que caminha para a regularização da Vila Operária na gleba da Flaskô!

Alexandre Mandl


No dia 02/02/2012, depois de dois anos de muita luta, com a campanha de declaração de interesse social, foi aprovada a transformação da área da Vila Operária que faz parte da gleba da CIPLA-FLASKÔ em ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). Aprovada de forma unânime na Câmara dos Vereadores de Sumaré, a lei foi sancionada pelo Prefeito Bacchim e já está em vigor. Veja a lei em www.fabricasocupadas.org.br.
Com esta decisão, sabemos que é mais difícil (mas não impossível) de realizar uma reintegração de posse. No caso do Pinheirinho, em São José dos Campos, por exemplo, se a área tivesse sido declarada como ZEIS, seria um instrumento a mais para tentar impedir a criminosa reintegração de posse. Entretanto, sabemos de vários casos de áreas que são reconhecidas como ZEIS, mas que, mesmo assim, houve ações criminosas de reintegração de posse e despejos.
Durante dois anos cobramos da Prefeitura e da Câmara que cumprissem com seus objetivos, como manda a Constituição Federal. Tal decisão é fruto da luta unificada dos moradores da Vila Operária e dos trabalhadores da Flaskô, com todos seus apoiadores, que no dia 10 de fevereiro de 2010, apresentaram um projeto de lei para desapropriar a referida área.
Em um quarto do terreno de 140 mil metros quadrados está a fábrica Flaskô, ocupada e controlada pelos trabalhadores, desde junho de 2003. Os outros três quartos da propriedade, os trabalhadores da Flaskô, junto com a população carente de Sumaré e região, no dia 12 de fevereiro de 2005, ocuparam o terreno que estava abandonado e deram início à construção da Vila Operária. Desde então, seguimos com uma grande luta unificada, pela regularização da área, pelos direitos básicos que sustentam o princípio da dignidade humana – direito à moradia, direito à água, direito ao saneamento básico, além de medidas como asfalto, iluminação pública, coleta de lixo, etc.
Para realizar a desapropriação, explicamos que, processualmente, ela pode ocorrer no nível municipal como diz o texto constitucional e a legislação de habitação, especialmente o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor municipal. Para tanto, um primeiro passo seria a aprovação desta ZEIS. Agora, precisamos que o governo municipal dê continuidade aos compromissos assumidos, e faça a DIS (Declaração de Interesse Social) para fins de desapropriação de toda a área. Somente assim teremos garantido nosso direito à moradia!
Já explicamos muitas vezes todos estes passos, com entrega de diversos relatórios e pareceres à Prefeitura e à Câmara, além da realização de uma grande audiência pública na Câmara dos Vereadores de Sumaré no dia 31 de março de 2011, com a realização de dezenas de reuniões e atos públicos.
Não descansaremos enquanto tais medidas não forem adotadas. Continuaremos mobilizados, coerentes com nossas bandeiras históricas, cobrando do Poder Público suas obrigações constitucionais. Assim, será garantido, em definitivo, a regularização da área e o direito à moradia à população da Vila Operária, bem como o direito ao trabalho aos trabalhadores da Flaskô, por meio do reconhecimento da função social de toda a propriedade, o que só poderá ser consumado se a fábrica for expropriada e reconhecido o controle dos trabalhadores sobre a mesma.
Por tudo isso, reivindicamos:
– Desapropriação da Vila Operária e da Flaskô, já! Pela Declaração de Interesse Social da área!
– Saneamento básico, asfalto, iluminação pública!
Viva a luta da fábrica ocupada Flaskô e da Vila Operária!
Viva a luta unitária da classe trabalhadora e popular!

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